As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
Data de publicação no BASE | 27-10-2009 |
Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
Descrição | Prestação de serviços no âmbito de Assessoria Jurídica |
Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Loures (501294996) |
Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados RL (503095303) |
Objeto do Contrato | Prestação de serviços no âmbito de Assessoria Jurídica |
Procedimento Centralizado | - |
CPV | 79111000-5, Serviços de assessoria jurídica |
Data de celebração do contrato | 25-09-2009 |
Preço contratual | 5.250,00 € |
Prazo de execução | 30 dias |
Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Lisboa, Loures |
Concorrentes | - |
Anúncio | - |
Incrementos superiores a 15% | - |
Documentos | - |
Observações | - |
Data de fecho do contrato | - |
Preço total efetivo | - |
Causas das alterações ao prazo | - |
Causas das alterações ao preço | - |