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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-10-2009
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de Serviços de Coordenação de Segurança, Saúde e Higiene e Fiscalização de empreitada de construção da Escola Básica Integrada/Jardim de Infância de Alvito
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alvito (501288120)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ECC Serviços de Engenharia Ambiental e Prevenção Laboral (504457381)
Objeto do Contrato Coordenação de Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho e Fiscalização da Empreitada de Construção da Escola Básica Integrada/Jardim de Infância de Alvito e dos Arranjos Exteriores
Procedimento Centralizado -
CPV 71000000-8, Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Data de celebração do contrato 22-10-2009
Preço contratual 19.800,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Beja, Alvito
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -