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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 50820 resultados para a sua pesquisa.

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Tipo de procedimento: Ao abrigo do acordo-quadro (art.º 259.º)

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Fornecimento de Refeições Confecionadas ao abrigo do lote 8 (Território... 105.224.832,00 € 03-03-2015 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares GERTAL - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S A +
Aquisição Agregada de Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Públicos... 40.537.335,39 € 10-02-2016 Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna Petroleos de Portugal - Petrogal, SA +
Aquisição de combustíveis Rodoviários 39.066.007,97 € 05-02-2014 Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna; Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana; Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária; Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública; Inspeção-Geral da Administração Interna; Autoridade Nacional de Proteção Civil; Direção-Geral da Administração Interna; Polícia de Segurança Pública; Guarda Nacional Republicana Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A. +
Fornecimento de Refeições Confecionadas ao abrigo do lote 8 (Território... 37.844.304,00 € 04-03-2015 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares EUREST - Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda +
Fornecimento de refeições para refeitórios escolares 31.791.641,20 € 23-09-2014 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares GERTAL - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S A +
Aquisição de eletricidade englobando BTE, MT, AT e MAT 23.711.683,78 € 01-04-2014 Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.; Insituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I.P.; Centro Hospitalar Póvoa de Varzim - Vila do Conde, E.P.E.; Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E.; Centro Hospitalar do Porto, E.P.E.; Instituto Português do sangue; Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.; Centro Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais; Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.; Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E.; Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.; Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.; Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E.; Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E.; Hospital Garcia de Orta, E.P.E.; Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.; Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.; Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.; Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.; Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.; Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.; Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E.; Administração Regional de Saúde Algarve, I.P.; Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE; Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.; CHO - Centro Hospitalar do Oeste; Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar; CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE; Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia - Espinho, E. P. E.; Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto; Serviço Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.; Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E.P.E.; Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.; Instituto Português Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E.; Hospital de Santarém, E.P.E.; Secretaria-Geral do Ministério da Saúde; Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E.; Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E.P.E.; Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.; Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E.P.E.; Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.; Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.; Direcção-Geral da Saúde; INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P.; Inspeção-Geral das Atividades em Saúde; Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E; Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E.P.E.; Hospital Santa Maria Maior, E.P.E. - Barcelos; Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E.; Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa; Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.; SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais; Hospital José Luciano de Castro - Anadia; Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.; Centro Hospitalar do Alto Ave, E.P.E.; Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. EDP Comercial, SA +
Aquisição Agregada de Prestação de Serviços de Limpeza, para as... 21.765.572,03 € 18-04-2016 Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna Iberlim - Sociedade Técnica de Limpezas, SA +
RENOVAÇÃO, AQUISIÇÃO E SUBSCRIÇÃO DE LICENCIAMENTO SOFTWARE 17.577.626,28 € 20-03-2019 Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. AXIANSEU DIGITAL SOLUTIONS, S.A. +
Fornecimento de Energia Elétrica para 2017 e 2018, Lote 8... 16.864.000,00 € 19-01-2017 Município de Sintra EDP COMERCIAL - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A. +
CT-2018/18001145 – Aquisição de serviços para fornecimento de refeições escolares... 14.174.197,80 € 23-07-2018 Município de Sintra ICA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTAR,SA; NORDIGAL - INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO ALIMENTAR, SA +
