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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 1040928 resultados para a sua pesquisa.

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Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Concurso Público Internacional n.º 12/2018/DICP - Contrato de Concessão de... -1.965.000,00 € 14-11-2018 Município de Leiria J. C. DEAUX (PORTUGAL) - Mobiliário Urbano e Publicidade, Lda +
CP 095/2018 - Concessão do direito de uso privativo de... -952.500,00 € 04-03-2019 EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M., S. A. Extradirecional, Lda +
Concessão de conceção, construção e exploração de uma residência universitária -560.000,00 € 01-04-2019 Universidade de Évora Skycity Sociedade Imobiliária S.A. +
Cessão de exploração do Museu da Vista Alegre -465.000,00 € 08-04-2016 Município de Ílhavo Vista Alegre Atlantis, SA +
CP 88/15 Concessão do direito de uso privativo de espaço... -375.500,00 € 26-10-2016 EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M. Extradirecional, Lda +
CP 066/18 - Concessão de Uso Privativo do Domínio Público... -252.000,00 € 15-11-2018 EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M., S. A. GIROD MÉDIAS PORTUGAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA +
Atribuição do direito de exploração do Parque de Campismo do... -250.000,00 € 18-07-2014 Município de Ovar Associação Clube de Campismo de São João da Madeira +
Concessão de exploração comercial e turística do Balneário Termal de... -240.000,00 € 19-01-2015 Município de Santa Maria da Feira Sociedade de Turismo de Santa Maria da Feira, S.A. +
Concessão de Espaço para Exploração de 2 Cafetarias/Bares no Hospital... -227.160,00 € 19-01-2017 Hospital do Divino Espirito Santo, EPE ITAU - Inst. Técnico Alim. Humana +
Concessão da exploração do Parque de Campismo Municipal da Praia... -211.100,00 € 26-12-2013 Município de Cantanhede Burgotertúlia, Lda. +
Concessão do Direito de Uso privativo de Espaço Público para... -208.000,00 € 07-03-2019 Município de Olhão GIROD MÉDIAS PORTUGAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA +
Concessão do direito de exploração da Casa de Abrigo da... -164.160,00 € 21-09-2018 Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM Nostalgic Dream Lda. +
Concessão de exploração de espaços para instalação e exploração de... -151.200,00 € 11-04-2019 Serviços de Ação Social da Universidade de Évora MANUEL RUI AZINHAIS NABEIRO, LDA. +
Concessão do serviço público de colocação e exploração de publicidade... -138.875,00 € 03-04-2019 Município de Vizela Alargâmbito - Publicidade Exterior, Unipessoal, Lda. +
No âmbito da normal gestão florestal, o contrato tem por... -126.500,00 € 24-06-2014 Secretaria Regional dos Recursos Naturais Marques Britas, SA +
Concessão da exploração de um quiosque destinado à comercialização de... -105.060,00 € 06-05-2015 Faculdade Ciências Universidade Lisboa Sector Mais - Serviços Globais em Alimentação, Lda +
Concessão do Direito à Exploração da Cafetaria do Edifício Central... -100.440,00 € 13-03-2014 UPTEC-Associação de Transferência de Tecnologia da Asprela Assicanti - Catering, Comércio e Serviços, Lda +
Concessão da exploração do Parque de Campismo Municipal da Praia... -100.113,90 € 07-01-2011 Município de Cantanhede Sítios e Caminhos de Portugal, Lda. +
Garantir o serviço público de alimentação aos estudantes do Ensino... -90.000,00 € 07-10-2014 Serviços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa Varius Temperus - Actividades Hoteleiras, Lda +
Concessão, pelos SAS/IPL à VARIUS TEMPERUS, da exploração do bar... -88.000,00 € 06-10-2016 Serviços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa Varius Temperus - Actividades Hoteleiras, lda. +
Concessão, pelos SAS/IPL, à empresa Ricardo Miguel de Jesus Cerqueira... -77.000,00 € 03-10-2016 Serviços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa Ricardo Miguel de Jesus Cerqueira - Pastelarias, Unipessoal, Lda. +
Produção e emissão de um vídeo sobre o destino Açores,... -74.990,00 € 11-10-2016 Associação Regional de Turismo, Turismo dos Açores CheQQer BV +
Realização de ações de marketing, nomeadamente através da distribuição de... -74.990,00 € 11-10-2016 Associação Regional de Turismo, Turismo dos Açores Tec4jets BV +
Realização de uma campanha de publicidade do destino Açores, através... -74.985,00 € 11-10-2016 Associação Regional de Turismo, Turismo dos Açores TUI Airlines Nederland BV +
CP 88/15 Concessão do direito de uso privativo de espaço... -67.950,00 € 26-10-2016 EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M. Media 360, Lda +
Objeto do Contrato
Concurso Público Internacional n.º 12/2018/DICP - Contrato de Concessão de Uso Privativo do Domí... +
CP 095/2018 - Concessão do direito de uso privativo de espaço público para instalação de postes... +
Concessão de conceção, construção e exploração de uma residência universitária +
Cessão de exploração do Museu da Vista Alegre +
CP 88/15 Concessão do direito de uso privativo de espaço público para a instalação de suportes ... +
CP 066/18 - Concessão de Uso Privativo do Domínio Público do Município de Portimão para Instala... +
Atribuição do direito de exploração do Parque de Campismo do Furadouro - Ovar +
Concessão de exploração comercial e turística do Balneário Termal de São Jorge, sito na fregue... +
Concessão de Espaço para Exploração de 2 Cafetarias/Bares no Hospital Divino Espirito Santo Pont... +
Concessão da exploração do Parque de Campismo Municipal da Praia da Tocha e do Mini-Mercado e Res... +
Concessão do Direito de Uso privativo de Espaço Público para Instalação de Abrigos, Mupis e Pos... +
Concessão do direito de exploração da Casa de Abrigo da Achada do Teixeira para fins de alojament... +
Concessão de exploração de espaços para instalação e exploração de máquinas de venda autom... +
Concessão do serviço público de colocação e exploração de publicidade e sinalética comercial... +
No âmbito da normal gestão florestal, o contrato tem por objeto a venda, que inclui o corte, de 9 ... +
Concessão da exploração de um quiosque destinado à comercialização de bens alimentares e simil... +
Concessão do Direito à Exploração da Cafetaria do Edifício Central do UPTEC +
Concessão da exploração do Parque de Campismo Municipal da Praia da Tocha e do Mini-Mercado e Res... +
Garantir o serviço público de alimentação aos estudantes do Ensino Superior +
Concessão, pelos SAS/IPL à VARIUS TEMPERUS, da exploração do bar localizado na Escola Superior d... +
Concessão, pelos SAS/IPL, à empresa Ricardo Miguel de Jesus Cerqueira - Pastelarias, Unipessoal, L... +
Produção e emissão de um vídeo sobre o destino Açores, para fins promocionais no mercado da Hol... +
Realização de ações de marketing, nomeadamente através da distribuição de newsletter online s... +
Realização de uma campanha de publicidade do destino Açores, através de inserções em revistas ... +
CP 88/15 Concessão do direito de uso privativo de espaço público para a instalação de suportes ... +