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As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
Foram encontrados 4447 resultados para a entidade adjudicante "Município de Vila Nova de Famalicão".
Pesquisou por:
| Objeto do Contrato | |
|---|---|
| Concessão do Serviço Público de Transportes Urbanos de Passageiros de Vila Nova de Famalicão | + |
| Concessão Linha Urbana designada por "VOLTAS" | + |
| Comodato de quiosque multimédia para a Casa das Artes | + |
| Concessão da exploração do desenvolvimento das atividades publicitárias mediante a utilização ... | + |
| Concessão de direito a exploração do restaurante e cafetaria da Casa do Território no Parque da ... | + |
| Acompanhamento Pedagógico Projetos Desportivos Municipais | + |
| Acompanhmento Pedagógicos projetos desportivos municipais | + |
| Acompanhamento Pedagógico Projetos Desportivos Municipais | + |
| Projetos Municipais de desporto - adenda. | + |
| Acompanhamento Pedagógico Projetos Desportivos Municipais | + |
| Aquisição de material de escritório | + |
| Aluguer de contentores de oxigénio e de acetileno para as oficinas gerais | + |
| Fornecimento de 6 papeleiras em PEAD de 50 litros | + |
| Contrato de manutenção simples do elevador da EB1 de Ruivães | + |
| Execução de caixa sifonada para recolha de águas pluviais - Mercado Municipal. | + |
| Acompanhamento Pedagógico Projetos Desportivos Municipais - adenda | + |
| Execução de ramal para o sistema de bombagem da rede de distribuição de água - Fradelos. | + |
| Ramal de abastecimento de energia elétrica ao Edifício de Apoio do Parque da Devesa. | + |
| Transporte Especial de Táxis (AD186/12/DED) | + |
| Aquisição de material de escritório | + |
| Substituição de uma banheira por uma base de chuveiro e trabalhos complementares na casa de banho ... | + |
| Aquisição de contentores e papeleiras | + |
| Acompanhamento Pedagógico Projetos Desportivos Municipais | + |
| Serviço de transporte de alunos portadores de deficiência | + |
| Reparação de 2 viaturas - Lote 1 | + |
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