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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 12401 resultados para a sua pesquisa.

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Tipo de procedimento: Ao abrigo do acordo-quadro (art.º 258.º)

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Aquisição de gasóleo 10.239.569,59 € 31-05-2019 Município de Coimbra LUBRIFUEL - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, LDA +
Produção, planeamento, execução, acompanhamento e compra de espaço para a... 10.000.000,00 € 29-12-2016 Instituto do Turismo de Portugal, I. P. OMG Portugal, SA. +
Fornecimento contínuo de energia elétrica para locais de consumo abastecidos... 5.422.923,66 € 09-06-2017 Município de Albufeira EDP Comercial, Comercialização de Energia, S.A. +
Fornecimento de electricidade em BTE e MT às instalações dos... 5.375.393,46 € 25-02-2016 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada Iberdrola Clientes, S.A.U. +
Aquisição de Energia Elétrica para Instalações Alimentadas em BTN (Baixa... 5.338.560,55 € 13-05-2014 Município Santarém EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. +
Fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre 5.268.292,50 € 02-11-2015 Município de Faro EDP comercial - Comercialização de Energia, S. A. +
Prestação de serviços de vigilância e segurança 4.835.002,33 € 20-06-2014 CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. E. CHARON - Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância SA +
PROC.º N.º 010.FIE.2017 (“FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS”) 4.748.428,26 € 31-08-2017 EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E. M., S. A. Petróleos de portugal - Petrogal SA +
Fornecimento de energia elétrica no âmbito de Acordo Quadro da... 4.215.138,12 € 09-01-2018 Município de Santarém EDP COMERCIAL - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A. +
Aquisição de energia elétrica para instalações alimentadas em BTN (Baixa... 4.096.281,36 € 04-01-2016 Município de Santarém EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. +
Fornecimento de energia elétrica às instalações alimentadas em Média Tensão,... 3.980.000,00 € 28-11-2018 Município de Elvas Galp Power, S.A. +
AD 10/12 - Fornecimento de eletricidade (Média Tensão e Baixa... 3.960.725,19 € 17-07-2012 CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, E.M. EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. +
Aquisição de serviços de Vigilância e Portaria ao abrigo do... 3.908.290,50 € 16-04-2015 Município de Cascais Suavinha Almeida e Costa Lda.; Ronsegur Rondas e Segurança Lda. +
Ajuste Direto ao abrigo do Acordo Quadro n.º06/2017, para fornecimento... 3.681.943,44 € 13-01-2018 AR - Águas do Ribatejo, E. M., S. A. EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A. +
Aquisição de Energia Elétrica ao abrigo do acordo quadro N.º05/2015... 3.645.730,46 € 21-01-2016 AR - Águas do Ribatejo, E. M., S. A. EDP Comercial- Comercialização de Energia, S.A. +
Aquisição de energia elétrica em regime de mercado livre para... 3.569.045,97 € 06-12-2017 Municipio de Tavira EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. +
O procedimento tem por objecto a aquisição do serviço de... 3.533.189,87 € 03-04-2014 Município de Pombal EDP COMERCIAL – Comercialização de Energia, S.A. +
Fornecimento de serviços de confeção e distribuição de refeições aos... 3.523.533,70 € 30-03-2015 Hospital do Divino Espiríto Santo de Ponta Delgada, E. P. E. Eurest Portugal - Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda +
Aquisição Serviços de Manutençlão e suporte técnico de licenças Oracle 3.453.366,60 € 07-02-2013 Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. Normática - Serviços de Informática e Organização, SA +
1.1 A presente aquisição de bens tem por objeto o... 3.253.312,85 € 19-02-2015 A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. REPSOL PORTUGUESA, S.A. +
Processo n.º 31/2199/2014 3.249.971,84 € 14-11-2014 Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. gilead +
Fornecimento de Energia Elétrica em regime de mercado livre para... 3.150.406,50 € 18-03-2014 Estado Maior do Exército EDP Comercial - Comercialização de energia +
Prestação de serviços de vigilância e segurança para os serviços... 3.019.439,84 € 08-08-2012 Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Prestibel - Empresa de Segurança, SA +
Tem por objeto principal o Fornecimento de energia elétrica para... 3.014.302,17 € 24-05-2018 Município de Pombal EDP COMERCIAL – COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A. +
Aquisição de Energia para Instalações Alimentadas em Baixa Tensão Normal... 2.997.575,90 € 06-01-2014 Município de Rio Maior EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. +
Objeto do Contrato
Aquisição de gasóleo +
Produção, planeamento, execução, acompanhamento e compra de espaço para a campanha de publicida... +
Fornecimento contínuo de energia elétrica para locais de consumo abastecidos em baixa tensão norm... +
Fornecimento de electricidade em BTE e MT às instalações dos SMAS de Almada - PAD 21/14 +
Aquisição de Energia Elétrica para Instalações Alimentadas em BTN (Baixa Tensão Normal), BTE (... +
Fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre +
Prestação de serviços de vigilância e segurança +
PROC.º N.º 010.FIE.2017 (“FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS”) +
Fornecimento de energia elétrica no âmbito de Acordo Quadro da CCE-CIMLT +
Aquisição de energia elétrica para instalações alimentadas em BTN (Baixa Tensão Normal), BTE (... +
Fornecimento de energia elétrica às instalações alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Nor... +
AD 10/12 - Fornecimento de eletricidade (Média Tensão e Baixa Tensão Especial) no âmbito do acor... +
Aquisição de serviços de Vigilância e Portaria ao abrigo do Acordo Quadro 1/AQ/DCOP/2015 +
Ajuste Direto ao abrigo do Acordo Quadro n.º06/2017, para fornecimento de energia elétrica pela Ce... +
Aquisição de Energia Elétrica ao abrigo do acordo quadro N.º05/2015 celebrado pela CCE-CIMLT +
Aquisição de energia elétrica em regime de mercado livre para o Algarve, ao abrigo do acordo quad... +
O procedimento tem por objecto a aquisição do serviço de fornecimento de Energia Eléctrica. +
Fornecimento de serviços de confeção e distribuição de refeições aos doentes e pessoal do Hos... +
Aquisição Serviços de Manutençlão e suporte técnico de licenças Oracle +
1.1 A presente aquisição de bens tem por objeto o fornecimento de combustível rodoviário em post... +
Processo n.º 31/2199/2014 +
Fornecimento de Energia Elétrica em regime de mercado livre para Portugal Continental +
Prestação de serviços de vigilância e segurança para os serviços da dependência da ARSLVT, IP +
Tem por objeto principal o Fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas em Ba... +
Aquisição de Energia para Instalações Alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN), Baixa Tensão E... +