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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-10-2009
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Construção do Centro Escolar de Lago
Fundamentação Artigo 5.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 34/2009
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Amares (506797627)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Sociedade de Construções do Bico, Ld.ª (504388266)
Objeto do Contrato Empreitada de ampliação e adaptação da EB1 de Lago para instalação do centro educativo. A empreitada consiste na construção de três salas de jardim-de-infância, instalações sanitárias, sala de professores, gabinetes, polivalente, refeitório, cozinha e vestiários para o pessoal; será remodelado o edifício existente e todo o espaço envolvente ao edifício.
Procedimento Centralizado -
CPV 45214210-5, Construção de escola primária
Data de celebração do contrato 20-10-2009
Preço contratual 787.174,08 €
Prazo de execução 270 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Amares
Convidados

Cantinhos Sociedde de Construções S.A.

Domingos da Silva Teixeira, S.A.

Augusto de Oliveira Ferreira & Ca Lda

SÁ MACHADO & FILHOS, S.A.

J. Gomes - Sociedade de Construções do Cávado, Sa.

Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -