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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 75084 resultados para a sua pesquisa.

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Tipo de procedimento: Ao abrigo do acordo-quadro (art.º 259.º)

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Fornecimento de energia electrica 0,00 € 07-11-2012 Instituto Superior de Engenharia do Porto EDP Comercial, Sa +
Fornecimento de combustível Rodoviário 0,00 € 15-03-2013 Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego; Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego; Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves; Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho Repsol Portuguesa, S.A +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL DE VOZ E DADOS 0,00 € 07-11-2013 Instituto Politécnico da Guarda TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais S.A. +
Aquisição de Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Públicos para... 0,00 € 22-11-2013 Instituto Politécnico de Setúbal Repsol Portuguesa, S.A +
Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento púbicos para... 0,00 € 22-04-2014 Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo REPSOL PORTUGUESA S.A. +
Procedimento de aquisição ao abrigo dos lotes 3 e 8... 0,00 € 04-07-2014 Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa; Faculdade de Direito; Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; Faculdade de Belas Artes HIGIENE PLUS - PRODUTOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, LDA. +
Aquisição dee consumíveis de impressão 0,00 € 16-09-2014 Escola Secundária Camilo Castelo Branco - SNCP REPROSET - COMÉRCIO DE CONSUMÍVEIS INFORMÁTICOS, LDA +
Acordo-Quadro Refª Nº 01-VA/ISEG/2014 - Aquisição de Serviços de Viagens,... 0,00 € 04-11-2014 ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão TUI Portugal - Agência de viagens e Turismo, S.A. +
Contratação de serviços de cópia e impressão em regime de... 0,00 € 22-01-2015 Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva Beltrão Coelho - Sistemas de Escritório e Imagem, S.A. +
Aquisição de Serviços Móvel de Voz e Dados 0,00 € 11-03-2016 Instituto Politécnico de Portalegre Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A. +
Aquisição de serviços combinado móvel de voz e dados e... 0,00 € 15-04-2016 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. +
Aquisição de Serviços Médicos para Especialidade de Medicina Interna 0,00 € 14-09-2016 Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E. Talenter 24 - Serviços de Saúde, Lda. +
1011O17 MEDICAMENTO EPOETINA BETA 30.000UI 0,00 € 12-07-2017 CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA, E.P.E. ROCHE FARMACEUTICA QUIMICA, LDA +
aquisição de energia elétrica 0,00 € 15-12-2017 Agrupamento de Escolas Francisco de Holanda (SNCP) GALP POWER SA +
Gás 2018 0,00 € 28-02-2018 Agrupamento de Escolas de Pêro da Covilhã (SNCP) Gold Energy - Comercializadora de Energia, S.A. +
Prestação de Serviços de Viagens ao Abrigo do Acordo Quadro... 0,00 € 09-05-2018 Escola Superior de Enfermagem de Lisboa TQ-Travel Quality-Viagens e Turismo, Lda. +
Aquisição de produtos de higiene, ao abrigo do Lote 2... 0,00 € 23-05-2018 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente (SNCP) Higimarto, Indústria e Comércio de produtos de Higiene e Limpeza, Lda +
Licenciamento de software administrativo 0,00 € 13-07-2018 Agrupamento de Escolas da Chamusca (SNCP) J.P.M. Abreu, Lda. +
Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança para um período... 0,00 € 28-02-2019 Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. Ronsegur - Rendas e Segurança, S.A. +
fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal... 0,00 € 28-02-2019 Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda. +
Aquisição material de escritório 0,00 € 19-03-2019 Agrupamento de Escolas Escultor António Fernandes de Sá (SNCP) OHMTECNICA, LDA +
Medicamentos do Aparelho Respiratório (CPA 12//2018) 0,00 € 27-05-2019 Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE (ULSAM) ANGELINI FARMACÊUTICA, LDA. +
AQUISIÇÃO DE 150.000LTS DE GASÓLEO SIMPLES ATRAVÉS ACORDO QUADRO DA... 0,00 € 03-01-2020 Município de Castelo de Paiva Lubrifuel - Combustíveis e Lubrificantes, Lfa; BP Portugal - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S.A.; Galp Energia - Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A.; Repsol Portuguesa, S.A. +
O presente contrato tem por objecto a aquisição de serviços... 0,00 € 23-11-2011 Direcção Geral do Ensino Superior TOP ATLÂNTICO - VIAGENS E TURISMO,S.A. +
Aquisição prestação de serviços de viagens para o Instituto Politécnico... 0,00 € 07-08-2012 Instituto Politécnico de Setúbal; Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Setúbal Tui Portugal - agência de viagens e turismo, SA +
Objeto do Contrato
Fornecimento de energia electrica +
Fornecimento de combustível Rodoviário +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL DE VOZ E DADOS +
Aquisição de Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Públicos para o Instituto Poli... +
Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento púbicos para a Comunidade Inte... +
Procedimento de aquisição ao abrigo dos lotes 3 e 8 do Acordo Quadro de Higiene e Limpeza +
Aquisição dee consumíveis de impressão +
Acordo-Quadro Refª Nº 01-VA/ISEG/2014 - Aquisição de Serviços de Viagens, Transportes Aéreos e... +
Contratação de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing. - Cópia e impressão - ... +
Aquisição de Serviços Móvel de Voz e Dados +
Aquisição de serviços combinado móvel de voz e dados e móvel de dados, ao abrigo do acordo quad... +
Aquisição de Serviços Médicos para Especialidade de Medicina Interna +
1011O17 MEDICAMENTO EPOETINA BETA 30.000UI +
aquisição de energia elétrica +
Gás 2018 +
Prestação de Serviços de Viagens ao Abrigo do Acordo Quadro para a Escola Superior de Enfermagem ... +
Aquisição de produtos de higiene, ao abrigo do Lote 2 - Fornecimento de consumireis de casa de ban... +
Licenciamento de software administrativo +
Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança para um período de 12 (doze) meses – lote 1 +
fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental +
Aquisição material de escritório +
Medicamentos do Aparelho Respiratório (CPA 12//2018) +
AQUISIÇÃO DE 150.000LTS DE GASÓLEO SIMPLES ATRAVÉS ACORDO QUADRO DA CIM TS +
O presente contrato tem por objecto a aquisição de serviços de viagens, para a Direcção Geral d... +
Aquisição prestação de serviços de viagens para o Instituto Politécnico de Setúbal +