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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-10-2009
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Empreitada de Vedação do Parques de Feiras de Alvito
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alvito (501288120)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Construhiper (502446749)
Objeto do Contrato Vedação do Parque de Feiras de Alvito
Procedimento Centralizado -
CPV 34928200-0, Vedações
Data de celebração do contrato 18-09-2009
Preço contratual 29.997,50 €
Prazo de execução 40 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Beja, Alvito
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -