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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 52006 resultados para a sua pesquisa.

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Tipo de procedimento: Ao abrigo do acordo-quadro (art.º 259.º)

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Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Aquisição de 60 ratos 202,80 € 28-09-2010 Autoridade Nacional de Protecção Civil CIL - Centro de Informática SA +
Aquisição de 80 Teclados 673,60 € 28-09-2010 Autoridade Nacional de Protecção Civil CIL - Centro de Informática SA +
Aquisição de Solução de Gestão Documental/Servidor para o Município de... 234.980,00 € 28-09-2010 Associação de Municípios do Vale de Sousa Timestamp – Sistemas de Informação, S.A. +
Aquisição de Material Disposable de Bloco Operatório 587,04 € 30-09-2010 Maternidade Dr. Alfredo da Costa Bastos Viegas, SA; Pergut Portugal - Comércio de Produtos Hospitalares e Médicos, Lda +
Aquisição de Medicamentos Anti-infecciosos 29,70 € 30-09-2010 Maternidade Dr. Alfredo da Costa Actavis AS Sucursal +
Aquisição de Medicamentos Diversos 434,57 € 30-09-2010 Maternidade Dr. Alfredo da Costa Teva Pharma - Produtos Farmacêuticos, Lda.; Laboratórios Delta, Lda.; Overpharma, Prod. Médicos e Farmacêuticos, Lda. +
Aquisiçãom de Formas Farmacêuticas Orais Sólidas e Injectáveis 800,93 € 30-09-2010 Maternidade Dr. Alfredo da Costa Generis Farmacêutica, Lda; Sanofi - Aventis - Produtos Farmacêuticos, S. A.; Bayer Portugal, S. A. +
Aquisição de Medicamentos Anti-Infeciosos 1.572,10 € 30-09-2010 Maternidade Dr. Alfredo da Costa Labesfal - Laboratórios Almiro, S. A.; Hikma Farmacêutica, Lda; Generis Farmacêutica, Lda +
Aquisição de Medicamentos Anti-Infecciosos 131,24 € 30-09-2010 Maternidade Dr. Alfredo da Costa Novartis Farma - Produtos Farmacêuticos, SA +
Aquisição de Medicamentos do Sistema Nervoso Cerebrospinal 1.195,60 € 01-10-2010 Maternidade Dr. Alfredo da Costa Wynn Industrial Pharma, S.A.; Labesfal - Laboratórios Almiro S.A. +
Ao abrigo do concurso do ACSS 20/2008 11.742,00 € 01-10-2010 Maternidade Dr. Alfredo da Costa Jaba Recordati, S.A.; SCHERING-PLOUGH FARMA LDA. +
Aquisição de Antissépticos, Desinfectantes e Outros 207,00 € 07-10-2010 Maternidade Dr. Alfredo da Costa Meda Pharma - Produtos Farmacêuticos, S. A.; Overpharma, Lda +
Aquisição de Papel de Fotocópia e Impressão para entidades do... 124.522,00 € 07-10-2010 Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional; Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Territorio; Administração da Região Hidrográfica do Centro, IP.; Comisão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; Instituto da Agua, I.P.; Comisão de Coordenação de Desenvolvimento Regional Lisboa e Vale do Tejo; Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente; Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos; Instituto Geográfico Português; Comisão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo; Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP.; Administração da Região Hidrográfica do Norte, IP.; Comissão para as Alterações Climáticas; Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais; Programa POLIS - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades; Comisão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve; Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, IP.; Agência Portuguesa do Ambiente; Entidade Reguladora de Águas e dos Resíduos; Comisão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro; Conselho Nacional da Água; Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P.; Administração da Região Hidrográfica do Algarve, IP.; Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP. Xerox Portugal - Equipamentos de Escritório, Lda. +
Aquisição de medicamentos diversos - Portaria n.º 579/2009,1 de Junho 3.756,04 € 14-10-2010 Maternidade Dr. Alfredo da Costa Abbott Laboratórios; Sanofi-Aventis; Actavis AS Sucursal +
Aquisição de medicamentos - Portaria nº 510/2006, 2 de Junho 2.388,58 € 14-10-2010 Maternidade Dr. Alfredo da Costa Laboratórios Pfizer; Unilfarma; Hospira; Janssen Cilag Farmacêutica; B. Braun Medical +
Aquisição de Portáteis Leves para entidade do MAOT ao abrigo... 22.308,48 € 15-10-2010 Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional; Progframa POLIS - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades; Fundo de Protecção de Recursos Hídricos CYBERGAL - Gestão, Informática e Serviços, Lda. +
Aquisição de Medicamentos, ao abrigo do Contrato Público de Aprovisionamento... 447,36 € 15-10-2010 Maternidade Dr. Alfredo da Costa Farmoz, S.A.; Pharmis Biofarmacêutica, Lda. +
Aquisição de mobiliário de escritório 12.263,75 € 15-10-2010 Autoridade Nacional de Protecção Civil FAMO Indústria - Mobiliário de Escritório, Lda. +
Aquisição de Compressa N/ Textil 678,00 € 25-10-2010 Maternidade Dr. Alfredo da Costa Bastos Viegas, SA +
Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos, de... 313.387,80 € 25-10-2010 IMC - Instituto dos Museus e da Conservação, I.P.; DGARQ - Direcção-Geral de Arquivos; Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais; CP-MC - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P.; GMC - Gabinete Ministra da Cultura; IGAC - Inspecção-Geral das Actividades Culturais; Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.; DRCN - Direcção Regional da Cultura do Norte; DRCC - Direcção Regional da Cultura do Centro; DRCAlentejo - Direcção Regional da Cultura do Alentejo; Ministério da Cultura Secretaria-Geral; IGESPAR - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológio, I.P.; APH - Academia Portuguesa de História; DGARTES - Direcção-Geral das Artes; GSEC - Gabinete Secretário de Estado da Cultura; ICA - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P.; DGLB - Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas; DRCLVT - Direcção Regional da Cultura de Lisboa e Vale do Tejo; BNP - Biblioteca Nacional de Portugal; TNSJ - Teatro Nacional de S. João, E.P.E.; DRCAlgarve - Direcção Regional da Cultura do Algarve Repsol Portuguesa, S.A. +
Aquisição de 3 Veículos Ligeiros de Passageiros (4x4) ao Abrigo... 48.000,00 € 26-10-2010 Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra Fiat Group Automobiles Portugal, S.A +
Aquisição de Medicamentos 11,35 € 27-10-2010 Maternidade Dr. Alfredo da Costa Laboratórios Vitória, S. A. +
Aquisição de Medicamentos de Foro Oncológico 2.144,24 € 27-10-2010 Maternidade Dr. Alfredo da Costa Astra - Zeneca - Produtos Farmacêuticos, Lda +
Aquisição de Material Disposable de Bloco Operatório 66,00 € 27-10-2010 Maternidade Dr. Alfredo da Costa Nieto Guimarães, S. A. +
ACSS 08/2005 Aquisição de Antisépticos, Desinfectantes e outros. 203,04 € 29-10-2010 Maternidade Dr. Alfredo da Costa AIR LIQUIDE Medicinal, SA +
Objeto do Contrato
Aquisição de 60 ratos +
Aquisição de 80 Teclados +
Aquisição de Solução de Gestão Documental/Servidor para o Município de Penafiel e para a Assoc... +
Aquisição de Material Disposable de Bloco Operatório +
Aquisição de Medicamentos Anti-infecciosos +
Aquisição de Medicamentos Diversos +
Aquisiçãom de Formas Farmacêuticas Orais Sólidas e Injectáveis +
Aquisição de Medicamentos Anti-Infeciosos +
Aquisição de Medicamentos Anti-Infecciosos +
Aquisição de Medicamentos do Sistema Nervoso Cerebrospinal +
Ao abrigo do concurso do ACSS 20/2008 +
Aquisição de Antissépticos, Desinfectantes e Outros +
Aquisição de Papel de Fotocópia e Impressão para entidades do MAOT +
Aquisição de medicamentos diversos - Portaria n.º 579/2009,1 de Junho +
Aquisição de medicamentos - Portaria nº 510/2006, 2 de Junho +
Aquisição de Portáteis Leves para entidade do MAOT ao abrigo do AQ n.º 6 da ANCP. +
Aquisição de Medicamentos, ao abrigo do Contrato Público de Aprovisionamento nº 14/2008, homolog... +
Aquisição de mobiliário de escritório +
Aquisição de Compressa N/ Textil +
Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos, de âmbito nacional,... +
Aquisição de 3 Veículos Ligeiros de Passageiros (4x4) ao Abrigo dos Acordos Quadro assinados com ... +
Aquisição de Medicamentos +
Aquisição de Medicamentos de Foro Oncológico +
Aquisição de Material Disposable de Bloco Operatório +
ACSS 08/2005 Aquisição de Antisépticos, Desinfectantes e outros. +