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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 72238 resultados para a sua pesquisa.

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Tipo de procedimento: Concurso público

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Concessão dos Serviços de Transporte Aéreo Regular no Interior da... 134.998.556,00 € 08-09-2015 Secretaria Regional do Turismo e Transportes SATA AIR AÇORES - SOCIEDADE AÇORIANA DE TRANSPORTES AÉREOS, S. A. +
LINHA DE ÉVORA. EMPREITADA GERAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO SUBTROÇO... 130.463.756,00 € 23-05-2019 Infraestruturas de Portugal, S. A. Sacyr Infraestructuras, S.A.; Sacyr Somague, S.A. +
Fornecimento de refeições em Refeitórios Escolares dos Estabelecimentos de Ensino... 108.389.418,44 € 04-08-2017 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares Uniself - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A. +
IP4 (A4) - TÚNEL DO MARÃO (Em regime conceção/construção) 88.099.873,47 € 26-08-2014 EP - Estradas de Portugal, S. A. EPOS - EMPRESA PORTUGUESA DE OBRAS SUBTERRÂNEAS; TEIXEIRA DUARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES SA +
5010033951 - Empreitada denominada "Linha de Évora. Empreitada Geral de... 74.735.000,00 € 11-04-2019 Infraestruturas de Portugal, S. A. Mota - Engil, Engenharia e Construção, S.A. +
Empreitada da execução da 3.ª Fase da Ampliação do Molhe... 71.828.955,72 € 30-08-2019 APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A. Conduril - Engenharia, S.A. +
5010028770 - LINHA DA BEIRA BAIXA – MODERNIZAÇÃO DO TROÇO... 51.933.363,76 € 28-12-2017 Infraestruturas de Portugal, S. A. Ramalho Rosa Cobetar - Sociedade de Construções, SA; Conduril - Engenharia, S. A. +
Empreitada de construção do Novo Hospital sousa Martins-2ª Fase 48.900.000,00 € 29-08-2013 Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. Edifer/Hagen-Construtoras do Novo Hospitalar ACE +
5010023797 - LINHA DE ÉVORA. EMPREITADA GERAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL... 46.618.000,00 € 07-03-2019 INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A. Constructora San José SA,; COMSA, S.A.; FERGRUPO - Construções e Técnicas Ferroviárias, S. A. +
AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, DE GESTÃO DA CONTINUIDADE DA... 46.077.120,00 € 10-02-2015 Autoridade Nacional de Protecção Civil EVERJETS - AVIAÇÃO EXECUTIVA, SA +
Sinalização & ETCS - Conceção, Fornecimento, Montagem e Manutenção (vários... 40.583.954,33 € 28-05-2019 Infraestruturas de Portugal, S. A. Thales Portugal, S.A.; SISINT - Supervisão, Conservação e Manutenção de Redes de Energia, Lda +
Fornecimento de refeições em Refeitórios Escolares dos Estabelecimentos de Ensino... 39.546.316,32 € 04-08-2017 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S. A. +
00139_2018 - LOCAÇÃO DE MEIOS AÉREOS E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS... 38.750.000,00 € 28-09-2018 Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. Babcock Mission Critical, Lda +
Fornecimento do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e... 37.995.944,00 € 24-02-2017 Secretaria Regional do Turismo e Transportes Atlânticoline, SA +
Intervenção nos Troços Terminais das Ribeiras de Santa Luzia e... 37.500.000,00 € 02-07-2012 Secretaria Regional do Equipamento Social Tecnovia - Sociedade de Empreitadas, S.A.; Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas, S.A.; Afavias - Engenharia e Construções, S.A.; Zagope - Construções e Engenharia, S.A. +
O contrato tem por objeto o fornecimento de um lote... 37.368.000,00 € 28-11-2017 STCP MAN TRUCK & BUS PORTUGAL, Sociedade Unipessoal, Lda. +
Aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de... 36.000.000,00 € 16-08-2019 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária Luís Leal & Filhos, SA; ITS-Indústria Transformadora de Subprodutos, S.A. +
Prestação de Serviços de Recolha de Resíduos Sólidos e Higiene... 35.776.692,00 € 16-10-2012 Município de Gondomar EGEO - Tecnologia e Ambiente, S.A.; Rede Ambiente - Engenharia e Serviços, S.A. +
5010018272 - Instalação de Sinalização Ferroviária em várias Linhas da... 32.978.721,95 € 14-12-2016 Infraestruturas de Portugal - Rodovia Siemens, S.A. +
Prolongamento para sul do actual Molhe Leste com inflexão de... 32.432.990,00 € 06-01-2011 APS - Administração do Porto de Sines, S.A. Conduril - Construtora Duriense, S.A. +
Concurso público para a prestação de serviços de recolha e... 30.900.000,00 € 08-11-2017 Município de Matosinhos ECOREDE - ENGENHARIA E SERVIÇOS, S.A. +
5010014413 - Empreitada- “Linha do Norte- Modernização do subtroço 2.3... 30.542.288,25 € 19-10-2016 Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E. Domingos da Silva Teixeira, SA; OPWAY- ENGENHARIA, SA +
Aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança... 29.999.900,40 € 10-04-2019 Secretaria-Geral do MAI Meo-Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A +
1 – Nos termos do presente contrato, a TERAMB atribui... 29.711.265,00 € 13-01-2014 Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M. TM.E. S.p.A. – Termomeccanica Ecologia +
IP4 (A4) - SUBLANÇO NÓ DE LIGAÇÃO AO IP4 /... 29.470.384,74 € 27-08-2014 EP - Estradas de Portugal, S. A. OPWAY-ENGENHARIA S A +
Objeto do Contrato
Concessão dos Serviços de Transporte Aéreo Regular no Interior da Região Autónoma dos Açores +
LINHA DE ÉVORA. EMPREITADA GERAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO SUBTROÇO ALANDROAL- LINHA do LESTE (eCon... +
Fornecimento de refeições em Refeitórios Escolares dos Estabelecimentos de Ensino do Continente -... +
IP4 (A4) - TÚNEL DO MARÃO (Em regime conceção/construção) +
5010033951 - Empreitada denominada "Linha de Évora. Empreitada Geral de Construção Civil do subtr... +
Empreitada da execução da 3.ª Fase da Ampliação do Molhe Leste do Porto de Sines +
5010028770 - LINHA DA BEIRA BAIXA – MODERNIZAÇÃO DO TROÇO COVILHÃ-GUARDA - TRABALHOS DE CONSTR... +
Empreitada de construção do Novo Hospital sousa Martins-2ª Fase +
5010023797 - LINHA DE ÉVORA. EMPREITADA GERAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO SUBTROÇO ÉVORA NORTE - FREIXO +
AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, DE GESTÃO DA CONTINUIDADE DA AERONAVEGABILIDADE E DE MANUT... +
Sinalização & ETCS - Conceção, Fornecimento, Montagem e Manutenção (vários troços da RFN) +
Fornecimento de refeições em Refeitórios Escolares dos Estabelecimentos de Ensino do Continente -... +
00139_2018 - LOCAÇÃO DE MEIOS AÉREOS E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, GESTÃO DA AERONAV... +
Fornecimento do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e de Viaturas na Região Au... +
Intervenção nos Troços Terminais das Ribeiras de Santa Luzia e de João Gomes +
O contrato tem por objeto o fornecimento de um lote de 173 autocarros standard, com cerca de 12 metr... +
Aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos na exp... +
Prestação de Serviços de Recolha de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana do Concelho de Gondomar +
5010018272 - Instalação de Sinalização Ferroviária em várias Linhas da RFN +
Prolongamento para sul do actual Molhe Leste com inflexão de 25º para o largo numa extensão de 40... +
Concurso público para a prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urba... +
5010014413 - Empreitada- “Linha do Norte- Modernização do subtroço 2.3 Alfarelos – Pampilhosa... +
Aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI) +
1 – Nos termos do presente contrato, a TERAMB atribui à TM.E os trabalhos de conceção-construç... +
IP4 (A4) - SUBLANÇO NÓ DE LIGAÇÃO AO IP4 / TÚNEL DO MARÃO +