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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Resultados

Foram encontrados 184 resultados para a entidade adjudicatária "Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL".

Pesquisou por:


Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Parecer Jurídico sobre a Pronúncia apresentada pelo concorrente #8 do... 20.000,00 € 20-11-2020 Município de Lisboa Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL +
Aquisição de serviços jurídicos na modalidade de patrocínio judiciário 8.000,00 € 18-11-2020 Autoridade Nacional de Aviação Civil Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados-Sociedade de Advogados, SP, RL +
Aquisição de assessoria jurídica especializada em Direito Societário 19.900,00 € 13-11-2020 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados-Sociedade de Advogados, SP, RL +
Aquisição de Serviços de Assessoria e Patrocínio Judiciário 203.000,00 € 11-11-2020 Município de Cascais Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados-Sociedade de Advogados, SP, RL +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - HONORÁRIOS DO MANDATÁRIO DA CÂMARA NO... 5.000,00 € 03-11-2020 Município de Matosinhos Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados-Sociedade de Advogados, SP, RL +
Prestação de Serviços Jurídicos 35.000,00 € 27-10-2020 Município de São João da Madeira Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados-Sociedade de Advogados, SP, RL +
Aquisição de serviços jurídicos de representação em sede contenciosa no... 30.000,00 € 14-10-2020 Municipio de Idanha-a-Nova Morais Leitão & Associados +
Prestação de serviços jurídicos e patrocínio para o Município de... 18.480,00 € 25-09-2020 Município de Arganil Morais Leitão & Associados +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA JURÍDICA SOBRE A TITULARIDADE DO... 6.000,00 € 17-09-2020 Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana E. M., S. A. MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL +
“AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA JURÍDICA” 16.000,00 € 02-09-2020 Inframoura, E.M. MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL +
Consulta Prévia para a Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica... 72.000,00 € 21-08-2020 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL +
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica sobre o Impacto das... 38.343,00 € 05-08-2020 Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL +
Aquisição de assessoria jurídica especializada em Direito Societário 9.000,00 € 03-07-2020 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL +
Prestação de serviços de assessoria jurídica 24.300,00 € 02-07-2020 Rádio e Televisão de Portugal, S. A. Morais Leitão G. Teles Soares da Silva Associados +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EXTERNOS 142.500,00 € 25-06-2020 Município de Ponta do Sol Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva +
Aquisição de serviços jurídicos de acompanhamento de procedimentos de atribuição... 7.000,00 € 22-06-2020 Municipio de Idanha-a-Nova Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva +
Aquisição de Serviços de consultadoria jurídica sobre a admissibilidade de... 7.000,00 € 05-06-2020 Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana E. M., S. A. Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva +
Aquisição de serviços – Emissão de parecer jurídico no âmbito... 16.000,00 € 02-06-2020 Município da Mealhada Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva +
Assessoria jurídica no âmbito de processos judiciais 19.000,00 € 27-05-2020 Ordem dos Enfermeiros Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva +
AQS 62/Gebalis/2020 - Aquisição de serviços de Mandato Forense em... 19.900,00 € 12-05-2020 Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A. Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva +
Prestação de serviços de patrocínio judiciário ao Município da Calheta 26.500,00 € 29-04-2020 Câmara Municipal da Calheta Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - Sociedade de Advogados , SP ,RL +
Assessoria Jurídica no Âmbito de Procedimentos Administrativos e Contratação Pública. 20.000,00 € 15-04-2020 ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A. Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - Sociedade de Advogados , SP ,RL +
Prestação de serviços de patrocínio judiciário ao Município da Calheta 19.000,00 € 02-03-2020 Câmara Municipal da Calheta Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - Sociedade de Advogados , SP ,RL +
Aquisição de serviços relacionados com as regras e procedimentos ao... 19.500,00 € 10-02-2020 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - Sociedade de Advogados , SP ,RL +
Aquisição de serviços de consultadoria e representação jurídica no âmbito... 12.500,00 € 10-02-2020 Municipio de Idanha-a-Nova Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - Sociedade de Advogados , SP ,RL +
Objeto do Contrato
Parecer Jurídico sobre a Pronúncia apresentada pelo concorrente #8 do CPI 18/CPI/EPPGDL/18 +
Aquisição de serviços jurídicos na modalidade de patrocínio judiciário +
Aquisição de assessoria jurídica especializada em Direito Societário +
Aquisição de Serviços de Assessoria e Patrocínio Judiciário +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - HONORÁRIOS DO MANDATÁRIO DA CÂMARA NO PROCESSO N.º 200108.1BEPRT - IV... +
Prestação de Serviços Jurídicos +
Aquisição de serviços jurídicos de representação em sede contenciosa no âmbito da autonomia e... +
Prestação de serviços jurídicos e patrocínio para o Município de Arganil” +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA JURÍDICA SOBRE A TITULARIDADE DO DIREITO DE PROPRIEDADE N... +
“AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA JURÍDICA” +
Consulta Prévia para a Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para Processos no domínio ... +
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica sobre o Impacto das Medidas Excecionais e Temporár... +
Aquisição de assessoria jurídica especializada em Direito Societário +
Prestação de serviços de assessoria jurídica +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EXTERNOS +
Aquisição de serviços jurídicos de acompanhamento de procedimentos de atribuição de isenção ... +
Aquisição de Serviços de consultadoria jurídica sobre a admissibilidade de retificação do Cade... +
Aquisição de serviços – Emissão de parecer jurídico no âmbito do Proc.º n.º 260/19.3BEAVR +
Assessoria jurídica no âmbito de processos judiciais +
AQS 62/Gebalis/2020 - Aquisição de serviços de Mandato Forense em matéria do foro criminal +
Prestação de serviços de patrocínio judiciário ao Município da Calheta +
Assessoria Jurídica no Âmbito de Procedimentos Administrativos e Contratação Pública. +
Prestação de serviços de patrocínio judiciário ao Município da Calheta +
Aquisição de serviços relacionados com as regras e procedimentos ao abrigo do RGIC +
Aquisição de serviços de consultadoria e representação jurídica no âmbito da autonomia e sede... +