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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-02-2014
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição EXECUÇÃO DE ROTUNDA NA VARIANTE DE VIALONGA / AV. DOS COMBATENTES DA GRANDE GUERRA - VIALONGA
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (506614913)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MANUEL MARTINS PEREIRA DOS SANTOS - CONSTRUÇÕES, LDA. (502374721)
Objeto do Contrato EXECUÇÃO DE ROTUNDA NA VARIANTE DE VIALONGA / AV. DOS COMBATENTES DA GRANDE GUERRA - VIALONGA
Procedimento Centralizado -
CPV 45233222-1, Obras de pavimentação e asfaltagem
Data de celebração do contrato 31-01-2014
Preço contratual 116.766,43 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
Convidados

Solução Global - Promoção Imobiliária e Construção, Lda

MANUEL MARTINS PEREIRA DOS SANTOS-CONSTRUÇÕES, LDA

José Ribeiro Alves, Lda

Concorrentes SOLUÇÃO GLOBAL - PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA. (503155500)
Manuel Martins Pereira dos Santos- Construções, Ldª (502374721)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos C 9_2014 Manuel Martins Pereira dos Santos, Lda.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 113.029,60 €
Causas das alterações ao prazo SUSPENSÃO DOS TRABALHOS POR 16 DIAS
Causas das alterações ao preço APROVAÇÃO DE TRABALHOS A MENOS