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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 13880 resultados para a sua pesquisa.

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Tipo de procedimento: Ao abrigo do acordo-quadro (art.º 258.º)

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Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Remoção de chapas de fibrocimento da cobertura; fornecimento e instalação... 9.277,68 € 17-01-2020 Município de Vila Nova de Gaia FULLPROJEKTS, LDA +
AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE RESERVA PARA OS GRUPOS TÉRMICOS DAS... 2.629,89 € 17-01-2020 EDA - Electricidade dos Açores, S. A. STET - Sociedade Técnica de Equipamentos e Tratores, S.A. +
Remoção de chapas de fibrocimento da cobertura; fornecimento e Instalação... 30.676,64 € 17-01-2020 Município de Vila Nova de Gaia Construções Silva Lopes & Moreira, Lda. +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro Cerco... 3.380,30 € 17-01-2020 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Pascoal & Veneza, Lda +
AJ_D_SA_AQ_CIMAA_73/2019 - FORNECIMENTO ENERGIA ELÉCTRICA ÀS INSTALAÇÕES ALIMENTADAS EM BAIXA... 108.318,34 € 17-01-2020 Município de Sousel Endesa Energia, SA +
AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE RESERVA PARA OS GRUPOS TÉRMICOS DAS... 157.527,12 € 17-01-2020 EDA - Electricidade dos Açores, S. A. STET - Sociedade Técnica de Equipamentos e Tratores, S.A. +
Aquisição de Lubrificantes no âmbito do Acordo Quadro nº. 05/2018... 4.065,03 € 17-01-2020 Município da Chamusca Petróleos de Portugal, Petrogal SA +
Aquisição de Apólices de Seguro 251.453,50 € 16-01-2020 Município Chamusca SEGURADORAS UNIDAS, S.A +
PRC_0119_2018_CLG - Aquisição de Material Hidráulico para a Águas do... 1.912,30 € 16-01-2020 Águas do Norte, S. A. Humberto Poças, SA +
Fornecimento de Energia Elétrica. 721.951,22 € 16-01-2020 Município de Alpiarça Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal +
PRC_0130/2018_CLG - Aquisição de Equipamentos de Segurança para a Águas... 206,55 € 16-01-2020 Águas do Norte, S. A. Sintimex - Sociedade Internacional de Importação e Exportação, Lda +
Fornecimento de energia elétrica 1.707.317,07 € 14-01-2020 Município do Cartaxo Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro do... 28.932,33 € 14-01-2020 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Telhados de Água Construções Unipessoal , Lda +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro do... 16.768,63 € 14-01-2020 Domus Social, EM Jotunild Unipessoal, Lda +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro do... 13.672,31 € 14-01-2020 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Edivalor - Construção Civil e Obras Públicas, SA +
Aquisição de Cloreto Sódio para irrigação 3.770,00 € 14-01-2020 Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. Overpharma +
Aluguer de 5 fontes de água abril a dezembro 2019 858,00 € 14-01-2020 Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. Jet Cooler - Águas e Cafés, SA +
Aquisição de compressas 4.752,60 € 14-01-2020 Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. Albino Dias de Andrade, Lda +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro das... 4.833,35 € 14-01-2020 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Ferreira & Morais da Silva, Construções Unipessoal, Lda +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro Machado... 11.062,47 € 14-01-2020 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Alfredo Peniche, Lda +
Fornecimento de Energia Elétrica 2.207.916,67 € 13-01-2020 Município de Coruche Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal +
Aquisição de 350000 luvas de nitilo 7.980,00 € 13-01-2020 Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. Ezequiel Panão Jorge, Lda +
Seguro de acidentes pessoais para integração em programas do IEFP 896,00 € 13-01-2020 Município de Ferreira do Alentejo COMPANHIA DE SEGUROS FIDELIDADE MUNDIAL, S.A. +
Aquisição de livas exame nitrilo651 8.664,00 € 13-01-2020 Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. Ezequiel Panão Jorge, Lda +
AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE RESERVA PARA OS GRUPOS TÉRMICOS DAS... 4.841,58 € 10-01-2020 EDA - Electricidade dos Açores, S. A. STET - Sociedade Técnica de Equipamentos e Tratores, S.A. +
Objeto do Contrato
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AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE RESERVA PARA OS GRUPOS TÉRMICOS DAS CENTRAIS TERMOELETRICAS DA EDA - ELECT... +
Remoção de chapas de fibrocimento da cobertura; fornecimento e Instalação de painel sandwich em... +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro Cerco do Porto bloco 20 - ... +
AJ_D_SA_AQ_CIMAA_73/2019 - FORNECIMENTO ENERGIA ELÉCTRICA ÀS INSTALAÇÕES ALIMENTADAS EM BAIXA TE... +
AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE RESERVA PARA OS GRUPOS TÉRMICOS DAS CENTRAIS TERMOELETRICAS DA EDA - ELECT... +
Aquisição de Lubrificantes no âmbito do Acordo Quadro nº. 05/2018 na sequência do Concurso Púb... +
Aquisição de Apólices de Seguro +
PRC_0119_2018_CLG - Aquisição de Material Hidráulico para a Águas do Norte, S.A - 11º OPTATIV... +
Fornecimento de Energia Elétrica. +
PRC_0130/2018_CLG - Aquisição de Equipamentos de Segurança para a Águas do Norte, S.A - 5 Optat... +
Fornecimento de energia elétrica +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro do Regado bloco 1 - entrad... +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro do Falcão bloco 11 - entr... +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro do Carvalhido bloco I - ca... +
Aquisição de Cloreto Sódio para irrigação +
Aluguer de 5 fontes de água abril a dezembro 2019 +
Aquisição de compressas +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro das Campinas bloco 17 - en... +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro Machado Vaz bloco 29 - ent... +
Fornecimento de Energia Elétrica +
Aquisição de 350000 luvas de nitilo +
Seguro de acidentes pessoais para integração em programas do IEFP +
Aquisição de livas exame nitrilo651 +
AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE RESERVA PARA OS GRUPOS TÉRMICOS DAS CENTRAIS TERMOELETRICAS DA EDA - ELECT... +