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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 1184 resultados para a sua pesquisa.

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Entidade adjudicante: 505941350

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Contratação de Serviços Especializados para o Espaço Empresa em Regime... 15.671,76 € 26-02-2020 Município de Santarém Ana Isabel Simas Baptista Rafael +
Aquisição e instalação de equipamentos de iluminação pública 2.134.614,78 € 12-02-2020 Município de Santarém Canas Engenharia e Construção SA +
Prestação de serviços de transporte de alunos em carreiras públicas... 189.308,50 € 11-02-2020 Município de Santarém RODOVIÁRIA DO TEJO, SA +
Serviços de Catalogação - Centro de Investigação Professor Doutor Joaquim... 31.343,52 € 05-02-2020 Município de Santarém Carla Susana Ventura Duarte +
Serviços de acompanhamento, na qualidade de Mandatário Judicial, de ações... 24.000,00 € 05-02-2020 Município de Santarém A.R. Montalvo & Associados - Sociedade de Advogados, RL +
Serviços de consultoria e assessoria jurídica ao município 28.800,00 € 05-02-2020 Município de Santarém Abecasis, Moura Marques & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. +
Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário Judicial do Município de... 45.000,00 € 31-01-2020 Município de Santarém AAMM - Sociedade de Advogados R.L. +
Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos Indiferenciados no Concelho de... 209.976,00 € 31-01-2020 Município de Santarém Suma Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A +
“Demolição de Anexo em Valverde - Alcanede” 5.809,64 € 31-01-2020 Município de Santarém Eco Demo - Demolições Ecologia e Construção, S.A. +
Aluguer de dois veículos de recolha de resíduos urbanos 19.879,80 € 31-01-2020 Município de Santarém RVU - Recolha, Transporte e Valorização de Resíduos, Lda. +
Fornecimento de Energia Elétrica no âmbito do Acordo Quadro n.º... 6.067.544,67 € 29-01-2020 Município de Santarém Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal +
Fornecimento de Gás Natural no âmbito do Acordo Quadro n.º... 29.700,00 € 17-01-2020 Município de Santarém EDP Comercial, SA +
Empreitada de Infraestruturas no Campo Emílio Infante da Câmara -... 19.750,75 € 10-01-2020 Município de Santarém Carlos Gil - Obras Públicas, Construção Civil e Montagens Elétricas, Lda. +
Serviços para reparação/manutenção da viatura Autoescada Camiva EPAS 30X -... 16.673,81 € 07-01-2020 Município de Santarém Extincêndios - Equipamentos de Proteção e Segurança, S.A. +
Contratação de serviços – “Concerto de Ano Novo – 4... 6.500,00 € 07-01-2020 Município de Santarém Orquestra Filarmónica Portuguesa +
Contratação de Serviços para Produção, Impressão e Acabamento do Livro... 28.250,00 € 03-01-2020 Município de Santarém RAINHO & NEVES, LDA +
Apresentação de um Espetáculo de Animação Musical e Performativa com... 29.500,00 € 27-12-2019 Município de Santarém BIOSOM ELECTRO ACÚSTICA APLICADA, LDA. +
Aquisição de casacos EPI combate incêndios rurais para os Bombeiros... 19.930,00 € 20-12-2019 Município de Santarém MAXIFARDAS - VESTUÁRIO PARA TRABALHO, LDA +
Serviços de Vigilância para o “Reino de Natal 2019” e... 11.952,00 € 17-12-2019 Município de Santarém LB - Segurança Privada Unipessoal Lda +
Prestação de serviços de transporte de alunos em carreiras públicas 95.650,61 € 16-12-2019 Município de Santarém Rodoviária do Tejo S.A +
Solução de cópia e impressão para estabelecimentos de ensino do... 37.620,00 € 05-12-2019 Município de Santarém Paulus Cópia - Equipamentos de Escritório, Lda. +
Serviços de Veterinário Oficial 18.000,00 € 02-12-2019 Município de Santarém Andreia Sofia Moita Ferreira Figueiredo Paulo +
Serviços para o desenvolvimento do Projeto “Santarém Cultura” 74.000,00 € 02-12-2019 Município de Santarém J. Aidos - Consultadoria e Gestão de Projetos, Ldª +
Trabalhos diversos de remodelação na Escola do Vale de Santarém. 27.899,55 € 29-11-2019 Município de Santarém Lusitânia Sociedade de Construções, Lda. +
Objeto do Contrato
Contratação de Serviços Especializados para o Espaço Empresa em Regime de Avença +
Aquisição e instalação de equipamentos de iluminação pública +
Prestação de serviços de transporte de alunos em carreiras públicas de 03 de fevereiro de 2020 a... +
Serviços de Catalogação - Centro de Investigação Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão +
Serviços de acompanhamento, na qualidade de Mandatário Judicial, de ações judiciais de diversa n... +
Serviços de consultoria e assessoria jurídica ao município +
Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário Judicial do Município de Santarém no Processo ... +
Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos Indiferenciados no Concelho de Santarém +
“Demolição de Anexo em Valverde - Alcanede” +
Aluguer de dois veículos de recolha de resíduos urbanos +
Fornecimento de Energia Elétrica no âmbito do Acordo Quadro n.º 04/2019/CCE-CIMLT +
Fornecimento de Gás Natural no âmbito do Acordo Quadro n.º 05/2019/CCE-CIMLT +
Empreitada de Infraestruturas no Campo Emílio Infante da Câmara - Mercado Quinzenal/Casal do Pero Bom +
Serviços para reparação/manutenção da viatura Autoescada Camiva EPAS 30X - PLTF FÓLIO N.º 852... +
Contratação de serviços – “Concerto de Ano Novo – 4 de janeiro de 2020” +
Contratação de Serviços para Produção, Impressão e Acabamento do Livro "História de Santarém" +
Apresentação de um Espetáculo de Animação Musical e Performativa com o artista Virgul, a realiz... +
Aquisição de casacos EPI combate incêndios rurais para os Bombeiros Sapadores do Município de Sa... +
Serviços de Vigilância para o “Reino de Natal 2019” e de Assistentes de Recintos de Espetácul... +
Prestação de serviços de transporte de alunos em carreiras públicas +
Solução de cópia e impressão para estabelecimentos de ensino do Município de Santarém, em regi... +
Serviços de Veterinário Oficial +
Serviços para o desenvolvimento do Projeto “Santarém Cultura” +
Trabalhos diversos de remodelação na Escola do Vale de Santarém. +