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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-02-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 589850
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro para o Fornecimento de Eletricidade
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição CONTRATO POR AJUSTE DIRECTO DE “FORNECIMENTO DE ELECTRICIDADE PARA INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS EM BAIXA TENSÃO NORMAL BTN (LOTE 1) AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO PROMOVIDO PELA CENTRAL DE COMPRAS DO BAIXO MONDEGO”
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Montemor-o-Velho (501272976)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP COMERCIAL – COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A. (503504564)
Objeto do Contrato Fornecimento “de Electricidade a que corresponde o Lote 1 – BTN, ao abrigo do Acordo Quadro de Electricidade promovido pela Central de Compras do Baixo Mondego”
Procedimento Centralizado -
CPV 71314100-3, Serviços de electricidade
Data de celebração do contrato 27-12-2013
Preço contratual 245.523,08 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Concorrentes EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. (503504564)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_100_2013_elect. BTN acordo quadro_EDP-Comercial S.A..pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -