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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-02-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de Manutenção de diversos sistemas instalados no edifício dos serviços sociais da CML (Anuidade de 2011/2012) - Procedimento nº 161/DCCIEM/10
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lisboa (500051070)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF REDISLOGAR (502289406)
Objeto do Contrato Contrato de Manutenção de diversos sistemas instalados no edifício dos serviços sociais da CML (Anuidade de 2011/2012)
Procedimento Centralizado -
CPV 50000000-5, Serviços de reparação e manutenção
Data de celebração do contrato 10-08-2010
Preço contratual 11.421,66 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -