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As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
Foram encontrados 1241 resultados para a entidade adjudicante "Município de Santarém".
Pesquisou por:
| Objeto do Contrato | |
|---|---|
| Requalificação da EB1 de Alcanhões | + |
| Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica ao Município | + |
| Aquisição de produtos alimentares para o Refeitório Municipal. | + |
| Contratação de serviços para realização de diversas reparações na habitação social do Bairr... | + |
| Aquisição de Exemplares do Livro "Santarém: Arte, História e Património" | + |
| Contratação de aquisição de bens móveis “Atualização de infraestrutura de switching" | + |
| Requalificação do Largo do Mosteiro de Santa Maria de Almoster - Santarém | + |
| Serviços de fiscalização, controlo da qualidade, controlo topográfico, gestão ambiental e coord... | + |
| Aquisição de 3 módulos para a EB 2,3 de Alcanede | + |
| Aquisição de Serviços de Conceção e Instalação de Aplicação Móvel para IOS e Androide, e R... | + |
| Aquisição de máscaras personalizadas para distribuir no Natal 2020 em Santarém | + |
| Contratação de Serviços de Manutenção de Veículos Municipais, afetos à Recolha de Resíduos U... | + |
| Procedimento de Consulta Prévia para a contratação de “Fornecimento contínuo de Frutas e Produ... | + |
| Contratação de Serviços de Iluminação e Decoração de Natal 2020 | + |
| Aquisição de suportes de fixação de contentores de resíduos urbanos (RU) | + |
| Contratação de serviços para a concretização da iniciativa "Comemorações dos 500 anos da mort... | + |
| Aquisição de equipamento GPS portátil para equipa municipal de arqueologia | + |
| Empreitada de substituição de coletor pluvial danificado junto à Rua "O", em S. Domingos, Santarém | + |
| Aquisição de Serviços de Refeições Escolares (Almoços, Lanches e Pequenos Almoços) para o AL ... | + |
| Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário Judicial do Município de Santarém - Processo N... | + |
| Serviços de Manutenção de Equipamentos Infantis instalado em Espaços de Jogo e Recreio e de Equi... | + |
| Requalificação do Largo da Alcáçova, em Santarém | + |
| Contratação de Serviços na modalidade de Avença para “Frente de Casa e Produção" | + |
| Serviços para a ocupação de um anúncio institucional, na edição online do Jornal "O Mirante": ... | + |
| Contratação de Serviços de Fiscalização, Controlo da Qualidade, Gestão Ambiental e Coordenaç... | + |
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