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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Resultados

Foram encontrados 153 resultados para a entidade adjudicante "Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores".

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Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Aquisição de serviços de revisão legal de contas, para certificação... 4.440,00 € 10-04-2019 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores "J. Silva Cardoso & Ruben Cordeiro, SROC, Lda." +
Assessoria técnica especializada na área do marketing institucional, no âmbito... 9.600,00 € 13-03-2019 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Hélio Bruno da Rosa Silveira +
Serviços de assessoria técnica especializada na área de engenharia civil,... 5.400,00 € 22-02-2019 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Manuel José Sequeira - Gabinete de Engenharia, Lda. +
Conservação e restauro do teto e das paredes estucadas de... 69.487,26 € 20-02-2019 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Atelier de Conservação e Restauro de Obras de Arte São Jorge, Lda. +
Serviço de manutenção completa, para os dois ascensores hidráulicos, de... 2.040,00 € 12-02-2019 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Schindler - Ascensores e Escadas Rolantes, SA +
Aquisição de serviços de pesquisa de bases de dados de... 2.900,00 € 24-01-2019 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Priberam Informática, SA +
Aquisição de serviços de comunicações de voz e de dados,... 216.108,00 € 29-10-2018 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. +
Empreitada para retelho e pintura de vãos e paredes exteriores... 44.238,36 € 26-10-2018 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Emanuel Borges Saudade, Unipessoal, Lda. +
Serviços de limpeza para as instalações da Delegação da ALRAA... 11.760,00 € 18-10-2018 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Rabbitclean - Serviços de Limpeza de Cláudio Coelho +
Serviços de aluguer de equipamento, assistência técnica e interpretação, por... 41.160,00 € 18-10-2018 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Iris Eventos, Lda. +
Aquisição de serviços de limpeza para a Delegação da ALRAA... 2.400,00 € 15-10-2018 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Paulo Soares, Sociedade Unipessoal, Lda. +
Serviço de vigilância e segurança preventiva do parque de estacionamento... 23.386,80 € 18-09-2018 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Provise - Sociedade de Proteção, Vigilância e Segurança, S.A. +
Obrigatoriedade de apresentação à ALRAA dos relatórios trimestrais de execução... 19.500,00 € 06-08-2018 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Eduardo Paz Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados, RL +
Aquisição de serviços de limpeza para as instalações da Delegação... 2.880,00 € 03-07-2018 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Zélia Maria de Medeiros Melo +
Aquisição do serviço de almoço, por ocasião da comemoração do... 16.500,00 € 13-06-2018 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Sociedade Filarmónica Lira Madalense +
Procedimento por ajuste direto para fornecimento de serviços de agência... 22.413,70 € 11-05-2018 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Azores DTM - Destination & Travel Management, Lda. +
Prestação de serviços de limpeza do edifício da Delegação da... 2.076,00 € 13-04-2018 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Iberlim - Sociedade Técnica de Limpezas, Lda. +
Prestação de serviços de limpeza no edifício da Delegação da... 6.200,64 € 10-04-2018 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores ISS Facility Services - Gestão e Manutenção de Edifícios, Lda. +
Empreitada para consolidação dos muros de alvenaria de pedra para... 14.837,82 € 09-04-2018 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Construtora Ideal da Terceira, S.A. +
Prestação de serviços de manutenção de plantas ornamentais de interior... 1.380,00 € 04-04-2018 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Angraflor, Horto-Fruti-Floricultura, Lda. +
Prestação de serviços de jardinagem indispensáveis à manutenção dos espaços... 38.400,00 € 03-04-2018 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Gilberto Vieira, Sociedade Unipessoal, Lda. +
Serviços de assessoria técnica especializada na área de engenharia civil,... 5.400,00 € 05-02-2018 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Manuel José Gonçalves Goulart de Sequeira +
Aquisição do serviço de assistência técnica remota ao software "Biblio.net"... 975,00 € 01-02-2018 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores "Guia - Gestão de Informação e Arquivos, Lda." +
Fornecimento de licenças de software "Microsoft", serviços de assistência e... 67.799,94 € 29-01-2018 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A." +
Assessoria técnica especializada em assuntos europeus durante a presidência da... 26.400,00 € 11-01-2018 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Rodrigo Vasconcelos de Oliveira +
Objeto do Contrato
Aquisição de serviços de revisão legal de contas, para certificação legal das contas da ALRAA +
Assessoria técnica especializada na área do marketing institucional, no âmbito da implementação... +
Serviços de assessoria técnica especializada na área de engenharia civil, nas obras de manutenç... +
Conservação e restauro do teto e das paredes estucadas de uma sala do edifício da Delegação da ... +
Serviço de manutenção completa, para os dois ascensores hidráulicos, de marca "Boreal Thyssen", ... +
Aquisição de serviços de pesquisa de bases de dados de legislação, jurisprudência e doutrina. +
Aquisição de serviços de comunicações de voz e de dados, para a ALRAA +
Empreitada para retelho e pintura de vãos e paredes exteriores do edifício da Delegação da ALRAA... +
Serviços de limpeza para as instalações da Delegação da ALRAA na ilha de São Miguel +
Serviços de aluguer de equipamento, assistência técnica e interpretação, por ocasião das reuni... +
Aquisição de serviços de limpeza para a Delegação da ALRAA na ilha de Santa Maria +
Serviço de vigilância e segurança preventiva do parque de estacionamento e do jardim do edifício... +
Obrigatoriedade de apresentação à ALRAA dos relatórios trimestrais de execução das contas das ... +
Aquisição de serviços de limpeza para as instalações da Delegação da Assembleia Legislativa d... +
Aquisição do serviço de almoço, por ocasião da comemoração do Dia da Região no ano 2018 +
Procedimento por ajuste direto para fornecimento de serviços de agência de viagens para integraç... +
Prestação de serviços de limpeza do edifício da Delegação da ALRAA, na ilha do Pico. +
Prestação de serviços de limpeza no edifício da Delegação da ALRAA na ilha Terceira +
Empreitada para consolidação dos muros de alvenaria de pedra para suporte do terreno adjacente ao ... +
Prestação de serviços de manutenção de plantas ornamentais de interior e limpeza do terreno adj... +
Prestação de serviços de jardinagem indispensáveis à manutenção dos espaços exteriores do ed... +
Serviços de assessoria técnica especializada na área de engenharia civil, para as obras de manute... +
Aquisição do serviço de assistência técnica remota ao software "Biblio.net" e "Bibliopac" em fu... +
Fornecimento de licenças de software "Microsoft", serviços de assistência e alojamento "StorSimpl... +
Assessoria técnica especializada em assuntos europeus durante a presidência da ALRAA na Conferênc... +