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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

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Foram encontrados 815023 resultados para a sua pesquisa.

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Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Produção e emissão de um vídeo sobre o destino Açores,... -74.990,00 € 11-10-2016 Associação Regional de Turismo, Turismo dos Açores CheQQer BV +
Realização de ações de marketing, nomeadamente através da distribuição de... -74.990,00 € 11-10-2016 Associação Regional de Turismo, Turismo dos Açores Tec4jets BV +
Realização de uma campanha de publicidade do destino Açores, através... -74.985,00 € 11-10-2016 Associação Regional de Turismo, Turismo dos Açores TUI Airlines Nederland BV +
Concessão de Exploração do Bar/Esplanada do Pavilhão Municipal da Lavandeira -65.200,00 € 02-12-2010 Feira Viva - Cultura e Desporto, E.E.M. SKILL VOICE - Unipessoal, Lda. +
Proc. 105/14 Concessão de serviços de 150 postes de sinalética... -54.000,00 € 15-05-2015 EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M. EXTRADIRECCIONAL - Comunicação e Publicidade Exterior, Lda +
Venda e remoção de veículos depositados em Parque Municipal -... -52.164,00 € 12-01-2018 Município de Sintra Batistas - Reciclagem de Sucatas, S.A. +
Prestação de Serviços para a Gestão de Resíduos Electricos e... -45.144,00 € 11-08-2010 Municipio da Figueira da Foz Ambitrena - Valorização e Gestão de Resíduos, S.A. +
Alienação de veículos em fim de vida (Classe/tipo - ligeiras... -33.839,00 € 21-07-2016 Município de Sintra RENASCIMENTO - GESTÃO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS, LDA. +
VENDA DE M3 DE MADEIRA DA ESPÉCIE CRYPTOMERIA JAPONICA D.... -32.500,00 € 26-10-2016 Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza - Azorina, S. A. Tecnovia Açores - Sociedade de Empreitadas, S.A. +
Cessão da exploração de um estabelecimento de bar, refeitório e... -30.120,00 € 04-07-2016 Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. ICA – Indústria e Comércio Alimentar, S.A. +
Prestação de serviços/ cessão da exploração de um estabelecimento de... -30.120,00 € 01-10-2013 Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. Industria e Comercio Alimentar, S. A +
Cessão de exploração do bar e refeitório sitos no edifício... -27.500,00 € 28-04-2017 Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa Tópico Perfeito - Restaurante e Pastelaria, Lda +
Venda e Remoção de veículos depositados em Parque Municipal -... -22.448,00 € 12-01-2018 Município de Sintra Batistas-Reciclagem de Sucatas, S.A. +
Concessão de exploração de estabelecimento de restauração e bebidas do... -19.200,00 € 15-02-2018 Gestão de Equipamentos do Município de Chaves, E. E. M. José Armando Cepêda +
A Entidade Pública Contratante celebra o contrato para concessão da... -19.127,00 € 08-07-2016 Município da Madalena UNICER BEBIDAS, S.A. +
Atribuição da concessão de exploração do Bar/Snack da ESEP -18.000,00 € 30-08-2017 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO Exóticariz Unipessoal, Lda +
Concessão do Direito de Exploração de Unidades Operacionais de alimentação... -18.000,00 € 07-11-2017 Serviços de Ação Social da Universidade de Évora ASSICANTI – CATERING, COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA. +
Concessão da Exploração do Bar da ESELx -18.000,00 € 20-01-2014 Serviços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa Tiago Alexandre Marques Apolinário Soares +
ADC 018/17 - Venda de sucata -12.045,00 € 20-04-2017 EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M., S. A. Renascimento - Gestão e Reciclagem de Resíduos, L +
ADC 13/16 - Vende de material de sucata -11.495,28 € 29-03-2016 EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M. RESOPRE - Soc. Revendedora Aparelhos de Precisão, Lda +
Aquisição de lenha para aquecimento -11.320,75 € 17-04-2017 Guarda Nacional Republicana José Junqueiro Aparício +
Concessão do Direito de Exploração da Cafetaria da Escola Superior... -10.800,00 € 01-02-2017 Universidade de Évora Luzia Maria Gomes Ramalho Ambrósio +
Cessão de Exploração dos Espaços de Cafetaria/Restauração do CAE -9.000,00 € 23-12-2010 Municipio da Figueira da Foz Paula Lobo & Associados, Lda. +
Atribuição da concessão de exploração do Bar/Snack da ESEP, sita... -8.943,09 € 22-09-2016 Escola Superior de Enfermagem do Porto Conchalua Cafetaria, Lda +
Aquisição de serviços para a alienação de Resíduos (recolha, transporte... -8.512,20 € 21-04-2014 EP Estradas de Portugal, S.A. RENASCIMENTO - GESTÃO E RECICLAGEM DE RESIDUOS LDA +
Objeto do Contrato
Produção e emissão de um vídeo sobre o destino Açores, para fins promocionais no mercado da Hol... +
Realização de ações de marketing, nomeadamente através da distribuição de newsletter online s... +
Realização de uma campanha de publicidade do destino Açores, através de inserções em revistas ... +
Concessão de Exploração do Bar/Esplanada do Pavilhão Municipal da Lavandeira +
Proc. 105/14 Concessão de serviços de 150 postes de sinalética direcional publicitária +
Venda e remoção de veículos depositados em Parque Municipal - Lote 2: Venda e remoção de veícu... +
Prestação de Serviços para a Gestão de Resíduos Electricos e Electrónicos de Metais +
Alienação de veículos em fim de vida (Classe/tipo - ligeiras - artº 106º do Código da Estrada)... +
VENDA DE M3 DE MADEIRA DA ESPÉCIE CRYPTOMERIA JAPONICA D. DON LOCALIZADA NA ACHADA DAS FURNAS / PIC... +
Cessão da exploração de um estabelecimento de bar, refeitório e esplanada nas instalações do I... +
Prestação de serviços/ cessão da exploração de um estabelecimento de bar, refeitório e esplan... +
Cessão de exploração do bar e refeitório sitos no edifício da Faculdade de Medicina Dentária d... +
Venda e Remoção de veículos depositados em Parque Municipal - Lote 1: Venda e remoção de veícu... +
Concessão de exploração de estabelecimento de restauração e bebidas do Parque de Campismo da Qu... +
A Entidade Pública Contratante celebra o contrato para concessão da venda de bebidas nas Festas de... +
Atribuição da concessão de exploração do Bar/Snack da ESEP +
Concessão do Direito de Exploração de Unidades Operacionais de alimentação dos Serviços de Aç... +
Concessão da Exploração do Bar da ESELx +
ADC 018/17 - Venda de sucata +
ADC 13/16 - Vende de material de sucata +
Aquisição de lenha para aquecimento +
Concessão do Direito de Exploração da Cafetaria da Escola Superior de Enfermagem S. João de Deus... +
Cessão de Exploração dos Espaços de Cafetaria/Restauração do CAE +
Atribuição da concessão de exploração do Bar/Snack da ESEP, sita na Rua Dr. António Bernardino... +
Aquisição de serviços para a alienação de Resíduos (recolha, transporte e valorização/ desti... +