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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 910 resultados para a sua pesquisa.

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Entidade adjudicante: Município de Baião

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
ARRANJO URBANÍSTICO NA RUA DE TEIXEIRÓ - TEIXEIRÓ. 35.464,00 € 15-07-2019 Município de Baião JOLUIBORGES - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TERRAPLANAGENS UNIPESSOAL, LDA +
PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO CASTANHAL - OVIL 37.711,00 € 10-07-2019 Município de Baião ACORE - CONSTRUÇÃO, OBRAS PÚBLICAS, REQUALIFICAÇÃO E ENGENHARIA UNIPESSOAL, LDA +
DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE MURO DE SUPORTE ¿À AVENIDA PADRE... 32.276,00 € 02-07-2019 Município de Baião DIZ CONSTRUÇÃO, LDA +
CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS NA RUA SOEIRO PEREIRA GOMES - GESTAÇÔ 34.940,00 € 25-06-2019 Município de Baião EXCEPCIONALIDEIA - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA +
Fornecimento de massas betuminosas 19.895,10 € 17-06-2019 Município de Baião MULTIVIAS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO. LD.ª +
Fornecimento de equipamento de sáude oral 22.056,91 € 14-06-2019 Município de Baião Arlindo Manuel Almeida Carvalho - Comércio, Importação, Exportação de Materiais, Equipamentos Médicos e Dentários, Unipessoa, Ld.ª +
Fornecimento de Pneus Novos e Recauchutados durante 2019 e até... 24.427,00 € 13-06-2019 Município de Baião PNEUS PINTO & FILHOS, LDA +
Fornecimento de Contentores para resíduos indiferenciados. 28.041,20 € 13-06-2019 Município de Baião RESOPRE - SOCIEDADE REVENDEDORA DE APARELHOS DE PRECISÃO, S.A. +
Aquisição de serviços de manutenção das aplicações eGOV + SGA;... 17.280,09 € 12-06-2019 Município de Baião ANO - Sistemas de Informática e Serviços,Lda +
PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO CRUZEIRO - VALADARES 14.326,00 € 05-06-2019 Município de Baião JOÃO MARCELO SOUSA MOREIRA +
Fornecimento de areias durante o ano de 2019, até 31... 9.413,10 € 22-05-2019 Município de Baião Portela & Filhos, Lda. +
11-2019-Aquisição de serviço de licenciamento e suporte das aplicações GISMAT... 39.000,00 € 22-05-2019 Município de Baião PH INFORMATICA E MICRO SISTEMAS, S.A. +
PAVIMENTAÇÃO DA RUA DE SEIXEIRA (CONCLUSÃO) - GÔVE 16.060,00 € 14-05-2019 Município de Baião BARBOSA & PINTO - IMOBILIÁRIA, S.A. +
Fornecimento de Cimento Portland durante o ano de 2019 e... 9.432,50 € 13-05-2019 Município de Baião Portela & Filhos, Lda. +
Aquisição de obra de arte contemporânea 40.500,00 € 10-05-2019 Município de Baião Fátima Cristina Pinto Coelho Rodrigues +
Aquisição de serviço de comunicações (internet/dados) sobre fibra óptica durante... 8.258,40 € 10-05-2019 Município de Baião Blu, S.A. +
Aquisição de serviços de manutenção da plataforma eletrónica de contratação... 6.750,00 € 08-05-2019 Município de Baião Ano-Sistemas de Informática e Serviços, Lda +
Fornecimento de uma viatura nova de 9 lugares para transporte... 18.734,47 € 07-05-2019 Município de Baião ALVESCAR-COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, SA +
Prestação de serviço de consultoria para implementação da metodologia da... 19.500,00 € 07-05-2019 Município de Baião Green Growth, Lda. +
20-2019-Aquisição de Serviços de Auditoria Externa para a Certificação Legal... 18.009,00 € 03-05-2019 Município de Baião Ribeiro, Rigueira, Marques, Roseiro & Associados, SROC, Lda. +
Fornecimento de gás propano e butano de garrafa, até 31... 7.063,44 € 24-04-2019 Município de Baião Paulo Alves - Comércio e Distribuição Gás Unipessoal, Lda. +
REQUALIFICAÇÃO DOS ACESSOS PEDONAIS E ENVOLVENTE NO CENTRO DE SANTA... 372.400,00 € 26-03-2019 Município de Baião DIZ CONSTRUÇÃO, LDA +
Fornecimento de produtos de higiene e de limpeza 6.504,11 € 06-03-2019 Município de Baião António Manuel Miranda da Costa, Unipessoal Lda +
Aquisição de serviço de execução gráfica da Revista Municipal durante... 9.280,00 € 04-03-2019 Município de Baião Sociedade Gráfica do Marco, Ldª +
Fornecimento de Material de Escritório até 31 de Março de... 5.513,03 € 04-03-2019 Município de Baião Arminda Monteiro, Lda. +
Objeto do Contrato
ARRANJO URBANÍSTICO NA RUA DE TEIXEIRÓ - TEIXEIRÓ. +
PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO CASTANHAL - OVIL +
DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE MURO DE SUPORTE ¿À AVENIDA PADRE ANTÓNIO MOREIRA BARBOSA E ALTERA... +
CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS NA RUA SOEIRO PEREIRA GOMES - GESTAÇÔ +
Fornecimento de massas betuminosas +
Fornecimento de equipamento de sáude oral +
Fornecimento de Pneus Novos e Recauchutados durante 2019 e até 31 de março de 2020 +
Fornecimento de Contentores para resíduos indiferenciados. +
Aquisição de serviços de manutenção das aplicações eGOV + SGA; GSP Genérico; Balcão Único... +
PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO CRUZEIRO - VALADARES +
Fornecimento de areias durante o ano de 2019, até 31 de Março de 2020. +
11-2019-Aquisição de serviço de licenciamento e suporte das aplicações GISMAT existentes no Mun... +
PAVIMENTAÇÃO DA RUA DE SEIXEIRA (CONCLUSÃO) - GÔVE +
Fornecimento de Cimento Portland durante o ano de 2019 e até 31 de março de 2020. +
Aquisição de obra de arte contemporânea +
Aquisição de serviço de comunicações (internet/dados) sobre fibra óptica durante 24 meses. +
Aquisição de serviços de manutenção da plataforma eletrónica de contratação pública-AnoGov,... +
Fornecimento de uma viatura nova de 9 lugares para transporte coletivo de crianças. +
Prestação de serviço de consultoria para implementação da metodologia da Certificação EartCheck +
20-2019-Aquisição de Serviços de Auditoria Externa para a Certificação Legal de Contas do Munic... +
Fornecimento de gás propano e butano de garrafa, até 31 de Março de 2020. +
REQUALIFICAÇÃO DOS ACESSOS PEDONAIS E ENVOLVENTE NO CENTRO DE SANTA MARINHA DO ZÊZERE +
Fornecimento de produtos de higiene e de limpeza +
Aquisição de serviço de execução gráfica da Revista Municipal durante o ano de 2019 +
Fornecimento de Material de Escritório até 31 de Março de 2020 +