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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

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Foram encontrados 963684 resultados para a sua pesquisa.

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Tipo de procedimento: Ajuste direto

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
ADC 34/15 Venda de material de sucata -1.254,00 € 11-05-2015 EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M. AMBILAGOS - Recuperação Ambiental, Lda +
Contrato n.º 25/2014 para exploração da cafetaria/bar do edifício sede... -1.200,00 € 04-02-2014 Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP Café aos Molhos - Máquinas Automáticas de Vending, Unipessoal, Lda. +
A.D. N.º 01/SRLF/SGG/2018_Concessão de Exploração da Messe do Comando Geral -1.122,58 € 26-01-2018 Guarda Nacional Republicana Spir - Sociedade Portuguesa de Inovação em Restauração, Unipessoal, Lda. +
CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO BAR DO CT VILA REAL -1.100,00 € 20-07-2018 Guarda Nacional Republicana RESTCOA UNIPESSOAL LDA. +
Contrato nº 074/2014 - Para exploração de Cafetaria/Bar do Centro... -1.028,00 € 05-03-2014 Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP JOANA TERESA GAIO BRANCO +
Concessão de Exploração do bar do Comando Territorial de Santarém... -840,00 € 29-10-2019 Guarda Nacional Republicana Olívia Silvério Pereira Alves +
AD 01/SRLF/CTSTR/2019 - Concessão exploração do bar do Comando Territorial... -840,00 € 18-04-2019 Guarda Nacional Republicana Tiago Alexandre Francisco Lopes +
AD 44/2017 - Concessão do Direito de Ocupação de espaço... -800,00 € 20-11-2017 Universidade da Beira Interior Vendicovi - Vending de Produtos Diversos Lda +
ADC 13/16 - Vende de material de sucata -750,00 € 29-03-2016 EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M. ITRON-SISTEMAS DE MEDIÇÃO, LDA. +
Concessão de Exploração do bar -720,00 € 15-02-2018 Guarda Nacional Republicana Tiago Alexandre Francisco Lopes +
Concessão de Exploração do Bar do Pólo Calouste Gulbenkian da... -650,00 € 19-06-2018 Escola Superior de Enfermagem de Lisboa Sabor dos Ventos, Unipessoal, Lda +
Concessão de Exploração do bar do Comando Territorial de Santarém... -600,00 € 05-11-2018 Guarda Nacional Republicana Olívia Silvério Pereira Alves +
Concessão de exploração do bar do Comando Territorial de Leiria -600,00 € 02-09-2020 Guarda Nacional Republicana PATRÍCIA CARINA FRANCO VIEIRA +
O objeto do presente contrato consiste na Atribuição da exploração... -600,00 € 04-07-2017 Município de Vila Verde Manuel Fernando de Oliveira Gomes +
CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA MESSE -566,60 € 04-12-2017 Guarda Nacional Republicana Geração Plutão Restauração, Lda. +
Ajuste direto para exploração da cafetaria bar da Secretaria-Geral do... -550,00 € 17-07-2012 Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A. +
Proposta N.º 29/DF-GCP/2020 -500,00 € 06-03-2020 Universidade de Évora LUZIA MARIA GOMES RAMALHO AMBRÓSIO +
exploração da cafetaria/bar sediada no Centro de Estudos Judiciários, em... -365,85 € 30-08-2013 Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP Café aos Molhos- Máquinas Automáticas de Vending Unipessoal, Lda. +
Ad 44/2017 - Concessão do Direito de Ocupação de Espaço... -360,00 € 20-11-2017 Universidade da Beira Interior Paulo Jorge Nave Figueiredo Nunes +
CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO BAR DO CTER VILA REAL -327,00 € 20-04-2017 Guarda Nacional Republicana RESTCOA UNIPESSOAL LDA. +
Aquisição de serviços para a alienação de Resíduos (recolha, transporte... -261,04 € 21-04-2014 EP Estradas de Portugal, S.A. RENASCIMENTO - GESTÃO E RECICLAGEM DE RESIDUOS LDA +
AJUSTE DIRECTO-CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA MESSE DO CTER VILA REAL -120,00 € 23-07-2018 Guarda Nacional Republicana CELESTINA MARIA CORREIA DA COSTA MACHADO +
Concessão de exploração da messe do Comando Territorial da Guarda -120,00 € 03-05-2019 Guarda Nacional Republicana Paula Mariza da Silva Ferreira +
CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA MESSE DO COMANDO GERAL -100,00 € 10-05-2019 Guarda Nacional Republicana SPIR - Sociedade Portuguesa de Inovação em Restauração, Unipessoal, Lda +
Objeto do Contrato
ADC 34/15 Venda de material de sucata +
Contrato n.º 25/2014 para exploração da cafetaria/bar do edifício sede do Ministério das Finan... +
A.D. N.º 01/SRLF/SGG/2018_Concessão de Exploração da Messe do Comando Geral +
CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO BAR DO CT VILA REAL +
Contrato nº 074/2014 - Para exploração de Cafetaria/Bar do Centro de Saúde de Alvalade - Lisboa +
Concessão de Exploração do bar do Comando Territorial de Santarém - Rua Tenente Valadim +
AD 01/SRLF/CTSTR/2019 - Concessão exploração do bar do Comando Territorial de Santarém +
AD 44/2017 - Concessão do Direito de Ocupação de espaço na UBI para Instalação de Máquinas de... +
ADC 13/16 - Vende de material de sucata +
Concessão de Exploração do bar +
Concessão de Exploração do Bar do Pólo Calouste Gulbenkian da ESEL +
Concessão de Exploração do bar do Comando Territorial de Santarém - Rua Tenente Valadim +
Concessão de exploração do bar do Comando Territorial de Leiria +
O objeto do presente contrato consiste na Atribuição da exploração do bar das piscinas municipai... +
CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA MESSE +
Ajuste direto para exploração da cafetaria bar da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, em ... +
Proposta N.º 29/DF-GCP/2020 +
exploração da cafetaria/bar sediada no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa +
Ad 44/2017 - Concessão do Direito de Ocupação de Espaço na UBI para a Instalação de Máquinas ... +
CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO BAR DO CTER VILA REAL +
Aquisição de serviços para a alienação de Resíduos (recolha, transporte e valorização/ desti... +
AJUSTE DIRECTO-CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA MESSE DO CTER VILA REAL +
Concessão de exploração da messe do Comando Territorial da Guarda +
CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA MESSE DO COMANDO GERAL +