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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 965113 resultados para a sua pesquisa.

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Tipo de procedimento: Ajuste direto

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Licence Agreement renovação de conteúdos b-on (2013-2015) editora Elsevier 17.602.783,99 € 26-02-2013 Fundação para a Computação Cientifica Nacional FCCN ELSEVIER B.V. +
Fornecimento de Refeições em Refeitórios Escolares 17.555.828,50 € 11-09-2014 DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares GERTAL - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S A +
Concessão do serviço de transporte aéreo regular no interior da... 17.500.000,00 € 01-10-2020 Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas Sata +
Empreitada de Construção de Ponte-Cais no Porto das Lajes das... 17.376.644,38 € 17-11-2020 Portos dos Açores, S. A. TECNOVIA AÇORES - SOCIEDADE DE EMPREITADAS, SA; SACYR SOMAGUE, S.A.; ETERMAR - Engenharia e Construção, S.A. +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A PRODUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO E EMISSÃO DO... 16.500.000,00 € 16-12-2013 Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. IMPRENSA NACIONAL CASA DA MOEDA SA +
5010014604 - Prestação de Serviços de Assistência Técnica para a... 16.499.999,76 € 22-10-2014 Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E. Thales Portugal, S.A. +
Serviços de consultoria financeira - DES001015ADC 15.000.000,00 € 15-05-2015 Banco de Portugal BNP Paribas +
Concessão do Serviço Público Aéreo Regular no Interior da Região... 14.999.854,00 € 26-03-2015 Secretaria Regional do Turismo e Transportes SATA AIR AÇORES - SOCIEDADE AÇORIANA DE TRANSPORTES AÉREOS S.A. +
5010030455/DGE/2018 - EXECUÇÃO DA EMPREITADA GERAL DE MODERNIZAÇÃO DA LINHA... 14.995.656,68 € 06-02-2018 Infraestruturas de Portugal, S.A TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, SA +
Aquisição de Serviços de Fornecimento de Sinal Space Based ADS-B... 14.061.273,00 € 03-02-2020 Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E. AIREON LLC +
Prestação de Serviços de Assistência Técnica para a Tecnologia SSI... 13.999.999,56 € 29-08-2014 REFER - Rede Ferroviária Nacional Siemens Rail Automation SAU +
AJUSTE DIRETO AO ABRIGO DA ALÍNEA C) DO N.º 1... 13.800.000,00 € 22-04-2020 Direcção-Geral da Saúde (DGS) GLSMED TRADE +
181G000020 -Aquisição de Tafamidis 20 mg.-caps. -Ano 2018 13.764.000,00 € 23-02-2018 Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. PFIZER BIOFARMACÊUTICA, SOC. UNIPESSOAL,LDA +
O objecto do Contrato inclui, ainda, nomeadamente, a execução de... 13.500.000,00 € 23-01-2018 ASMI II Offshore Industries, S.A. FERREIRA - CONSTRUÇÃO, S.A.; TECNASOL – FGE, FUNDAÇÕES E GEOTECNIA, S.A. +
Empreitada relativa ao enterramento parcial da Linha Fernão Ferro -... 13.427.047,40 € 14-12-2015 REN - REDE ELÉCTRICA NACIONAL, S.A. SOLIDAL-CONDUTORES ELÉCTRICOS, S.A.; CME-CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO ELECTROMECÂNICA, S.A. +
o fornecimento de 5 (cinco) máquinas destinadas a automatizar tarefas... 13.376.800,00 € 24-12-2018 CTT - Correios de Portugal, S. A. Solystic +
Fretamento do navio destinado a realizar o serviço de transporte... 12.896.000,00 € 22-03-2010 Atlanticoline, S.A. HELLENIC SEAWAYS MARITIME, S.A. +
