As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
Foram encontrados 527 resultados para a entidade adjudicante "Município de Santa Marta de Penaguião".
Pesquisou por:
| Objeto do Contrato | |
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| Aquisição de serviços – Redelimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Urba... | + |
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| Reconversão e Beneficiação do Espaço N. Srª da Guia | + |
| Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança | + |
| Fornecimento de Equipamento de Telegestão para a Estação Elevatória da Azinheira | + |
| Centro de Recolha de Resíduos Urbanos e Equiparados - Instalação e Transporte de Contentores de G... | + |
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| Prestação de Serviço e Fornecimento de produtos de higiene e limpeza dos Edifícios Municipais | + |
| Coordenação Técnica das Atividades das Piscinas Municipais | + |
| Assessoria na Área da Informática | + |
| Coordenação Técnica das Atividades das Piscinas Municipais | + |
| Prestação de serviço e fornecimento de produtos de higiene e limpeza dos Edifícios Municipais | + |