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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 1640 resultados para a palavra chave "511217315 ".

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Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Prestação de serviços de seguros do Município do Funchal para... 195.196,00 € 28-11-2019 Município Funchal - Departamento de Água e Saneamento Básico PATTERN GUARDIAN MEDIAÇÃO DE SEGUROS LDA +
Recuperação de coberturas do Teatro Municipal Baltazar Dias 123.835,20 € 18-11-2019 Município do Funchal José Manuel Santos Perestrelo Unipessoal, Lda. +
Prestação de serviços de aquisição de viagens, alojamento, aluguer de... 375.000,00 € 18-11-2019 Município do Funchal Smile Viagens e Turismo Unipessoal +
Reabilitação do Edifício da Sede do Agrupamento 432 dos escuteiros... 95.657,23 € 18-11-2019 Município Funchal - Departamento de Água e Saneamento Básico Daniel Aguiar, Lda. +
Execução de um Posto de Informação Turística-Mercado dos Lavradores 17.569,00 € 15-11-2019 Município do Funchal Sales, Faria&Andrade - Sociedade de Construções Lda +
Substituição de contadores de ligações domiciliárias de água potável -... 75.040,00 € 13-11-2019 Município do Funchal Multimade, Lda. +
EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL CANTO DO MURO III... 364.005,87 € 12-11-2019 Município Funchal - Departamento de Água e Saneamento Básico Otavio Ruben Construção Unipessoal +
Prestação de serviços de aquisição de 1000 refeições para oferta... 14.600,00 € 11-11-2019 Município do Funchal Pilar das Refeições, Lda +
Nivelamento nas caixas de visita na rede viária municipal -... 70.014,45 € 11-11-2019 Município do Funchal Sérgio Tito da Silva, Lda +
Aquisição de material elétrico para o Município do Funchal 79.526,42 € 06-11-2019 Município do Funchal Alfilux Alberto Barbosa & Filhos, S.A. +
Aquisição de ferro para o Município do Funchal com prazo... 148.099,60 € 31-10-2019 Município do Funchal João Luis Vieira Unipessoal, Lda. +
Prestação de serviços técnicos especializados em modelação e visualização 3D... 19.900,00 € 30-10-2019 Município do Funchal Rodrigo Nuno Serrado Gomes Marques de Sousa +
Realização evento cultural no âmbito das comemorações do centenário de... 25.000,00 € 25-10-2019 Município do Funchal EDITORIAL NOVEMBRO - EDICOES CAO MENOR, UNIPESSOAL, LDA +
Aquisição de serviços para limpeza de Estradas Municipais, Taludes e... 24.925,00 € 24-10-2019 Município do Funchal FERNANDO & CORREIA, LDA +
Prestação de serviços para apresentação de seis récitas do musical... 16.750,00 € 21-10-2019 Município do Funchal GBR, Lda +
Lançamento de rede de águas residuais na Rampa do Miradouro 38.865,71 € 18-10-2019 Câmara Municipal do Funchal IDEIAPORTA-CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PUBLICAS +
Lançamento de rede de águas residuais na Vereda da Bugiaria 61.557,45 € 18-10-2019 Câmara Municipal do Funchal Saúl & Filhos, Lda +
Aluguer operacional de 78 veículos automóveis ligeiros pelo período de... 160.519,68 € 17-10-2019 Município do Funchal Finlog Aluguer e Comércio de Automóveis SA +
Aluguer operacional de 78 veículos automóveis ligeiros pelo período de... 968.868,00 € 17-10-2019 Município do Funchal Sgald Automotive - Sociedade Geral de Comércio e Aluger de bens SA +
Instalação de postes de iluminação pública 2019 32.000,00 € 16-10-2019 Município do Funchal SICAPREP (Madeira), montagem de materiais elétricos, eletrónicos e telecomunicações, Lda. +
Aquisição de sacos de plástico para o Município do Funchal... 68.994,00 € 15-10-2019 Município do Funchal INEDITELENCO UNIPESSOAL LIMITADA +
Aquisição de água de rega da Levada do Curral e... 13.256,00 € 14-10-2019 Município do Funchal Associação de regantes da levada Nova do Curral e Castelejo +
Imagem promocional da Cidade do Funchal-Complexos das Piscinas Olímpicas do... 13.900,00 € 14-10-2019 Município do Funchal Variosport Unipessoal, Lda +
3019004511_CZMM_GERAL - MUNICIPIO DO FUNCHAL DEZ18 208,79 € 14-10-2019 MARINHA - DIREÇÃO DE ABASTECIMENTO Município do Funchal +
Objeto do Contrato
Prestação de serviços de seguros do Município do Funchal para o ano 2020 +
Recuperação de coberturas do Teatro Municipal Baltazar Dias +
Prestação de serviços de aquisição de viagens, alojamento, aluguer de viaturas e transporte mar... +
Reabilitação do Edifício da Sede do Agrupamento 432 dos escuteiros localizado à Rua das Murteiras +
Execução de um Posto de Informação Turística-Mercado dos Lavradores +
Substituição de contadores de ligações domiciliárias de água potável - 2019 +
EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL CANTO DO MURO III - EDIFÍCIOS 1 E 2 +
Prestação de serviços de aquisição de 1000 refeições para oferta de almoço aos funcionários... +
Nivelamento nas caixas de visita na rede viária municipal - 2019/2020 +
Aquisição de material elétrico para o Município do Funchal +
Aquisição de ferro para o Município do Funchal com prazo de execução de 2 anos +
Prestação de serviços técnicos especializados em modelação e visualização 3D para o Municíp... +
Realização evento cultural no âmbito das comemorações do centenário de Sophia de Mello Breyner +
Aquisição de serviços para limpeza de Estradas Municipais, Taludes e Passagens Hidráulicas 2019/... +
Prestação de serviços para apresentação de seis récitas do musical "The Snow Queen - A Rainha ... +
Lançamento de rede de águas residuais na Rampa do Miradouro +
Lançamento de rede de águas residuais na Vereda da Bugiaria +
Aluguer operacional de 78 veículos automóveis ligeiros pelo período de 36 meses +
Aluguer operacional de 78 veículos automóveis ligeiros pelo período de 36 meses +
Instalação de postes de iluminação pública 2019 +
Aquisição de sacos de plástico para o Município do Funchal pelo prazo de 2 anos +
Aquisição de água de rega da Levada do Curral e Castelejo para o ano 2019 e 2020 para o Municípi... +
Imagem promocional da Cidade do Funchal-Complexos das Piscinas Olímpicas do Funchal +
3019004511_CZMM_GERAL - MUNICIPIO DO FUNCHAL DEZ18 +