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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Resultados

Foram encontrados 191 resultados para a entidade adjudicatária "Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, R. L.".

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Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Prestação de Serviços no âmbito de consultoria jurídica para elaboração... 25.000,00 € 27-10-2008 Município de Braga Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, R. L. +
Appliance Websense 9.863,74 € 06-02-2009 Município de Loures MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS +
Pedido de Parecer Jurídico. 8.500,00 € 19-03-2009 Infraquinta – Empresa de Infraestruturas da Quinta do Lago, E.M. Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados +
prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica no âmbito... 75.000,00 € 23-07-2009 Fundação de Serralves Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedades de Advogados, RL +
Aquisição de serviço no âmbito de Assessoria Jurídica 12.084,04 € 04-09-2009 Município de Loures Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados RL +
Contrato dispensado pela alínea a) do ponto n.º1 do art.95... 9.000,00 € 16-10-2009 Infralobo Empresa de Infra-Estrutras de Vale do Lobo, E.M. Morais Leitão Galvão Teles Soares da Silva & Associados Soc. de Advogados RL +
Prestação de serviços no âmbito de Assessoria Jurídica 5.250,00 € 27-10-2009 Município de Loures Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados RL +
Assessoria jurídica 11.251,87 € 25-01-2010 Rádio e Televisão de Portugal, S.A. MORAIS LEITÃO, G.TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS +
Assessoria jurídica 8.691,67 € 29-01-2010 Rádio e Televisão de Portugal, S.A. MORAIS LEITÃO, G.TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS +
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ÁREA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, PARA... 74.400,00 € 24-02-2010 Parque Escolar, E.P.E. Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. +
Elaboração de Parecer Jurídico 8.000,00 € 07-05-2010 AD ELO Associação de Desenvolvimento Local da Bairrada e Mondego Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados +
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ÁREA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, PARA... 74.400,00 € 28-06-2010 Parque Escolar, E.P.E. MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL +
Aquisição de serviços no âmbito da assessoria jurídica especializada –... 25.000,00 € 08-07-2010 Município do Porto Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva +
Assossoria Jurídica e Formação de Contratação Pública 9.800,00 € 20-07-2010 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IFAP, I.P. Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Soc. Advogados, RL +
Prestação de serviços jurídicos no âmbito de processos de contencioso... 75.000,00 € 26-08-2010 Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, RL +
Elaboração de parecer relativo ao cálculo da revisão de preços 8.000,00 € 01-09-2010 RAMEDM - Estradas da Madeira, S.A. Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, RL +
Serviços de assessoria juridica. 29.000,00 € 03-12-2010 Município do Cartaxo Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados RL +
Prestação de Serviços de Assessoria Júridica 6.201,83 € 16-12-2010 Câmara Municipal de Loures Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, R.L +
Prestação de serviços especialjzados de consultadoria jurídica no âmbito das... 28.000,00 € 29-12-2010 Gabinete da Ministra da Educação Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados,RL +
Prestação de serviços especuializados de consultoria jurídica no âmbitodas atribuições... 14.000,00 € 29-12-2010 Gabinete da Secretaria de Estado da Educação Morais Leitão,Galvão Teles,Soares da Silva & Asssociados, Sociedade de Advogados,RL +
Serviços de consultadoria jurídica 28.000,00 € 29-12-2010 Gabinete da Ministra da Educação; Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados +
Aquisição de serviços jurídicos em matéria de revisão do Decreto-Lei... 15.000,00 € 16-03-2011 Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. Sociedade de Advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, RL +
Assessoria jurídica 11.802,24 € 12-04-2011 Rádio e Televisão de Portugal, S.A. MORAIS LEITÃO, G.TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE PARECER... 7.500,00 € 28-04-2011 Associação Municípios Região Setúbal Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados RL +
CONSULTORIA JURÍDICA 17.637,87 € 11-07-2011 Turismo do Alentejo Litoral MORAIS LEITÃO, GALVEÃO TELES, SOARES DA SILVA E ASSOCIADOS +
Objeto do Contrato
Prestação de Serviços no âmbito de consultoria jurídica para elaboração de parecer jurídico ... +
Appliance Websense +
Pedido de Parecer Jurídico. +
prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do projecto de Concepção... +
Aquisição de serviço no âmbito de Assessoria Jurídica +
Contrato dispensado pela alínea a) do ponto n.º1 do art.95 do Dl 18/2004 +
Prestação de serviços no âmbito de Assessoria Jurídica +
Assessoria jurídica +
Assessoria jurídica +
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ÁREA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, PARA APOIO À DIRECÇÃO DE ... +
Elaboração de Parecer Jurídico +
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ÁREA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, PARA APOIO À DELEGAÇÃO SUL +
Aquisição de serviços no âmbito da assessoria jurídica especializada – direito do urbanismo +
Assossoria Jurídica e Formação de Contratação Pública +
Prestação de serviços jurídicos no âmbito de processos de contencioso fiscal, designadamente pr... +
Elaboração de parecer relativo ao cálculo da revisão de preços +
Serviços de assessoria juridica. +
Prestação de Serviços de Assessoria Júridica +
Prestação de serviços especialjzados de consultadoria jurídica no âmbito das atribuições do M... +
Prestação de serviços especuializados de consultoria jurídica no âmbitodas atribuições do Min... +
Serviços de consultadoria jurídica +
Aquisição de serviços jurídicos em matéria de revisão do Decreto-Lei nº 119/97 de 15 de Maio +
Assessoria jurídica +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE PARECER DOBRE CDR - COOPERAÇ... +
CONSULTORIA JURÍDICA +