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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Resultados

Foram encontrados 191 resultados para a entidade adjudicatária "Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva".

Pesquisou por:


Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Assessoria jurídica no âmbito de processos judiciais 19.000,00 € 27-05-2020 Ordem dos Enfermeiros Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva +
AQS 62/Gebalis/2020 - Aquisição de serviços de Mandato Forense em... 19.900,00 € 12-05-2020 Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A. Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva +
Prestação de serviços de patrocínio judiciário ao Município da Calheta 26.500,00 € 29-04-2020 Câmara Municipal da Calheta Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - Sociedade de Advogados , SP ,RL +
Assessoria Jurídica no Âmbito de Procedimentos Administrativos e Contratação Pública. 20.000,00 € 15-04-2020 ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A. Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - Sociedade de Advogados , SP ,RL +
Prestação de serviços de patrocínio judiciário ao Município da Calheta 19.000,00 € 02-03-2020 Câmara Municipal da Calheta Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - Sociedade de Advogados , SP ,RL +
Aquisição de serviços relacionados com as regras e procedimentos ao... 19.500,00 € 10-02-2020 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - Sociedade de Advogados , SP ,RL +
Aquisição de serviços de consultadoria e representação jurídica no âmbito... 12.500,00 € 10-02-2020 Municipio de Idanha-a-Nova Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - Sociedade de Advogados , SP ,RL +
Aquisição do serviço de Assessoria Jurídica para o CFPIC para... 30.000,00 € 04-02-2020 Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - Sociedade de Advogados , SP ,RL +
Aquisição de serviços de consultoria jurídica sobre Auxílios de Estado 15.000,00 € 21-01-2020 Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - Sociedade de Advogados , SP ,RL +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EXTERNOS 195.000,00 € 13-12-2019 Município da Ponta do Sol Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - Sociedade de Advogados , SP ,RL +
O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato... 44.242,00 € 02-12-2019 Município de Angra do Heroísmo Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - Sociedade de Advogados , SP ,RL +
Ajuste direto para a prestação de serviços jurídicos para o... 19.866,00 € 21-11-2019 Município de Arganil Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - Sociedade de Advogados , SP ,RL +
Assessoria jurídica no âmbito de processos judiciais 17.088,60 € 20-11-2019 Ordem dos Enfermeiros Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, SP, RL +
prestação de serviços de emissão de pareceres no âmbito de... 31.000,00 € 15-11-2019 Município de Vila Nova de Gaia Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, SP, RL +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO 217.500,00 € 05-11-2019 Câmara Municipal de Cascais Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - SP, RL +
Assessoria jurídica no âmbito da instrução da candidatura a financiamento... 19.500,00 € 30-10-2019 Infraestruturas de Portugal, S. A. Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - SP, RL +
Aquisição de serviços de assessoria jurídica 19.950,00 € 24-10-2019 Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A. Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - SP, RL +
Aquisição de serviços de natureza jurídica, de apoio à SGMF... 55.000,00 € 22-10-2019 Secretaria-Geral do Ministério das Finanças Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva Associados - Sociedade de Adogados +
Aquisição de serviços de natureza jurídica, de apoio à Secretaria-Geral... 28.000,00 € 16-10-2019 Secretaria-Geral do Ministério das Finanças Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva Associados - Sociedade de Adogados +
Serviços jurídicos no âmbito da elaboração de nota jurídica relativa... 8.000,00 € 15-10-2019 EEA - Empresa de Engenharia Aeronáutica, S. A. Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva Associados - Sociedade de Adogados +
AD 23/2019 Aquisição de Serviços Jurídicos - Análise de atos... 10.000,00 € 10-10-2019 Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva Associados - Sociedade de Adogados +
ADENE-AD-2019-032 Aquisição de Serviços de Representação e Assessoria Jurídica em... 19.920,00 € 03-10-2019 ADENE - Agência para a Energia Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva Associados - Sociedade de Adogados +
Aquisição de serviços de assessoria técnica em sede de financiamento... 19.000,00 € 20-09-2019 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva Associados - Sociedade de Adogados +
Parecer jurídico relativo à validade/legalidade da incidência e tributação de... 12.500,00 € 16-09-2019 Área Metropolitana do Porto Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva Associados - Sociedade de Adogados +
Objeto do Contrato
Assessoria jurídica no âmbito de processos judiciais +
AQS 62/Gebalis/2020 - Aquisição de serviços de Mandato Forense em matéria do foro criminal +
Prestação de serviços de patrocínio judiciário ao Município da Calheta +
Assessoria Jurídica no Âmbito de Procedimentos Administrativos e Contratação Pública. +
Prestação de serviços de patrocínio judiciário ao Município da Calheta +
Aquisição de serviços relacionados com as regras e procedimentos ao abrigo do RGIC +
Aquisição de serviços de consultadoria e representação jurídica no âmbito da autonomia e sede... +
Aquisição do serviço de Assessoria Jurídica para o CFPIC para o ano 2020, nas áreas de direito ... +
Aquisição de serviços de consultoria jurídica sobre Auxílios de Estado +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EXTERNOS +
O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços de apo... +
Ajuste direto para a prestação de serviços jurídicos para o Município de Arganil” +
Assessoria jurídica no âmbito de processos judiciais +
prestação de serviços de emissão de pareceres no âmbito de apoio técnico jurídico e técnico ... +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO +
Assessoria jurídica no âmbito da instrução da candidatura a financiamento de fundos europeus est... +
Aquisição de serviços de assessoria jurídica +
Aquisição de serviços de natureza jurídica, de apoio à SGMF no âmbito do Segundo Processo Arbi... +
Aquisição de serviços de natureza jurídica, de apoio à Secretaria-Geral do MF no âmbito do pri... +
Serviços jurídicos no âmbito da elaboração de nota jurídica relativa a IVA +
AD 23/2019 Aquisição de Serviços Jurídicos - Análise de atos - instituto Superior Miguel Torga. +
ADENE-AD-2019-032 Aquisição de Serviços de Representação e Assessoria Jurídica em Matério de ... +
Aquisição de serviços de assessoria técnica em sede de financiamento público no âmbito dos avi... +
Parecer jurídico relativo à validade/legalidade da incidência e tributação de IVA no pagamento ... +