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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 906 resultados para a sua pesquisa.

Pesquisou por:


Entidade adjudicante: Município de Baião

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Fornecimento de energia elétrica. 596.343,68 € 01-10-2018 Município de Baião HEN-SERVIÇOS ENERGÉTICOS LDA +
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA O 1.º CICLO DO ENSINO... 142.838,00 € 28-09-2018 Município de Baião UNISELF-SOCIEDADE DE RESTAURANTES PUBLICOS E PRIVADOS, SA +
REPARAÇÕES NA PISCINA MUNICIPAL COBERTA - CAMPELO 4.500,00 € 28-09-2018 Município de Baião NEOLAGE - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS, LDA +
ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA CALÇADA DO CAMPO / CALÇADA DO... 32.413,28 € 27-09-2018 Município de Baião SOCIEDADE DE EMPREITADAS DO MARCO, LDA +
PAVIMENTAÇÃO DA E.M. 587 - 1.ª FASE - TRESOURAS 47.560,75 € 26-09-2018 Município de Baião SOCIEDADE DE EMPREITADAS DO MARCO, LDA +
Fornecimento de Contentores 8.120,00 € 21-09-2018 Município de Baião Contenur Portugal Lda +
ARRANJO URBANÍSTICO DA ZONA ENVOLVENTE AO CENTRO COMUNITÁRIO DE VIARIZ... 44.167,96 € 20-09-2018 Município de Baião SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES FONTE DO ARCO, LDA +
CRIAÇÃO DA LIGAÇÃO À ALDEIA - 1.ª FASE - LOIVOS... 7.100,00 € 19-09-2018 Município de Baião SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES FONTE DO ARCO, LDA +
ARRANJO URBANÍSTICO EM TEIXEIRÓ 16.957,50 € 18-09-2018 Município de Baião FONTABERTA, UNIPESSOAL, LDA +
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALUGUER DE AUTOCARROS PARA PASSEIO SÉNIOR... 14.575,50 € 18-09-2018 Município de Baião Transdev Douro SA +
Fornecimento de equipamento informatico para vários setores da autarquia 32.829,06 € 28-08-2018 Município de Baião INFORPACTO II - INFORMATICA E SERVIÇOS, LDA +
PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE FREIXIEIRO - GRILO. 3.305,00 € 22-08-2018 Município de Baião JOAQUIM DE SOUSA MOREIRA +
CIRCUITO PEDONAL DE ALBUFEIRA DA PALA - 1.ª FASE 250.080,68 € 17-08-2018 Município de Baião NEOLAGE - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS, LDA +
Aquisição de serviços de manutenção das aplicações eGOV + SGA;... 17.280,09 € 13-08-2018 Município de Baião ANO - SISTEMAS DE INFORMÁTICA +
Aquisição de serviços contínuos de publicidade em jornal local até... 27.300,00 € 09-08-2018 Município de Baião BAIARTE PUBLICAÇÕES E ARTES GRAFICAS LDA, JORNAL O COMÉRCIO DE BAIÃO +
CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÁGUA EM FOLGUEIRÃO - CAMPELO. 19.250,00 € 07-08-2018 Município de Baião BARBOSA & PINTO - IMOBILIÁRIA, S.A. +
ALARGAMENTO E EXECUÇÃO DE UM MURO DESDE O CRUZEIRO ATÉ... 9.919,00 € 02-08-2018 Município de Baião JOAQUIM DE SOUSA MOREIRA +
REQUALIFICAÇÃO DOS ACESSOS PEDONAIS NA ÁREA ENVOLVENTE AO CENTRO DE... 273.953,50 € 01-08-2018 Município de Baião PAVIMENTAÇÕES ANTÓNIO RODRIGUES DA SILVA & FILHOS, LDA +
CRIAÇÃO DE ZONA DE LAZER DA TEIXEIRA 58.245,90 € 01-08-2018 Município de Baião FONTABERTA, UNIPESSOAL, LDA +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE UM PROJETO DE AVALIAÇÃO,... 37.000,00 € 01-08-2018 Município de Baião Quaternaire Portugal-Consultoria para o Desenvolvimento, S.A. +
Aquisição de serviços de limpeza e desinfeção de contentores de... 18.866,12 € 30-07-2018 Município de Baião FCC ENVIRONMENT +
13-2018-Aquisição de serviços de aluguer de tendas e estrado para... 34.870,00 € 23-07-2018 Município de Baião Telfor - Comércio de Têxteis, Lda. +
Elaboração de Cartografia Numérica Vetorial e Ortofotomapas à escala 1:10... 37.000,00 € 20-07-2018 Município de Baião Socarto, Sociedade de Levantamentos Topo-Cartograficos Lda +
PISCINA MUNICIPAL DE ANCEDE - CORREÇÃO DE ANOMALIAS 21.071,04 € 17-07-2018 Município de Baião SOCIEDADE DE EMPREITADAS DO MARCO, LDA +
Objeto do Contrato
Fornecimento de energia elétrica. +
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA O 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO E PRÉ-ESCOLAR - ANO LETIV... +
REPARAÇÕES NA PISCINA MUNICIPAL COBERTA - CAMPELO +
ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA CALÇADA DO CAMPO / CALÇADA DO CARVALHINHO - SANTA MARINHA DO ZÊZERE +
PAVIMENTAÇÃO DA E.M. 587 - 1.ª FASE - TRESOURAS +
Fornecimento de Contentores +
ARRANJO URBANÍSTICO DA ZONA ENVOLVENTE AO CENTRO COMUNITÁRIO DE VIARIZ - 2.ª FASE +
CRIAÇÃO DA LIGAÇÃO À ALDEIA - 1.ª FASE - LOIVOS DA RIBEIRA +
ARRANJO URBANÍSTICO EM TEIXEIRÓ +
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALUGUER DE AUTOCARROS PARA PASSEIO SÉNIOR 2018 +
Fornecimento de equipamento informatico para vários setores da autarquia +
PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE FREIXIEIRO - GRILO. +
CIRCUITO PEDONAL DE ALBUFEIRA DA PALA - 1.ª FASE +
Aquisição de serviços de manutenção das aplicações eGOV + SGA; GSP Genérico; Balcão Único... +
Aquisição de serviços contínuos de publicidade em jornal local até 31/12/2020 +
CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÁGUA EM FOLGUEIRÃO - CAMPELO. +
ALARGAMENTO E EXECUÇÃO DE UM MURO DESDE O CRUZEIRO ATÉ A RUA DO CALVÁRIO - UNIÃO DAS FREGUESIAS... +
REQUALIFICAÇÃO DOS ACESSOS PEDONAIS NA ÁREA ENVOLVENTE AO CENTRO DE EIRIZ +
CRIAÇÃO DE ZONA DE LAZER DA TEIXEIRA +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE UM PROJETO DE AVALIAÇÃO, DE SALVAGUARDA E DE PROMOÇ... +
Aquisição de serviços de limpeza e desinfeção de contentores de resíduos sólidos urbanos, no ... +
13-2018-Aquisição de serviços de aluguer de tendas e estrado para a Feira do Fumeiro e do Cozido ... +
Elaboração de Cartografia Numérica Vetorial e Ortofotomapas à escala 1:10 000 do Concelho de Baião +
PISCINA MUNICIPAL DE ANCEDE - CORREÇÃO DE ANOMALIAS +