Aquisição de serviços licenciamento de software para a Saúde ao... 14.014.010,54 € 11-08-2017 SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. ITEN Solutions - Sistemas de Informação, S.A. +
CP CT MED.AQ 2016/40;2017/6;2017/65 E 2018/55-P259-2018-183 13.798.668,59 € 18-01-2019 Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E. Janssen-Cilag, lda. +
Fornecimento de energia elétrica através do mercado liberalizado de eletricidade... 13.000.000,00 € 21-12-2018 Município de Sintra IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA. +
Subscrição anual de Licenciamento Microsoft, ou equivalente, para toda a... 12.851.529,54 € 29-03-2019 Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna ITEN SOLUTIONS - Sistemas de Informação, S.A. +
CPA 2012/6 - Medicamentos do foro oncológico II 12.273.247,45 € 31-08-2015 Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. LILLY PORTUGAL PRODUTOS FARMACEUTICOS, LDA; BIOGEN IDEC PORTUGAL, SOC FARMACÊUTICA, UNIPESSOAL; ASTELLAS FARMA, LDA; BAXTER MEDICO - FARMACEUTICO, LDA; ABBVIE, LDA; MERCK SHARP E DOHME, LDA; JANSSEN CILAG FARMACEUTICA, LDA; BRISTOL MYERS SQUIBB FARM.PORTUGUESA, SA; NOVARTIS FARMA - PROD. FARMACEUTICOS, SA.; IPSEN PORTUGAL PRODUTOS FARMACEUTICOS, SA; ROCHE FARMACEUTICA QUIMICA, LDA; OVERPHARMA-PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÉUTICOS,LDA; MEDAC; MERCK S.A.; LABORATORIOS PFIZER, LDA; TEVA PHARMA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, LDA +
aquisição de Medicamentos Antirretrovirais P259-AC-2017-15 12.259.098,78 € 10-03-2017 Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. Gilead Sciences Lda +
Fornecimento de energia elétrica para iluminação pública (IP) e instalações... 11.700.000,00 € 14-05-2019 Município de Oeiras EDP Comercial, SA +
Medicamentos anti-infecciosos, anti-retrovirais 11.663.507,38 € 27-08-2015 Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. ABBVIE, LDA; VIIVVHIV HEALTHCARE, UNIPESSOAL LDA; ROCHE FARMACEUTICA QUIMICA, LDA; GLAXO SMITH KLINE PRODUTOS FARMACEUTICOS, LDA; GILEAD SCIENCES, LDA; MERCK SHARP E DOHME, LDA; UNILFARMA, LDA; JANSSEN CILAG FARMACEUTICA, LDA; Bristol Myers Squibb +
Fornecimento diário de refeições mais lanches em estabelecimentos escolares do... 11.390.780,40 € 25-08-2015 Município de Sintra ICA - Indústria e Comércio Alimentar, SA; Nordigal-Indústria de trnsformação Alimentar, SA +
Fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre para... 11.004.441,00 € 14-01-2019 Município do Seixal IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL UNIPESSOAL LDA +
Fornecimento de energia elétrica através do mercado liberalizado de eletricidade... 10.998.209,84 € 03-02-2017 Universidade do Porto Galp Power, SA +
Aquisição ao abrigo do acordo quadro 2015/6 - Medicamentos do... 10.985.052,35 € 28-12-2017 Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. Janssen-Cilag +
serviços de limpeza a nível nacional 10.840.202,82 € 25-07-2018 Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. IBERLIM - Sociedade Técnica de Limpezas, SA +
3018000024/Aquisição de Combustíveis Operacionais 2018/2020 10.803.750,00 € 24-08-2018 MARINHA - DIREÇÃO DE ABASTECIMENTO Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A. +
Convite ao abrigo do acordo quadro - Serviços de licenciamento... 10.759.945,74 € 07-09-2018 SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Iten Solutions - Sistemas de Informação SA +
Objeto do Contrato
Fornecimento de Refeições Confecionadas ao abrigo do lote 8 (Território Nacional) do Acordo Quadr... +
Aquisição Agregada de Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Públicos para as 9 En... +
Aquisição de combustíveis Rodoviários +
Fornecimento de Refeições Confecionadas ao abrigo do lote 8 (Território Nacional) do Acordo-Quadr... +
Fornecimento de refeições para refeitórios escolares +
Aquisição de eletricidade englobando BTE, MT, AT e MAT +
Aquisição Agregada de Prestação de Serviços de Limpeza, para as 9 entidades do MAI (ANPC, ANSR,... +
RENOVAÇÃO, AQUISIÇÃO E SUBSCRIÇÃO DE LICENCIAMENTO SOFTWARE +
Fornecimento de Energia Elétrica para 2017 e 2018, Lote 8 - Agregados (BTN-Baixo Tensão Normal; BT... +
CT-2018/18001145 – Aquisição de serviços para fornecimento de refeições escolares para o ano ... +
Aquisição de serviços licenciamento de software para a Saúde ao abrigo do AQ da ESPAP +
CP CT MED.AQ 2016/40;2017/6;2017/65 E 2018/55-P259-2018-183 +
Fornecimento de energia elétrica através do mercado liberalizado de eletricidade para os anos 2019... +
Subscrição anual de Licenciamento Microsoft, ou equivalente, para toda a Administração Interna, ... +
CPA 2012/6 - Medicamentos do foro oncológico II +
aquisição de Medicamentos Antirretrovirais P259-AC-2017-15 +
Fornecimento de energia elétrica para iluminação pública (IP) e instalações municipais (IM), n... +
Medicamentos anti-infecciosos, anti-retrovirais +
Fornecimento diário de refeições mais lanches em estabelecimentos escolares do 1.º ciclo do ensi... +
Fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre para Portugal Continental ao abrigo do ... +
Fornecimento de energia elétrica através do mercado liberalizado de eletricidade e ao abrigo do Ac... +
Aquisição ao abrigo do acordo quadro 2015/6 - Medicamentos do foro oncológico e acordo quadro 201... +
serviços de limpeza a nível nacional +
3018000024/Aquisição de Combustíveis Operacionais 2018/2020 +
Convite ao abrigo do acordo quadro - Serviços de licenciamento e serviços Cloud +