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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 873684 resultados para a sua pesquisa.

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Tipo de procedimento: Ajuste direto

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
A concessão tem por objecto o desenvolvimento das actividades de:... 111.388.239,50 € 07-10-2013 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto Construções Gabriel A.S. Couto, S.A.; Cespa Portugal S.A; Empresa de Construções Amândio de Carvalho S.A; EGEO - Tecnologia e Ambiente S.A. +
Empreitada de concepção/construção das Novas Instalações da Polícia Judiciária 85.841.880,00 € 11-01-2011 Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P. OPWAY- Engenharia, SA +
Aquisição de serviços para a produção, personalização e emissão do... 82.000.000,00 € 06-11-2015 Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. IMPRENSA NACIONAL CASA DA MOEDA,S.A. +
Aquisição de Dois Navios Patrulha Oceânicos 77.000.000,00 € 24-07-2015 Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa WEST SEA LDA.; EDISOFT SA. +
REMOTORIZAÇÃO E UPGRADE DE AVIÓNICOS LYNX MK95 68.750.000,00 € 14-09-2016 Ministério da Defesa Nacional - Marinha LEONARDO S.P.A. +
Prestação de serviços de manutenção da frota de helicópteros EH101 56.281.926,00 € 19-08-2014 DEFLOC - Locação de Equipamentos de Defesa, S. A. Agusta Westland Limited +
Prestação de Serviços no âmbito de Telecomunicações Ferroviárias 38.810.581,20 € 19-05-2011 Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P. Refer Telecom, SA +
Prestação de Serviços no Âmbito de Telecomunicações Ferroviárias 36.698.404,68 € 15-03-2013 Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P. Refer Telecom - Serviços de Telecomunicações, S.A. +
Prestação de Serviços de Manutenção Integral da Sinalização nos troços... 34.534.560,60 € 17-05-2011 Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P. Dimetronic, SA +
Medicamentos do foro oncológico - com base no CPA 2013/6 31.589.591,37 € 05-07-2016 Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. ASTELLAS FARMA, LDA; PROFARIN, LDA; MERCK SHARP E DOHME, LDA; ABBVIE, LDA; LABORATORIOS PFIZER, LDA; BRISTOL MYERS SQUIBB FARM.PORTUGUESA, SA; SANOFI-AVENTIS - PRODUTOS FARMACEUTICOS , LDA; FARMOZ SOC. TECNICO MEDICINAL, SA; PIERRE FABRE MEDICAMENT PORTUGAL, LDA; MEDAC; BIOGEN IDEC PORTUGAL, SOC FARMACÊUTICA, UNIPESSOAL; FERRER PORTUGAL S.A.; LILLY PORTUGAL PRODUTOS FARMACEUTICOS, LDA; IPSEN PORTUGAL PRODUTOS FARMACEUTICOS, SA; TEVA PHARMA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, LDA; MERCK S.A.; ROCHE FARMACEUTICA QUIMICA, LDA; GENERIS FARMACEUTICA, SA; AMGEN BIOFARMACEUTICA, LDA; JANSSEN CILAG FARMACEUTICA, LDA; HOSPIRA PORTUGAL, LDA; PHARMIS BIOFARMACÊUTICA, LDº; GLAXO SMITH KLINE PRODUTOS FARMACEUTICOS, LDA; NOVARTIS FARMA - PROD. FARMACEUTICOS, SA.; ASTRAZENECA PRODUTOS FARMACÊUTICOS, LDA; RES MEDICAL- PRESTAÇAO SERVIÇOS COMERCIAIS, SA; BAYER PORTUGAL, SA +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A PRODUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO E EMISSÃO DO... 29.578.000,00 € 07-08-2014 Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. IMPRENSA NACIONAL CASA DA MOEDA SA +
3018016397 / 3007 / DS016 - REVISÃO INTERMÉDIA - NRP... 24.000.000,00 € 04-01-2019 Ministério da Defesa Nacional - Marinha THYSSENKRUPP MARINE SYSTEMS +
ANO_2009 - Contrato de manutenção e assistência técnica do sistema... 23.747.620,33 € 02-04-2014 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa GTECH, Foreign Holding Corporation - S. Portugal +
Conclusão da execução dos acabamentos do novo Busgate Norte e... 23.100.000,00 € 22-03-2013 ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. MOTA-ENGIL - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A. +
