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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 413 resultados para a sua pesquisa.

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Entidade adjudicante: 512044040

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Aquisição de Palco e Cobertura para Eventos Municipais 28.700,00 € 29-12-2016 Município de Angra do Heroísmo Palco e Bancada - Venda e Aluguer de Equipamento para Espectáculos, Lda. +
Aquisição de sementes, plantas e plantios para a zona histórica... 18.073,24 € 16-08-2016 Município de Angra do Heroísmo Do que eu gosto +
presente procedimento tem como objeto a prestação de serviços de... 57.843,52 € 03-09-2013 Município de Angra do Heroísmo Marés Agitadas - Associação de Nadadores Salvadores dos Açores +
1 – As impressoras são propriedade do fornecedor do serviço... 49.028,67 € 11-03-2013 Município de Angra do Heroísmo Escritório Digital - Representações, LDA +
1 - Os abrigos de passageiros deverão ser em aço... 19.140,00 € 10-01-2011 Município de Angra do Heroísmo Luizes - Representações, Lda. +
1) O projecto, de execução, deve ser elaborado de acordo... 20.325,00 € 21-08-2012 Município de Angra do Heroísmo Inplenitus, Arquitectura e Soluções, Unipessoal, Lda +
1. O Município de Angra do Heroísmo celebra o contrato... 16.200,00 € 16-04-2012 Município de Angra do Heroísmo MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados, RL +
2020/50,01/32 - Aquisição de serviços, na modalidade de Avença, de... 4.000,00 € 26-08-2020 Município de Angra do Heroísmo PROJETANGRA - GABINETE AÇOREANO DE PROJETOS, LDA +
A empreitada compreende a pintura exterior dos edifícios de habitação... 46.900,00 € 17-02-2011 Município de Angra do Heroísmo CITEL - Construtora Ideal da Terceira, SA +
A empreitada compreende o movimento de terras para o acesso... 68.414,53 € 05-12-2011 Município de Angra do Heroísmo Construções Meneses & McFadden, Lda +
A prestação de serviços a que diz respeito este contrato... 39.960,00 € 17-11-2011 Município de Angra do Heroísmo Costa Poim Fiscalização Estudos e Projectos de Engenharia LDA +
A prestação de serviços a que diz respeito este contrato... 22.000,00 € 16-12-2011 Município de Angra do Heroísmo Gabinete 118 - Gestão de Obras e Projectos, Lda +
A prestação de serviços objecto do presente procedimento tem como... 55.500,00 € 05-08-2010 Município de Angra do Heroísmo Cubos & Teoremas - Actividades Educativas, Lda.ª +
A 50.400,00 € 07-10-2019 Município de Angra do Heroísmo Serralharia Carvalho, Lda. +
Actualização e finalização dos trabalhos do plano de pormenor de... 38.230,00 € 12-08-2010 Município de Angra do Heroísmo OA-Oficina de Arquitectura-Urbanismo,Urbanismo,Construção e Imagens Visuais,Ld.ª +
Ajuste direto aquisição de projetores com tecnologia LED para iluminação... 19.217,50 € 01-08-2016 Município de Angra do Heroísmo Ampermania Terceira Açores, Lda. +
Ajuste Direto de serviços de Elaboração do projeto de Execução... 49.870,00 € 05-08-2019 Município de Angra do Heroísmo Filipa Bettencourt Arquitetos +
Ajuste direto empreitada de obras públicas para reabilitação de imóvel... 62.019,00 € 11-08-2016 Município de Angra do Heroísmo Carlos Ribeiro Castelhano +
Ajuste Direto Empreitada de pavimentação de sobras de estrada -... 120.050,00 € 22-02-2016 Município de Angra do Heroísmo Leite & Madureira +
Ajuste Direto empreitada para construção de um muro em gabiões... 70.408,43 € 13-01-2017 Município de Angra do Heroísmo CARTOR - Sociedade de Construções Lda +
Ajuste direto empreitada pavimento de sobras estradas pacotes 2013 25.652,15 € 03-04-2014 Município de Angra do Heroísmo Leite & Madureira +
Ajuste direto fornecimento de aplicação móvel para os sistemas Android,... 25.000,00 € 30-07-2015 Município de Angra do Heroísmo AzorIT +
Ajuste Direto nos termos da alínea a) do artigo 20º.... 15.000,00 € 04-04-2018 Município de Angra do Heroísmo TICKET LINE, SA +
Ajuste direto para a aquisição dos serviços de conceção, direção... 19.800,00 € 14-11-2014 Município de Angra do Heroísmo José João Sousa Dutra +
AJUSTE DIRETO PARA A AQUISIÇÃO DE BETUMINOSO A FRIO 50.400,00 € 14-07-2017 Município de Angra do Heroísmo Leite & Madureira, Lda. +
Objeto do Contrato
Aquisição de Palco e Cobertura para Eventos Municipais +
Aquisição de sementes, plantas e plantios para a zona histórica e espaços verdes do Concelho +
presente procedimento tem como objeto a prestação de serviços de assistência a banhistas. +
1 – As impressoras são propriedade do fornecedor do serviço e serão instaladas no Município pe... +
1 - Os abrigos de passageiros deverão ser em aço inox, modelo “Viriato”, com vidroslaterais te... +
1) O projecto, de execução, deve ser elaborado de acordo com todas as normas e regulamentos legal... +
1. O Município de Angra do Heroísmo celebra o contrato de prestação de serviços de assessoria j... +
2020/50,01/32 - Aquisição de serviços, na modalidade de Avença, de fiscalização para a conclus... +
A empreitada compreende a pintura exterior dos edifícios de habitação social de Santa Luzia, impl... +
A empreitada compreende o movimento de terras para o acesso à nova escola da Ribeirinha, assim como... +
A prestação de serviços a que diz respeito este contrato tem como objectivo geral a Coordenação... +
A prestação de serviços a que diz respeito este contrato tem como objectivo geral a Coordenação... +
A prestação de serviços objecto do presente procedimento tem como características a promoção d... +
A +
Actualização e finalização dos trabalhos do plano de pormenor de salvaguarda para a cidade de An... +
Ajuste direto aquisição de projetores com tecnologia LED para iluminação cénica +
Ajuste Direto de serviços de Elaboração do projeto de Execução de Arquitetura do Mercado Duque ... +
Ajuste direto empreitada de obras públicas para reabilitação de imóvel no jardim Duque da Terceira +
Ajuste Direto Empreitada de pavimentação de sobras de estrada - pacote 2015 +
Ajuste Direto empreitada para construção de um muro em gabiões na Rua Capitão João de Ávila +
Ajuste direto empreitada pavimento de sobras estradas pacotes 2013 +
Ajuste direto fornecimento de aplicação móvel para os sistemas Android, IOS e Windows Phone e aqu... +
Ajuste Direto nos termos da alínea a) do artigo 20º. do RJCPRRA +
Ajuste direto para a aquisição dos serviços de conceção, direção técnica e execução dos d... +
AJUSTE DIRETO PARA A AQUISIÇÃO DE BETUMINOSO A FRIO +