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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-01-2014
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição 202/E/CP/2011
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Torres Vedras (502173653)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Oliveiras, SA (501157344)
Objeto do Contrato Empreitada de requalificação urbana no âmbito do programa POlis
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 20-01-2014
Preço contratual 6.997.825,65 €
Prazo de execução 546 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Concorrentes J. Gomes, Sociedade de Construções do Cávado SA (501176454)
Alberto Couto Alves, S.A. (501312412)
RAMALHO ROSA COBETAR, S.A. (500226504)
OBRECOL - OBRAS E CONSTRUÇÕES, S.A. (500205469)
Sociedade de Empreitadas e Trabalhos Hidráulicos, S.A. (500257760)
MRG - Engenharia e Construção, S.A (500739749)
Tecnovia - Sociedade de Empreitadas, S.A. (500280908)
Britalar - Sociedade de Construções, SA (503263486)
LÚCIOS - Lúcio da Silva Azevedo & Filhos, SA (500432066)
ALEXANDRE BARBOSA BORGES, SA (500553408)
Marques, S.A. (512005761)
Construções Pragosa (502496878)
CONSTRUÇÕES EUROPA AR LINDO SA (503335207)
Neocivil, Construções do Algarve, S.A. (500201145)
CONSTRUÇÕES GABRIEL A.S. COUTO, SA (500072868)
Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A. (505924170)
Sociedade de Construções José Coutinho, S.A. (501540288)
LENA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES SA (500073880)
Oliveiras, SA (501157344)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 8 Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -