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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-02-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Bens e Serviços
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E. (501058834)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MMPS Construções e Remodelações Lda (502374721)
Objeto do Contrato Fornecimento e Instalação de separador de gorduras a instalar na estação elevatória compacta - espeço restauração Café Garrett
Procedimento Centralizado -
CPV 90000000-7, Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente
Data de celebração do contrato 03-02-2014
Preço contratual 17.937,50 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Aquisição de Bens e Serviços.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 08-04-2014
Preço total efetivo 17.937,50 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -