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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 69985 resultados para a sua pesquisa.

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Tipo de procedimento: Ao abrigo do acordo-quadro (art.º 259.º)

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Aquisição prestação de serviços de viagens para o Instituto Politécnico... 0,00 € 07-08-2012 Instituto Politécnico de Setúbal; Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Setúbal Tui Portugal - agência de viagens e turismo, SA +
Fornecimento de energia electrica 0,00 € 07-11-2012 Instituto Superior de Engenharia do Porto EDP Comercial, Sa +
Aquisição de Prestação de Serviços de Viagens para o Instituto... 0,00 € 31-01-2014 SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO POLITÉNICO DE SETÚBAL; Instituto Politécnico de Setúbal ELOCT – Agência de Viagens e Turismo, SA +
Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento púbicos para... 0,00 € 22-04-2014 Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo REPSOL PORTUGUESA S.A. +
Contrato para fornecimento de combustíveis GPL em Postos de Abastecimentos... 0,00 € 07-05-2014 Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros Petróleos de Portugal - Petrogal S.A +
Procedimento de aquisição ao abrigo dos lotes 3 e 8... 0,00 € 04-07-2014 Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa; Faculdade de Belas Artes; Faculdade de Direito; Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa HIGIENE PLUS - PRODUTOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, LDA. +
Procedimento n.º 6-AQ/SC/IPS/2014 - Aquisição de serviço combinado móvel de... 0,00 € 22-08-2014 Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politecnico de Setúbal VODAFONE PORTUGAL - COMUNICAÇÕES PESSOAIS, S.A +
Fornecimento de energia eléctrica 0,00 € 27-08-2014 Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Galp Power, S.A. +
Contrato de aquisição da prestação de serviços de viagens, transportes... 0,00 € 10-09-2014 Conselho Nacional de Educação - SNCP Expoviagens - Viagens e Turismo, S.A.; Osíris - Viagens e Turismo, Lda; ELOCT - Agência de Viagens e Turismo, S.A.; Wide Travel - Viagens e Turismo, Lda +
Aquisição dee consumíveis de impressão 0,00 € 16-09-2014 Escola Secundária Camilo Castelo Branco - SNCP REPROSET - COMÉRCIO DE CONSUMÍVEIS INFORMÁTICOS, LDA +
Contratação de serviços de cópia e impressão em regime de... 0,00 € 22-01-2015 Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva Beltrão Coelho - Sistemas de Escritório e Imagem, S.A. +
Serviço Móvel Terrestre - Procedimento de Centralização nº8/UMC-MDN/2013 0,00 € 13-04-2016 idD - Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais, S. A. Vodafone Portugal, S.A +
Aquisição de serviços combinado móvel de voz e dados e... 0,00 € 15-04-2016 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. +
Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança para um período... 0,00 € 28-02-2019 Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. Ronsegur - Rendas e Segurança, S.A. +
fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal... 0,00 € 28-02-2019 Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda. +
Aquisição material de escritório 0,00 € 19-03-2019 Agrupamento de Escolas Escultor António Fernandes de Sá (SNCP) OHMTECNICA, LDA +
Acordo quadro para o fornecimento de gás 0,00 € 08-04-2019 Comunidade Intermunicipal do Ave Petróleos de Portugal, Petrogal SA; EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.; Rolearmais; gold energy; DOUROGÁS PROPANO - COMPANHIA COMERCIALIZADORA DE PROPANO, S.A.; Rubis; Galp Power +
Fornecimento de energia Elétrica para as instalações do Arquivo contemporâneo 0,00 € 16-04-2019 Secretaria-Geral do Ministério das Finanças Galp Power, S.A. +
Fornecimento de energia Elétrica para as instalações do Arquivo contemporâneo 0,00 € 16-04-2019 Secretaria-Geral do Ministério das Finanças Galp Power, S.A. +
Fornecimento de Energia Elétrica para a Sede do MF 0,00 € 16-04-2019 Secretaria-Geral do Ministério das Finanças Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda +
Medicamentos do Aparelho Respiratório (CPA 12//2018) 0,00 € 27-05-2019 Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE (ULSAM) ANGELINI FARMACÊUTICA, LDA. +
18IN10110002_Aquisição de Gás Natural em Regime de Mercado Livre para... 0,00 € 04-06-2019 Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa (SNCP) GOLD ENERGY - Comercializadora de Energia, S.A. +
520003/2018 - Reguladores de Fluxo, Cateteres e Sistemas para o... 0,00 € 26-06-2019 Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL) MEDICINÁLIA CORMÉDICA,LDA. +
Consulta Prévia n.º 1/UMC/MATE/2019, para a aquisição de licenciamento de... 0,00 € 05-11-2019 Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. +
Consulta Prévia n.º 1/UMC/MATE/2019, para a aquisição de licenciamento de... 0,00 € 05-11-2019 Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. +
Objeto do Contrato
Aquisição prestação de serviços de viagens para o Instituto Politécnico de Setúbal +
Fornecimento de energia electrica +
Aquisição de Prestação de Serviços de Viagens para o Instituto Politécnico de Setúbal +
Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento púbicos para a Comunidade Inte... +
Contrato para fornecimento de combustíveis GPL em Postos de Abastecimentos Públicos +
Procedimento de aquisição ao abrigo dos lotes 3 e 8 do Acordo Quadro de Higiene e Limpeza +
Procedimento n.º 6-AQ/SC/IPS/2014 - Aquisição de serviço combinado móvel de voz e dados e móve... +
Fornecimento de energia eléctrica +
Contrato de aquisição da prestação de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos pa... +
Aquisição dee consumíveis de impressão +
Contratação de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing. - Cópia e impressão - ... +
Serviço Móvel Terrestre - Procedimento de Centralização nº8/UMC-MDN/2013 +
Aquisição de serviços combinado móvel de voz e dados e móvel de dados, ao abrigo do acordo quad... +
Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança para um período de 12 (doze) meses – lote 1 +
fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental +
Aquisição material de escritório +
Acordo quadro para o fornecimento de gás +
Fornecimento de energia Elétrica para as instalações do Arquivo contemporâneo +
Fornecimento de energia Elétrica para as instalações do Arquivo contemporâneo +
Fornecimento de Energia Elétrica para a Sede do MF +
Medicamentos do Aparelho Respiratório (CPA 12//2018) +
18IN10110002_Aquisição de Gás Natural em Regime de Mercado Livre para Portugal Continental-LOTE 4... +
520003/2018 - Reguladores de Fluxo, Cateteres e Sistemas para o ano 2018 - CP 2014/26 +
Consulta Prévia n.º 1/UMC/MATE/2019, para a aquisição de licenciamento de software e serviços c... +
Consulta Prévia n.º 1/UMC/MATE/2019, para a aquisição de licenciamento de software e serviços c... +