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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 31-01-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 97722
Descrição do acordo quadro Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de acordo quadro para a prestação de serviços de viagens e alojamentos.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Procedimento n.º 21 - AQ/SC/IPS/2013 - Aquisição de Prestação de Serviços de Viagens para o Instituto Politécnico de Setúbal
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO POLITÉNICO DE SETÚBAL (600083845)
Instituto Politécnico de Setúbal (503720364)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ELOCT – Agência de Viagens e Turismo, SA (508314925)
Objeto do Contrato Aquisição de Prestação de Serviços de Viagens para o Instituto Politécnico de Setúbal
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 63510000-7, Serviços de agências de viagens e serviços similares
Data de celebração do contrato 20-01-2014
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Setúbal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_AQ21.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -