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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 950 resultados para a sua pesquisa.

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Entidade adjudicante: Município de Baião

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Aquisição de serviços de seguros de 01 de março de... 96.298,28 € 24-02-2020 Município de Baião Seguradoras Unidas, SA +
CENTRO COMUNITÁRIO DE LOIVOS DA RIBEIRA 39.343,47 € 15-01-2020 Município de Baião SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES FONTE DO ARCO, LDA +
BENEFICIAÇÃO DO ACESSO DE COVAS A RIBAS - UNIÃO DAS... 18.209,00 € 03-01-2020 Município de Baião JOÃO MARCELO SOUSA MOREIRA +
38-2019-Aquisição de plataformas/softwares para desmaterialização de processos urbanísticos e desmaterialização... 39.713,00 € 27-12-2019 Município de Baião PAPIRO S.A. +
38-2019-Aquisição de plataformas/softwares para desmaterialização de processos urbanísticos e desmaterialização... 44.000,00 € 27-12-2019 Município de Baião Ambisig-Ambiente e Sistemas de Informação Geográfica, S.A. +
Elaboração da Estratégia Local de Habitação do Municipio de Baião,... 19.000,00 € 20-12-2019 Município de Baião Universidade do Porto - Serviços de Acção Social +
47-2019-Fornecimento de uma Motoniveladora usada e matriculada 85.000,00 € 19-12-2019 Município de Baião Togatex - Comércio de Máquinas e Equipamentos, lda +
ER 108 - KM 76+780 AO KM 77+100 (RUA CENTRAL... 59.727,80 € 18-12-2019 Município de Baião VIALSIL - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO, LDA +
Elaboração de Projectos de Especialidades, Quantidades de Trabalho, Medições e... 19.250,00 € 18-12-2019 Município de Baião Conprumo Engenharia Unipessoal Lda +
42-2019-Aquisição de serviço de licenciamento e manutenção das aplicações SIGMA... 11.009,87 € 13-12-2019 Município de Baião Medidata.Net - Sistemas de Informação para as Autarquias, S.A. +
REDE DE PERCURSOS PEDONAIS - RUA DE CAMÕES / CAMPO... 283.649,40 € 03-12-2019 Município de Baião SOCIEDADE DE EMPREITADAS DO MARCO, LDA +
PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE CADEADE - VALADARES 4.200,00 € 28-11-2019 Município de Baião JOÃO MARCELO SOUSA MOREIRA +
40-2019-Fornecimento de uma Mini Escavadora de Rastos com triturador de... 115.595,00 € 28-11-2019 Município de Baião Michaelis & Martins, Lda +
PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA LAVANDEIRA - VALADARES 11.149,20 € 22-11-2019 Município de Baião JOÃO MARCELO SOUSA MOREIRA +
Prestação de serviços de um médico veterinário, pelo período de... 9.600,00 € 20-11-2019 Município de Baião Paulo Sérgio Martins Teixeira +
IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO BAIRRO FRANCISCO SÁ... 49.965,76 € 19-11-2019 Município de Baião ESCALESBOÇO, CONSTRUÇÃO UNIPESSOAL, LDA +
CIRCUITO PEDONAL DE ALBUFEIRA DA PALA - 2.ª FASE 255.967,32 € 19-11-2019 Município de Baião NEOLAGE - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS, LDA +
EN 321 - Construção de passeio do km 19+000 e... 273.918,12 € 12-11-2019 Município de Baião BARBOSA & PINTO - IMOBILIÁRIA, S.A. +
Aquisição do serviço de comunicações 18.532,80 € 25-10-2019 Município de Baião MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. +
Desenvolvimento dos sítios web da autarquia: cm-baiao.pt e visitbaiao.pt. 6.930,00 € 22-10-2019 Município de Baião Ricardo Jorge da Cunha Alves, Unipessoal, Lda. +
REQUALIFICAÇÃO DO C.M. 1228 - LOIVOS DO MONTE 38.650,00 € 21-10-2019 Município de Baião MULTIVIAS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, LDA +
ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA QUINTÃ - PONTE NOVA... 36.600,00 € 14-10-2019 Município de Baião N2SCM - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES MODERNA E UNIPESSOAL, LDA +
PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE FRADE, EM PENAVENTOSA - CAMPELO 7.074,00 € 14-10-2019 Município de Baião MULTIVIAS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, LDA +
COLOCAÇÃO DE PASSEIOS NA ROTUNDA DO COVELO COM LIGAÇÃO À... 36.896,50 € 14-10-2019 Município de Baião MULTIVIAS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, LDA +
ARRANJO URBANÍSTICO NA RUA DA IGREJA - TEIXEIRA 32.805,90 € 02-10-2019 Município de Baião EXCEPCIONALIDEIA - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA +
Objeto do Contrato
Aquisição de serviços de seguros de 01 de março de 2020 a 28 de fevereiro de 2021 +
CENTRO COMUNITÁRIO DE LOIVOS DA RIBEIRA +
BENEFICIAÇÃO DO ACESSO DE COVAS A RIBAS - UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA LEOCÁDIA E MESQUINHATA +
38-2019-Aquisição de plataformas/softwares para desmaterialização de processos urbanísticos e d... +
38-2019-Aquisição de plataformas/softwares para desmaterialização de processos urbanísticos e d... +
Elaboração da Estratégia Local de Habitação do Municipio de Baião, ao abrigo do 1º Direito - ... +
47-2019-Fornecimento de uma Motoniveladora usada e matriculada +
ER 108 - KM 76+780 AO KM 77+100 (RUA CENTRAL DA PORTELA - GÔVE) +
Elaboração de Projectos de Especialidades, Quantidades de Trabalho, Medições e Orçamento da Zon... +
42-2019-Aquisição de serviço de licenciamento e manutenção das aplicações SIGMA da Medidata a... +
REDE DE PERCURSOS PEDONAIS - RUA DE CAMÕES / CAMPO DE FUTEBOL +
PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE CADEADE - VALADARES +
40-2019-Fornecimento de uma Mini Escavadora de Rastos com triturador de facas e uma Mini Pá carrega... +
PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA LAVANDEIRA - VALADARES +
Prestação de serviços de um médico veterinário, pelo período de 12 meses, na modalidade de Ave... +
IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO BAIRRO FRANCISCO SÁ CARNEIRO (HABITAÇÕES... +
CIRCUITO PEDONAL DE ALBUFEIRA DA PALA - 2.ª FASE +
EN 321 - Construção de passeio do km 19+000 e o km 20+300 (Ancede e Ribadouro - Baião) - EN 321 -... +
Aquisição do serviço de comunicações +
Desenvolvimento dos sítios web da autarquia: cm-baiao.pt e visitbaiao.pt. +
REQUALIFICAÇÃO DO C.M. 1228 - LOIVOS DO MONTE +
ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA QUINTÃ - PONTE NOVA - ANCEDE - 1.ª FASE +
PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE FRADE, EM PENAVENTOSA - CAMPELO +
COLOCAÇÃO DE PASSEIOS NA ROTUNDA DO COVELO COM LIGAÇÃO À RUA DE CHÃOS E RESPETIVA PAVIMENTAÇ... +
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