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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 106 resultados para a sua pesquisa.

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Entidade Emissora: Município de Santarém

Objeto do Contrato Tipo de ato Entidade Preço base Data de publicação
Recolha indiferenciada de Resíduos Urbanos (ru), Manutenção, Fornecimento, Lavagem, Desinfeção de Contentores, Recolha seletiva de Monos e Recolha seletiva de Resíduos Verdes, nas 17 Freguesias/Uniõ... Aviso de prorrogação de prazo Município de Santarém 6.047.000,00 € 24-08-2020 +
Fornecimento de Refeições escolares para o início do ano letivo 2020/2021 Anúncio de concurso urgente Município de Santarém 213.498,60 € 14-08-2020 +
Beneficiação da EB1 e JI de Amiais de Baixo Anúncio de procedimento Município de Santarém 392.326,08 € 06-08-2020 +
Requalificação do Largo do Mosteiro de Santa Maria de Almoster - Santarém Anúncio de procedimento Município de Santarém 259.692,44 € 31-07-2020 +
Qualificação do Largo Ramiro Nobre e Rua Dr. Mendes Pedroso Anúncio de procedimento Município de Santarém 320.141,06 € 28-07-2020 +
Requalificação do Largo da Alcáçova, em Santarém Anúncio de procedimento Município de Santarém 1.175.463,29 € 23-07-2020 +
Serviços de Manutenção de Equipamentos Infantis instalado em Espaços de Jogo e Recreio e de Equipamentos de Fitness ao ar livre da responsabilidade do Município de Santarém Anúncio de procedimento Município de Santarém 120.000,00 € 17-06-2020 +
Aquisição de bens móveis para "Reparação e Manutenção de Instalações Semafóricas no Concelho de Santarém" Anúncio de procedimento Município de Santarém 82.000,00 € 17-06-2020 +
Beneficiação da EB1 e JI de Amiais de Baixo Aviso de prorrogação de prazo Município de Santarém 262.249,73 € 16-06-2020 +
Estabilização da igreja de Santa Iria da Ribeira de Santarém Aviso de prorrogação de prazo Município de Santarém 880.543,72 € 27-05-2020 +
Qualificação da Avenida António dos Santos e Ruas Adjacentes Anúncio de procedimento Município de Santarém 2.226.490,00 € 27-05-2020 +
Requalificação do Largo da Alcáçova, em Santarém Anúncio de procedimento Município de Santarém 904.202,53 € 26-05-2020 +
Manutenção e Conservação de espaços verdes na União de freguesias da Cidade de Santarém Anúncio de procedimento Município de Santarém 320.000,00 € 07-05-2020 +
Reabilitação dos edifícios do Bairro Calouste Gulbenkian - Alfange Aviso de prorrogação de prazo Município de Santarém 1.042.209,60 € 06-05-2020 +
Reforço estrutural integrado de paredes e fundações no Mercado Municipal Aviso de prorrogação de prazo Município de Santarém 387.216,40 € 22-04-2020 +
Empreitada para Qualificação da Praça Oliveira Marreca, na Ribeira de Santarém Anúncio de procedimento Município de Santarém 237.124,33 € 21-04-2020 +
Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos Indiferenciados no Concelho de Santarém Anúncio de concurso urgente Município de Santarém 213.990,00 € 20-01-2020 +
Serviços de limpeza e higienização dos edifícios municipais Anúncio de procedimento Município de Santarém 204.647,13 € 09-12-2019 +
Qualificação do Espaço Exterior existente na traseira da Praceta Bento de Jesus Caraça, em Santarém Aviso de prorrogação de prazo Município de Santarém 194.439,58 € 07-11-2019 +
Construção de Pavilhão Desportivo da EB 2,3 de Alcanede Aviso de prorrogação de prazo Município de Santarém 1.141.500,00 € 26-07-2019 +
Projeto de Conservação e Beneficiação Exterior da Igreja de S. João de Alporão Anúncio de procedimento Município de Santarém 978.520,91 € 22-07-2019 +
Contratação de serviços, no âmbito das Atividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar, no ano letivo 2019/2020, renovável até 3 anos Anúncio de procedimento Município de Santarém 280.350,00 € 12-07-2019 +
Beneficiação da EB1 e JI de Amiais de Baixo Anúncio de procedimento Município de Santarém 160.000,00 € 30-04-2019 +
Manutenção e conservação de espaços verdes na União de Freguesias da Cidade de Santarém Anúncio de procedimento Município de Santarém 80.000,00 € 04-04-2019 +
Reparação e Beneficiação do Campo de Futebol - Clube Desportivo Amiense Anúncio de procedimento Município de Santarém 346.287,00 € 29-03-2019 +
Objeto do Contrato
Recolha indiferenciada de Resíduos Urbanos (ru), Manutenção, Fornecimento, Lavagem, Desinfeção de Contentores, Recolha seletiva de Monos e Recolha seletiva de Resíduos Verdes, nas 17 Freguesias/Uniõ... +
Fornecimento de Refeições escolares para o início do ano letivo 2020/2021 +
Beneficiação da EB1 e JI de Amiais de Baixo +
Requalificação do Largo do Mosteiro de Santa Maria de Almoster - Santarém +
Qualificação do Largo Ramiro Nobre e Rua Dr. Mendes Pedroso +
Requalificação do Largo da Alcáçova, em Santarém +
Serviços de Manutenção de Equipamentos Infantis instalado em Espaços de Jogo e Recreio e de Equipamentos de Fitness ao ar livre da responsabilidade do Município de Santarém +
Aquisição de bens móveis para "Reparação e Manutenção de Instalações Semafóricas no Concelho de Santarém" +
Beneficiação da EB1 e JI de Amiais de Baixo +
Estabilização da igreja de Santa Iria da Ribeira de Santarém +
Qualificação da Avenida António dos Santos e Ruas Adjacentes +
Requalificação do Largo da Alcáçova, em Santarém +
Manutenção e Conservação de espaços verdes na União de freguesias da Cidade de Santarém +
Reabilitação dos edifícios do Bairro Calouste Gulbenkian - Alfange +
Reforço estrutural integrado de paredes e fundações no Mercado Municipal +
Empreitada para Qualificação da Praça Oliveira Marreca, na Ribeira de Santarém +
Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos Indiferenciados no Concelho de Santarém +
Serviços de limpeza e higienização dos edifícios municipais +
Qualificação do Espaço Exterior existente na traseira da Praceta Bento de Jesus Caraça, em Santarém +
Construção de Pavilhão Desportivo da EB 2,3 de Alcanede +
Projeto de Conservação e Beneficiação Exterior da Igreja de S. João de Alporão +
Contratação de serviços, no âmbito das Atividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar, no ano letivo 2019/2020, renovável até 3 anos +
Beneficiação da EB1 e JI de Amiais de Baixo +
Manutenção e conservação de espaços verdes na União de Freguesias da Cidade de Santarém +
Reparação e Beneficiação do Campo de Futebol - Clube Desportivo Amiense +