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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Resultados

Foram encontrados 61 resultados para a entidade adjudicatária "Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, SP,RL".

Pesquisou por:


Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
AJUSTE DIRETO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E... 40.000,00 € 30-12-2020 MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente E.I.M., S.A. Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, SP,RL +
AJUSTE DIRETO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA... 19.920,00 € 16-12-2020 MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A. SRS Advogados, RL +
Prestação de serviços jurídicos para assessoria na criação e constituição... 17.500,00 € 04-11-2020 Instituto Superior Técnico SRS Advogados, RL +
AD 218/2020 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica 60.000,00 € 19-08-2020 Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A. Sociedade Rebelo de Sousa & Associados, RL +
Patrocínio judiciário visando a representação da ANI em todos os... 120.000,00 € 22-07-2020 ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A. Sociedade Rebelo de Sousa & Associados, RL +
Proc. 062/2019 - DLP/TT - Assessoria Jurídica -Concessão Serviço Público 19.500,00 € 30-06-2020 Transtejo - Transportes Tejo, S. A. Sociedade Rebelo de Sousa & Associados, RL +
Constituição de Mandatário para Representação Jurídica da RAM nos Processos... 27.000,00 € 20-12-2019 Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS SP RL +
Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do contrato... 9.500,00 € 25-11-2019 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS SP RL +
contratação serviços jurídicos 10.000,00 € 24-10-2019 Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS SP RL +
Serviços jurídicos para assessoria no estudo e implementação de soluções... 74.999,25 € 25-07-2019 Município do Porto SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS SP RL +
Prestação de Serviços Jurídicos para “Assessoria Jurídica na análise da... 15.000,00 € 28-06-2019 Vice-Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, SP, RL +
Contrato de prestação de serviços jurídicos. 16.200,00 € 31-05-2019 Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados, R.L. +
O procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de... 19.990,00 € 06-05-2019 IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A. Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados, R.L. +
Prestação de serviços jurídicos no âmbito do contrato de fornecimento... 8.000,00 € 03-01-2019 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados, R.L. +
Contrato de prestação de serviços jurídicos 16.200,00 € 29-11-2018 Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, R.L. +
Aquisição de serviços de consultadoria jurídica no âmbito do novo... 18.450,00 € 21-11-2018 Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, R.L. +
Consultoria Jurídica no âmbito do Procedimento de Contratação Pública para... 100.000,00 € 15-11-2018 Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas Sociedade Rebelo de Sousa Advogados Associados, SP, RL +
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica 19.980,00 € 16-07-2018 Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM SRS - Advogados - Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, SP RL +
Acompanhamento do Proc.º Nº 271/17.3BEFUN - Ação Administrativa de Impugnação... 19.800,00 € 22-05-2018 Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, S.P., R.L. +
PC.108.2017.0001339 - Aquisição de Serviços Juridicos de Patrocinio judiciário -... 17.500,00 € 08-03-2018 Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. SRS Advogados - Sociedade Revelo de Sousa & Advogados Associados, RL +
PC.108.2017.0001330 - Aquisição de Serviços Juridicos de Patrocinio judiciário -... 30.500,00 € 08-03-2018 Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. SRS Advogados - Sociedade Revelo de Sousa & Advogados Associados, RL +
Renovação de contrato de prestação de serviços jurídicos NRO 2017/00586 32.758,39 € 18-08-2017 Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados RL +
Serviço de apoio jurídico especializado para todo o processo de... 5.000,00 € 23-08-2016 Município de Peniche Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, RL +
Renovação do contrato de prestação de serviços jurídicos de advocacia... 16.219,52 € 30-05-2016 Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) Soc. Rebelo de Sousa & Advogados Associados, R.L. +
Serviços de representação jurídica e acompanhamento jurídico até decisão da... 31.500,00 € 11-05-2016 Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, R.L. +
Objeto do Contrato
AJUSTE DIRETO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO JURIDICA EM CONTENCIOSO +
AJUSTE DIRETO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCEDI... +
Prestação de serviços jurídicos para assessoria na criação e constituição da “Fundação T... +
AD 218/2020 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica +
Patrocínio judiciário visando a representação da ANI em todos os litígios judiciais atuais. +
Proc. 062/2019 - DLP/TT - Assessoria Jurídica -Concessão Serviço Público +
Constituição de Mandatário para Representação Jurídica da RAM nos Processos de Contencioso Pr... +
Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do contrato de fornecimento de equipamen... +
contratação serviços jurídicos +
Serviços jurídicos para assessoria no estudo e implementação de soluções jurídicas na área d... +
Prestação de Serviços Jurídicos para “Assessoria Jurídica na análise da possível desafetaç... +
Contrato de prestação de serviços jurídicos. +
O procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada tendo... +
Prestação de serviços jurídicos no âmbito do contrato de fornecimento de equipamentos de suport... +
Contrato de prestação de serviços jurídicos +
Aquisição de serviços de consultadoria jurídica no âmbito do novo hospital HLO e de novas unida... +
Consultoria Jurídica no âmbito do Procedimento de Contratação Pública para a Construção do Ho... +
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica +
Acompanhamento do Proc.º Nº 271/17.3BEFUN - Ação Administrativa de Impugnação de Ato Administr... +
PC.108.2017.0001339 - Aquisição de Serviços Juridicos de Patrocinio judiciário - HONORÁRIOS +
PC.108.2017.0001330 - Aquisição de Serviços Juridicos de Patrocinio judiciário - HONORÁRIOS +
Renovação de contrato de prestação de serviços jurídicos NRO 2017/00586 +
Serviço de apoio jurídico especializado para todo o processo de seleção de parceiro ESE, no âmb... +
Renovação do contrato de prestação de serviços jurídicos de advocacia na área do direito labo... +
Serviços de representação jurídica e acompanhamento jurídico até decisão da 1.ª instância, ... +