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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do incremento

Contrato Detalhe do contrato
Objeto do contrato Certificação de vinte e dois bens culturais do Médio Tejo, localizados em onze concelhos do Médio Tejo (Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha) através do Sistema de Avaliação Global Herity
Data de celebração do contrato 09-11-2012
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Vila Nova da Barquinha
Portugal, Santarém, Tomar
Portugal, Castelo Branco, Vila de Rei
Portugal, Santarém, Ferreira do Zezere
Portugal, Santarém, Entroncamento
Portugal, Castelo Branco, Sertã
Portugal, Santarém, Ourém
Portugal, Santarém, Mação
Portugal, Santarém, Abrantes
Portugal, Santarém, Constancia
Portugal, Santarém, Torres Novas
Portugal, Santarém, Alcanena
Portugal, Santarém, Sardoal
Fundamento da modificação Interesse público (art. 312.º, al. b) do CCP
Tipo de ato Acordo entre as partes
Data de Modificação 28-06-2013
Preço contratual 63.407,00 €
Preço alterado 74.752,65 €
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Entidade adjudicatária - Nome, NIF HERITY - DRI
Aditamentos Adenda protocolo certificacao herity.pdf
Data de publicação 02-09-2014