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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

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Foram encontrados 91047 resultados para a sua pesquisa.

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Tipo de procedimento: Concurso público

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
CP 88/15 Concessão do direito de uso privativo de espaço... -67.950,00 € 26-10-2016 EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M. Media 360, Lda +
CP - 01/DRCALG/2018 Concessão de Exploração de Loja sita na... -66.000,00 € 12-09-2018 Direcção Regional de Cultura do Algarve Mapa das Ideias - Edições de Publicações, Lda +
Concessão de licença para, em regime de exclusividade, colocar no... -64.040,00 € 12-08-2016 Município de Lagos Publirádio - Publicidade Exterior, S.A. +
concessão para fornecimento, instalação, manutenção, exploração e remoção de painéis... -61.500,00 € 22-08-2016 Município de Sintra Alargâmbito, Publicidade Exterior, Unipessoal, Limitada +
Concessão de Exploração de Máquinas Automáticas de Distribuição de Bebidas... -56.000,00 € 22-05-2015 CHO - Centro Hospitalar do Oeste Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Lda +
Concessão do uso privativo do domínio público municipal para a... -53.399,04 € 27-01-2017 Município de Tomar Orquestra de Sabores, Lda +
Concessão da exploração do Bar e Restaurante da Praia Fluvial... -52.650,00 € 11-01-2016 Município de Cantanhede Luís Carlos Cruz Carreira +
Concessão do direito de uso privativo de espaço público para... -50.040,00 € 07-06-2019 Município de Olhão RESULTA - Publicidade, Unipessoal, Lda. +
CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE UMA... -48.000,00 € 16-04-2020 Instituto do Turismo de Portugal, I. P. WOXLYOR GAMMING LDA +
Contrato de Concessão do Direito de Exploração do Edifício das... -45.538,42 € 24-08-2016 Município de Ribeira Grande Precious Serenity, Lda. +
concessão para fornecimento, instalação, manutenção, exploração e remoção de painéis... -41.500,00 € 22-08-2016 Município de Sintra Alargâmbito, Publicidade Exterior Unipessoal, Lda +
Prestação de serviços de colocação e exploração de máquinas de... -36.307,50 € 12-05-2016 Serviços de Acção Social do Instituto Superior Politécnico de Viseu Maselga 93, Lda +
Gestão de resíduos com potencial valor económico, oriundos dos contratos... -35.774,00 € 27-03-2012 EP Estradas de Portugal, S.A. RENASCIMENTO - GESTÃO E RECICLAGEM DE RESIDUOS LDA +
O Contrato tem por objecto a Concessão, pelos SAS/IPL, da... -35.332,00 € 08-09-2017 Serviços de Ação Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa catarina alexandra marques apolinario soares +
O contrato tem por objeto a concessão, pelos SAS/IPL à... -35.200,00 € 21-08-2017 Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa tituloguloso, lda +
Concessão do direito de exploração do Restaurante/Bar das Piscinas Municipais... -34.153,82 € 08-06-2016 Município de Ribeira Grande Paulo Jorge Barcelos Bettencourt Silva +
Concessão do direito de exploração do Bar do Clube Naval... -34.153,82 € 08-06-2016 Município de Ribeira Grande Tiago Miguel Medeiros Vieira +
Concessão para o fornecimento, instalação, manutenção e exploração de 1... -31.080,00 € 10-10-2019 Município de Portalegre ENIF - Empresa Nortenha de Informação e Formação, Lda. +
Garantir o serviço público de alimentação a estudantes do IPL. -30.180,00 € 15-01-2014 Serviços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa GestyRest - Restauração, Gestão Alimentar e Serviços de Catering, Lda. +
Concurso Público para concessão da exploração do imóvel denominado Mosteiro... -27.618,33 € 15-04-2020 Turismo de Portugal, I.P. JEAN CLAUDE FREDERIC FRAJMUND +
Concessão de exploração do Bar do Eucaliptal. -26.820,00 € 13-03-2015 Freguesia de Benfica Integrated Jungle, Lda. +
Concessão do direito de uso privativo de espaço público para... -26.230,00 € 07-06-2019 Município de Olhão ALARGAMBITO, publicidade exterior unipessoal, lda. +
Atribuição do direito de exploração de uma área de restauração... -25.380,00 € 03-01-2019 Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão Luguis - Comércio e Serviços de Restauração, Lda. +
Concessão da exploração do Bar de apoio ao Parque de... -25.100,00 € 20-08-2012 Município de Cantanhede Exotic House, Casas de Madeira, Lda. +
Objeto do Contrato
CP 88/15 Concessão do direito de uso privativo de espaço público para a instalação de suportes ... +
CP - 01/DRCALG/2018 Concessão de Exploração de Loja sita na Fortaleza de Sagres +
Concessão de licença para, em regime de exclusividade, colocar no domínio público da cidade de L... +
concessão para fornecimento, instalação, manutenção, exploração e remoção de painéis de pu... +
Concessão de Exploração de Máquinas Automáticas de Distribuição de Bebidas e Snacks +
Concessão do uso privativo do domínio público municipal para a Construção, Exploração e Gest... +
Concessão da exploração do Bar e Restaurante da Praia Fluvial dos Olhos da Fervença - CP-CCP-ABS... +
Concessão do direito de uso privativo de espaço público para instalação de suportes publicitár... +
CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE UMA SALA DE JOGO DO BINGO A IN... +
Contrato de Concessão do Direito de Exploração do Edifício das Termas das Caldeiras da Ribeira G... +
concessão para fornecimento, instalação, manutenção, exploração e remoção de painéis de pu... +
Prestação de serviços de colocação e exploração de máquinas de venda automática em instala... +
Gestão de resíduos com potencial valor económico, oriundos dos contratos de conservação corrent... +
O Contrato tem por objecto a Concessão, pelos SAS/IPL, da exploração do Bar localizado na Escola ... +
O contrato tem por objeto a concessão, pelos SAS/IPL à Título Guloso, da exploração do bar loca... +
Concessão do direito de exploração do Restaurante/Bar das Piscinas Municipais das Poças, e Espla... +
Concessão do direito de exploração do Bar do Clube Naval de Rabo de Peixe, e respetiva Esplanada,... +
Concessão para o fornecimento, instalação, manutenção e exploração de 1 mupi digital com dupl... +
Garantir o serviço público de alimentação a estudantes do IPL. +
Concurso Público para concessão da exploração do imóvel denominado Mosteiro de São Salvador de... +
Concessão de exploração do Bar do Eucaliptal. +
Concessão do direito de uso privativo de espaço público para instalação de suportes publicitár... +
Atribuição do direito de exploração de uma área de restauração que se destina à atividade de... +
Concessão da exploração do Bar de apoio ao Parque de Lazer das Sete Fontes - CP-CCP-ABS n.º 13/2012 +