Medicamentos anti-infecciosos e antiretrovirais - c/ base no CPA 2013/40 12.763.207,62 € 05-07-2016 Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. UNILFARMA, LDA; ROCHE FARMACEUTICA QUIMICA, LDA; ABBVIE, LDA; GILEAD SCIENCES, LDA; VIIVVHIV HEALTHCARE, UNIPESSOAL LDA; JANSSEN CILAG FARMACEUTICA, LDA; MERCK SHARP E DOHME, LDA; BRISTOL MYERS SQUIBB FARM.PORTUGUESA, SA +
191G000002 - TAFAMIDIS 20 MG CAPS - Ano 2019 12.043.500,00 € 15-04-2019 Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E. PFIZER BIOFARMACEUTICA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA +
Serviços de vigilância, segurança, receção, tratamento e transporte de valores... 12.000.000,00 € 18-08-2015 Banco de Portugal Prosegur - Companhia de Segurança, Lda. +
Fornecimento de energia eléctrica a diversas instalações da EPAL em... 11.921.122,69 € 05-07-2011 EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. ENDESA ENERGIA, S.A. (Sucursal em Portugal) +
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS RODOVIÁRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, MÁQUINAS E... 11.500.000,00 € 09-02-2011 Município de Lisboa PETRÓLEOS DE PETROGAL - PETROGAL, S.A. +
AJUSTE DIRETO AO ABRIGO DA ALÍNEA C) DO N.º 1... 11.484.105,80 € 31-03-2020 Direcção-Geral da Saúde (DGS) Raclac, SA +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO... 11.232.000,00 € 28-10-2019 Município de Cascais Scotturb - Transportes Urbanos Lda +
Objeto do Contrato
Licence Agreement renovação de conteúdos b-on (2013-2015) editora Elsevier +
Fornecimento de Refeições em Refeitórios Escolares +
Concessão do serviço de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores ent... +
Empreitada de Construção de Ponte-Cais no Porto das Lajes das Flores, no Âmbito dos Prejuízos De... +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A PRODUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO E EMISSÃO DO CARTÃO DE CIDADÃO, DE ... +
5010014604 - Prestação de Serviços de Assistência Técnica para a Tecnologia ESTW e PIPC, de Man... +
Serviços de consultoria financeira - DES001015ADC +
Concessão do Serviço Público Aéreo Regular no Interior da Região Autónoma dos Açores, no per... +
5010030455/DGE/2018 - EXECUÇÃO DA EMPREITADA GERAL DE MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO LESTE NO TROÇO E... +
Aquisição de Serviços de Fornecimento de Sinal Space Based ADS-B para a Região de Informação d... +
Prestação de Serviços de Assistência Técnica para a Tecnologia SSI e Westlock, de Manutenção ... +
AJUSTE DIRETO AO ABRIGO DA ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 24.º DO CCP NO ÂMBITO DO CONTEXTO EPIDEM... +
181G000020 -Aquisição de Tafamidis 20 mg.-caps. -Ano 2018 +
O objecto do Contrato inclui, ainda, nomeadamente, a execução de todos os trabalhos de construçã... +
Empreitada relativa ao enterramento parcial da Linha Fernão Ferro - Trafaria 2, a 150 kV +
o fornecimento de 5 (cinco) máquinas destinadas a automatizar tarefas de processamento e tratamento... +
Fretamento do navio destinado a realizar o serviço de transporte marítimo de passageiros e viatura... +
Medicamentos anti-infecciosos e antiretrovirais - c/ base no CPA 2013/40 +
191G000002 - TAFAMIDIS 20 MG CAPS - Ano 2019 +
Serviços de vigilância, segurança, receção, tratamento e transporte de valores - DSACL003015ADC +
Fornecimento de energia eléctrica a diversas instalações da EPAL em alta e média tensão +
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS RODOVIÁRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAM... +
AJUSTE DIRETO AO ABRIGO DA ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 24.º DO CCP CONJUGADO COM AS NORMAS EXCEP... +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO CONCELHO DE CASCAIS +