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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 13402 resultados para a sua pesquisa.

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Tipo de procedimento: Ao abrigo do acordo-quadro (art.º 258.º)

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE RESERVA PARA OS GRUPOS TÉRMICOS DAS... 8.052,29 € 14-11-2019 EDA - Electricidade dos Açores, S. A. STET - Sociedade Técnica de Equipamentos e Tratores, S.A. +
PC-2017-000335 - Lote 5 - Manutenção de Equipamentos MAT -SSB,... 139.201,82 € 14-11-2019 REN - REDE ELÉCTRICA NACIONAL, S.A. Pinto & Bentes S.A. +
Obras de Beneficiação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro... 10.919,81 € 13-11-2019 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Jotunild Unipessoal, Lda +
Obras de Beneficiação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro... 12.567,13 € 13-11-2019 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Jotunild Unipessoal, Lda +
Obras de Beneficiação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro... 15.148,38 € 13-11-2019 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Telhados de Água - Construções Unipessoal, Lda +
Acordo Quadro para Aquisição de Peças de Reserva para os... 557,36 € 13-11-2019 EDA - Electricidade dos Açores, S. A. STET - Sociedade Técnica de Equipamentos e Tratores, S.A. +
produção de cartografia numérica vetorial escala 1:10 000 45.912,40 € 13-11-2019 Município de Portalegre INFOPORTUGAL - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E CONTEÚDOS, S.A. +
Acordo Quadro para Aquisição de Peças de Reserva para os... 34,04 € 13-11-2019 EDA - Electricidade dos Açores, S. A. STET - Sociedade Técnica de Equipamentos e Tratores, S.A. +
Ajuste directo ao abrigo do Acordo Quadro para contratação de... 305.625,02 € 13-11-2019 AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A. GROUPAMA SEGUROS, SA; AIG Europe Limited - Sucursal em Portugal; LUSITANIA COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.; Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.; VICTORIA-Seguros de Vida, S.A. +
TRABALHOS DIVERSOS EM GRANITO NA FREGUESIA DE GARFE 14.792,46 € 13-11-2019 Município da Póvoa de Lanhoso GRANITOS SANFÃO, UNIPESSOAL, LDA +
Dexametasona 5 mg/1 ml Sol inj 1 ml IArticular IM... 250,00 € 12-11-2019 Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto BDRPHARMA, LDA. +
Acetilcolina 20 mg Pó sol inj Iocular 2.996,00 € 12-11-2019 Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto BAUSCH E LOMB, SA +
Execução de obras públicas, trabalhos diversos em granito na Vila... 68.645,05 € 12-11-2019 Município da Póvoa de Lanhoso GRANITOS SANFÃO, UNIPESSOAL, LDA +
Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada... 390,50 € 12-11-2019 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Rioboco - Serviços Gerais, Engenharia e Manutenção, SA +
Acordo Quadro para Aquisição de Peças de Reserva para os... 3.215,94 € 12-11-2019 EDA - Electricidade dos Açores, S. A. STET - Sociedade Técnica de Equipamentos e Tratores, S.A. +
Obras de Beneficiação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro... 27.954,68 € 12-11-2019 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Telhados de Água - Construções Unipessoal, Lda +
Fornecimento de Oxigénio ao HSEIT, EPER 26.099,84 € 12-11-2019 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R. Air Liquide Medicinal S.A. +
Aquisição ao abrigo do Acordo Quadro AQ 01CC-CIMAA/2017 – Acordo... 151.872,00 € 12-11-2019 Município de Ponte de Sor Endesa Energia, SA +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro das... 9.699,37 € 12-11-2019 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Manuel Joaquim Azevedo Construções Unipessoal, Lda +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro das... 11.393,34 € 12-11-2019 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Manuel Joaquim Azevedo Construções Unipessoal, Lda +
PROC-SD-10/2018 -Ajuste Direto ao abrigo de Acordo Quadro Singular para... 305,38 € 11-11-2019 SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A. Armasul +
PROC-DP-14/2018 - Ajuste Direto ao Abrigo de Acordo Quadro Singular... 498,73 € 11-11-2019 Águas do Douro e Paiva, S. A. Armasul +
PC-2015-000446 - Lote 2 - Manutenção dos equipamentos MAT -... 136.719,56 € 11-11-2019 REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A. SILVA & VINHA, S.A +
PROC-SD-10/2018 - Ajuste Direto ao abrigo de Acordo Quadro Singular... 427,30 € 11-11-2019 SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A. Rolearmais +
PROC-DP-14/2018 - Ajuste Direto ao Abrigo de Acordo Quadro Singular... 724,78 € 11-11-2019 Águas do Douro e Paiva, S. A. Mendes & Irmãos, S.A +
Objeto do Contrato
AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE RESERVA PARA OS GRUPOS TÉRMICOS DAS CENTRAIS TERMOELETRICAS DA EDA - ELECT... +
PC-2017-000335 - Lote 5 - Manutenção de Equipamentos MAT -SSB, SETM, SFA e STN +
Obras de Beneficiação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro Agra do Amial bloco ... +
Obras de Beneficiação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro do Falcão bloco 14 ... +
Obras de Beneficiação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro do Regado bloco 3 - ... +
Acordo Quadro para Aquisição de Peças de Reserva para os Grupos Térmicos das Centrais Termoelét... +
produção de cartografia numérica vetorial escala 1:10 000 +
Acordo Quadro para Aquisição de Peças de Reserva para os Grupos Térmicos das Centrais Termoelét... +
Ajuste directo ao abrigo do Acordo Quadro para contratação de contrato de seguro de pessoas para a... +
TRABALHOS DIVERSOS EM GRANITO NA FREGUESIA DE GARFE +
Dexametasona 5 mg/1 ml Sol inj 1 ml IArticular IM ISsinovial IV +
Acetilcolina 20 mg Pó sol inj Iocular +
Execução de obras públicas, trabalhos diversos em granito na Vila da Póvoa de Lanhoso (Parcelar 6) +
Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada Obras de Reabili... +
Acordo Quadro para Aquisição de Peças de Reserva para os Grupos Térmicos das Centrais Termoelét... +
Obras de Beneficiação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro do Lagarteiro bloco... +
Fornecimento de Oxigénio ao HSEIT, EPER +
Aquisição ao abrigo do Acordo Quadro AQ 01CC-CIMAA/2017 – Acordo Quadro para “Fornecimento de ... +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro das Campinas bloco 8 - ent... +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro das Campinas bloco 8 - ent... +
PROC-SD-10/2018 -Ajuste Direto ao abrigo de Acordo Quadro Singular para a Aquisição de Materiais E... +
PROC-DP-14/2018 - Ajuste Direto ao Abrigo de Acordo Quadro Singular para Aquisição de Materiais: E... +
PC-2015-000446 - Lote 2 - Manutenção dos equipamentos MAT - Área Grande Porto - 1ª Fase +
PROC-SD-10/2018 - Ajuste Direto ao abrigo de Acordo Quadro Singular para a Aquisição de Materiais ... +
PROC-DP-14/2018 - Ajuste Direto ao Abrigo de Acordo Quadro Singular para Aquisição de Materiais: E... +