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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Resultados

Foram encontrados 16 resultados para a entidade adjudicatária "Autoridade Tributária e Aduaneira".

Pesquisou por:


Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Assinatura Publicação Boletim CTF 37,74 € 16-01-2019 Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) Autoridade Tributária e Aduaneira +
Obrigações legais c/viatura da DL_2018 200,00 € 10-04-2018 Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (Modatex) Autoridade Tributária e Aduaneira +
Aquisição Iuc para viaturas 350,00 € 15-02-2018 Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (Modatex) Autoridade Tributária e Aduaneira +
Aquisição do iuc para as viaturas 306,85 € 25-10-2017 Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (Modatex) Autoridade Tributária e Aduaneira +
Renovação de assinatura. - NRO 2017/00675 37,74 € 20-09-2017 Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) Autoridade Tributária e Aduaneira +
IUC 200,00 € 22-02-2017 Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (Modatex) Autoridade Tributária e Aduaneira +
IUC das viaturas 303,81 € 12-01-2017 Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (Modatex) Autoridade Tributária e Aduaneira +
Renovação de Assinatura - Boletim de Ciência Técnica Fiscal e... 37,74 € 06-05-2016 Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA +
Assinatura Publicação 37,74 € 25-02-2016 Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) Autoridade Tributária +
Imposto Único Circulação da viatura da Delegação de Lisboa 170,00 € 16-02-2016 Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (Modatex) AUTORIDADE TRIBUTARIA E ADUANEIRA +
IUC Clio 135,76 € 20-11-2015 Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (Modatex) Autoridade Tributária +
Selo Imposto Único Circulação viaturas Lx 189,11 € 20-11-2015 Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (Modatex) AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA +
imposto único circulação 232,60 € 28-10-2015 Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (Modatex) autoridade tributária +
Iuc da viatura 167,43 € 23-10-2015 Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (Modatex) Autoridade Tributária +
IUC da viatura 167,43 € 19-10-2015 Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (Modatex) Autoridade Tributaria +
IUC da viatura 135,76 € 19-10-2015 Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (Modatex) Autoridade Tributária +
Objeto do Contrato
Assinatura Publicação Boletim CTF +
Obrigações legais c/viatura da DL_2018 +
Aquisição Iuc para viaturas +
Aquisição do iuc para as viaturas +
Renovação de assinatura. - NRO 2017/00675 +
IUC +
IUC das viaturas +
Renovação de Assinatura - Boletim de Ciência Técnica Fiscal e Aduaneira" - NRO 2016/00379 +
Assinatura Publicação +
Imposto Único Circulação da viatura da Delegação de Lisboa +
IUC Clio +
Selo Imposto Único Circulação viaturas Lx +
imposto único circulação +
Iuc da viatura +
IUC da viatura +
IUC da viatura +