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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 71598 resultados para a sua pesquisa.

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Tipo de procedimento: Ao abrigo do acordo-quadro (art.º 259.º)

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Fornecimento de energia Elétrica para as instalações do Arquivo contemporâneo 0,00 € 16-04-2019 Secretaria-Geral do Ministério das Finanças Galp Power, S.A. +
Fornecimento de Energia Elétrica para a Sede do MF 0,00 € 16-04-2019 Secretaria-Geral do Ministério das Finanças Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda +
Consulta Prévia n.º 1/UMC/MATE/2019, para a aquisição de licenciamento de... 0,00 € 05-11-2019 Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. +
Consulta Prévia n.º 1/UMC/MATE/2019, para a aquisição de licenciamento de... 0,00 € 05-11-2019 Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. +
Aquisição de Papel de Fotocópia 0,00 € 13-11-2019 Escola Secundária Jorge Peixinho (SNCP) OLMAR - Artigos de Papelaria, Lda. +
AQUISIÇÃO DE 150.000LTS DE GASÓLEO SIMPLES ATRAVÉS ACORDO QUADRO DA... 0,00 € 03-01-2020 Município de Castelo de Paiva Lubrifuel - Combustíveis e Lubrificantes, Lfa; BP Portugal - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S.A.; Galp Energia - Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A.; Repsol Portuguesa, S.A. +
4800003/2019 Agulhas 0,00 € 17-01-2020 CHBM - Centro Hospital Barreiro Montijo, EPE QUILABAN-QUIM LAB ANALITICA, S.A. +
Aquisição ao abrigo do AQ 2017/67 para as instituições do... 0,00 € 10-03-2020 Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. MERCK SHARP & DOHME LDA +
Contrato ao abrigo de acordo quadro da ANCP para aquisição... 0,00 € 14-05-2012 Direcção Geral do Ensino Superior Topatlantico - Viagens e Turisma, SA +
Contrato de aquisição de serviços de viagens. 0,00 € 15-01-2013 Direcção Geral do Ensino Superior Turistrader - Sociedade de Desenvolvimento Turístico, Lda. (Carlson Wagonlit Travel) +
Aquisição de Prestação de Serviços de Viagens para o Instituto... 0,00 € 31-01-2014 SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO POLITÉNICO DE SETÚBAL; Instituto Politécnico de Setúbal ELOCT – Agência de Viagens e Turismo, SA +
Aquisição de serviços de Limpeza ao abrigo de “Acordo Quadro... 0,00 € 28-04-2014 Universidade de Lisboa INTERLIMPE - FACILITY SERVICES, S.A. +
Contrato para fornecimento de combustíveis GPL em Postos de Abastecimentos... 0,00 € 07-05-2014 Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros Petróleos de Portugal - Petrogal S.A +
AQUISIÇÃO AO ABRIGO DO LOTE 1 DO ACORDO QUADRO DE... 0,00 € 26-06-2014 Faculdade de Farmácia da UL; Faculdade de Medicina da UL; Instituto de Ciências Socias da UL; Faculdade de Psicologia da UL; Faculdade de Direito da UL; Faculdade de Belas Artes; Instituto da Educação da UL; Serviços de Ação Social da UL; Faculdade de Medicina Veterinária da UL; Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da UL; Faculdade de Motricidade Humana; Instituto Supeior de Agronomia; Estádio Universitário de Lisboa; Universidade de Lisboa; Faculdade de Arquitetura; Faculdade Ciências Universidade Lisboa; FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA LISBOA STAPLES PORTUGAL - EQUIPAMENTO DE ESCRITORIO, SA +
Procedimento n.º 6-AQ/SC/IPS/2014 - Aquisição de serviço combinado móvel de... 0,00 € 22-08-2014 Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politecnico de Setúbal VODAFONE PORTUGAL - COMUNICAÇÕES PESSOAIS, S.A +
Fornecimento de energia eléctrica 0,00 € 27-08-2014 Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Galp Power, S.A. +
Bilhetes de avião 0,00 € 01-09-2014 Agrupamento de Escolas Gomes Teixeira, Armamar - SNCP TUI PORTUGAL CR +
Contrato de aquisição da prestação de serviços de viagens, transportes... 0,00 € 10-09-2014 Conselho Nacional de Educação - SNCP Wide Travel - Viagens e Turismo, Lda; Expoviagens - Viagens e Turismo, S.A.; ELOCT - Agência de Viagens e Turismo, S.A.; Osíris - Viagens e Turismo, Lda +
Fornecimento de toners e Tinteiros até 31/12/2014 Contrato 20310 0,00 € 29-09-2014 Instituto Superior de Engenharia do Porto CPC INFORMÁTICA SISTEMAS, S.A. +
Fornecimento de toners e Tinteiros até 31/12/2014 Contrato 20310 0,00 € 29-09-2014 Instituto Superior de Engenharia do Porto DATAGATE, LDA +
Aquisição do serviço de viagens, transportes aéreos e alojamento. 0,00 € 29-01-2015 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Clube Viajar - Viagens e Turismo, Lda. +
Aquisição de Serviços Móvel de Voz e Dados 0,00 € 11-03-2016 Instituto Politécnico de Portalegre Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A. +
Aquisição de serviços combinado móvel de voz e dados e... 0,00 € 15-04-2016 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. +
Aquisição de Serviços Médicos para Especialidade de Medicina Interna 0,00 € 14-09-2016 Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E. Talenter 24 - Serviços de Saúde, Lda. +
Objeto do Contrato
Fornecimento de energia Elétrica para as instalações do Arquivo contemporâneo +
Fornecimento de Energia Elétrica para a Sede do MF +
Consulta Prévia n.º 1/UMC/MATE/2019, para a aquisição de licenciamento de software e serviços c... +
Consulta Prévia n.º 1/UMC/MATE/2019, para a aquisição de licenciamento de software e serviços c... +
Aquisição de Papel de Fotocópia +
AQUISIÇÃO DE 150.000LTS DE GASÓLEO SIMPLES ATRAVÉS ACORDO QUADRO DA CIM TS +
4800003/2019 Agulhas +
Aquisição ao abrigo do AQ 2017/67 para as instituições do SNS +
Contrato ao abrigo de acordo quadro da ANCP para aquisição de serviços de viagens, para a Direç... +
Contrato de aquisição de serviços de viagens. +
Aquisição de Prestação de Serviços de Viagens para o Instituto Politécnico de Setúbal +
Aquisição de serviços de Limpeza ao abrigo de “Acordo Quadro AQ-HL 2010” - lotes 11 e 16 – ... +
Contrato para fornecimento de combustíveis GPL em Postos de Abastecimentos Públicos +
AQUISIÇÃO AO ABRIGO DO LOTE 1 DO ACORDO QUADRO DE PAPEL, ECONOMATO E CONSUMÍVEIS DE IMPRESSÃO +
Procedimento n.º 6-AQ/SC/IPS/2014 - Aquisição de serviço combinado móvel de voz e dados e móve... +
Fornecimento de energia eléctrica +
Bilhetes de avião +
Contrato de aquisição da prestação de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos pa... +
Fornecimento de toners e Tinteiros até 31/12/2014 Contrato 20310 +
Fornecimento de toners e Tinteiros até 31/12/2014 Contrato 20310 +
Aquisição do serviço de viagens, transportes aéreos e alojamento. +
Aquisição de Serviços Móvel de Voz e Dados +
Aquisição de serviços combinado móvel de voz e dados e móvel de dados, ao abrigo do acordo quad... +
Aquisição de Serviços Médicos para Especialidade de Medicina Interna +