Aquisição de 30.000 toneladas de Carril 60E1 no âmbito do... 22.200.000,00 € 18-12-2015 Infraestruturas de Portugal - Ferrovia ArcelorMittal Espanã SA +
Aquisição de Sofosbuvir e Ledipasvir+sofosbuvir apenas representados pela empresa Gilead... 21.121.187,71 € 17-04-2017 CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, EPE GILEAD SCIENCES, LDA +
License Agreement (conteúdos b-on 2019-2021), editora ELSEVIER 21.115.478,17 € 28-12-2018 Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. Elsevier B.V. +
Obras de reestruturação 19.838.449,96 € 19-02-2010 Banco de Portugal HCI - Construções, S.A. +
Licence Agreement (conteúdos b-on 2016-2018) editora Elsevier 19.555.168,18 € 14-06-2016 Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. Elsevier, BV +
1. Construção de dois navios de 40 metros, destinados a... 18.690.000,00 € 13-04-2012 Atlanticoline, S.A. ASTILLEROS ARMON SA +
Renovação de conteúdos b-on 2010 - 2012 (Elsevier) 18.112.301,00 € 14-06-2010 Fundação para a Computação Cientifica Nacional FCCN Elsevier B.V. +
Fornecimento de Refeições em Refeitórios Escolares 18.001.740,00 € 12-09-2014 DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares GERTAL - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S A +
Licence Agreement renovação de conteúdos b-on (2013-2015) editora Elsevier 17.602.783,99 € 26-02-2013 Fundação para a Computação Cientifica Nacional FCCN ELSEVIER B.V. +
Fornecimento de Refeições em Refeitórios Escolares 17.555.828,50 € 11-09-2014 DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares GERTAL - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S A +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A PRODUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO E EMISSÃO DO... 16.500.000,00 € 16-12-2013 Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. IMPRENSA NACIONAL CASA DA MOEDA SA +
Objeto do Contrato
A concessão tem por objecto o desenvolvimento das actividades de: a) Construção do aterro sanitá... +
Empreitada de concepção/construção das Novas Instalações da Polícia Judiciária +
Aquisição de serviços para a produção, personalização e emissão do Cartão de Cidadão, pres... +
Aquisição de Dois Navios Patrulha Oceânicos +
REMOTORIZAÇÃO E UPGRADE DE AVIÓNICOS LYNX MK95 +
Prestação de serviços de manutenção da frota de helicópteros EH101 +
Prestação de Serviços no âmbito de Telecomunicações Ferroviárias +
Prestação de Serviços no Âmbito de Telecomunicações Ferroviárias +
Prestação de Serviços de Manutenção Integral da Sinalização nos troços de Tecnologia SSI +
Medicamentos do foro oncológico - com base no CPA 2013/6 +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A PRODUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO E EMISSÃO DO CARTÃO DE CIDADÃO, DE P... +
3018016397 / 3007 / DS016 - REVISÃO INTERMÉDIA - NRP ''ARPÃO" +
ANO_2009 - Contrato de manutenção e assistência técnica do sistema de exploração de jogos em t... +
Conclusão da execução dos acabamentos do novo Busgate Norte e da ampliação dos Terminais de Bag... +
Aquisição de 30.000 toneladas de Carril 60E1 no âmbito do sistema de qualificação de fornecedor... +
Aquisição de Sofosbuvir e Ledipasvir+sofosbuvir apenas representados pela empresa Gilead Sciences,... +
License Agreement (conteúdos b-on 2019-2021), editora ELSEVIER +
Obras de reestruturação +
Licence Agreement (conteúdos b-on 2016-2018) editora Elsevier +
1. Construção de dois navios de 40 metros, destinados a assegurar o serviço de transporte maríti... +
Renovação de conteúdos b-on 2010 - 2012 (Elsevier) +
Fornecimento de Refeições em Refeitórios Escolares +
Licence Agreement renovação de conteúdos b-on (2013-2015) editora Elsevier +
Fornecimento de Refeições em Refeitórios Escolares +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A PRODUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO E EMISSÃO DO CARTÃO DE CIDADÃO, DE ... +