As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
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Tipo de procedimento: Concurso público
| Objeto do Contrato | |
|---|---|
| Concurso Público Internacional n.º 12/2018/DICP - Contrato de Concessão de Uso Privativo do Domí... | + |
| Cessão de exploração do Museu da Vista Alegre | + |
| CP 88/15 Concessão do direito de uso privativo de espaço público para a instalação de suportes ... | + |
| CP 066/18 - Concessão de Uso Privativo do Domínio Público do Município de Portimão para Instala... | + |
| Atribuição do direito de exploração do Parque de Campismo do Furadouro - Ovar | + |
| Concessão de exploração comercial e turística do Balneário Termal de São Jorge, sito na fregue... | + |
| Concessão de Espaço para Exploração de 2 Cafetarias/Bares no Hospital Divino Espirito Santo Pont... | + |
| Concessão da exploração do Parque de Campismo Municipal da Praia da Tocha e do Mini-Mercado e Res... | + |
| Concessão do direito de exploração da Casa de Abrigo da Achada do Teixeira para fins de alojament... | + |
| No âmbito da normal gestão florestal, o contrato tem por objeto a venda, que inclui o corte, de 9 ... | + |
| Concessão da exploração de um quiosque destinado à comercialização de bens alimentares e simil... | + |
| Concessão do Direito à Exploração da Cafetaria do Edifício Central do UPTEC | + |
| Concessão da exploração do Parque de Campismo Municipal da Praia da Tocha e do Mini-Mercado e Res... | + |
| Garantir o serviço público de alimentação aos estudantes do Ensino Superior | + |
| Concessão, pelos SAS/IPL à VARIUS TEMPERUS, da exploração do bar localizado na Escola Superior d... | + |
| Concessão, pelos SAS/IPL, à empresa Ricardo Miguel de Jesus Cerqueira - Pastelarias, Unipessoal, L... | + |
| CP 88/15 Concessão do direito de uso privativo de espaço público para a instalação de suportes ... | + |
| CP - 01/DRCALG/2018 Concessão de Exploração de Loja sita na Fortaleza de Sagres | + |
| Concessão de licença para, em regime de exclusividade, colocar no domínio público da cidade de L... | + |
| concessão para fornecimento, instalação, manutenção, exploração e remoção de painéis de pu... | + |
| Concessão de Exploração de Máquinas Automáticas de Distribuição de Bebidas e Snacks | + |
| Concessão do uso privativo do domínio público municipal para a Construção, Exploração e Gest... | + |
| Concessão da exploração do Bar e Restaurante da Praia Fluvial dos Olhos da Fervença - CP-CCP-ABS... | + |
| Contrato de Concessão do Direito de Exploração do Edifício das Termas das Caldeiras da Ribeira G... | + |
| concessão para fornecimento, instalação, manutenção, exploração e remoção de painéis de pu... | + |