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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Resultados

Foram encontrados 46 resultados para a entidade adjudicatária "Eduardo Paz Ferreira & Associados - Soc. Advogados R.L.".

Pesquisou por:


Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
prestação de serviços de emissão de pareceres no âmbito do... 40.000,00 € 15-10-2019 Município de Vila Nova de Gaia Eduardo Paz Ferreira & Associados - Soc. Advogados R.L. +
Prestação de serviços jurídicos na modalidade de "bolsa de horas" 72.000,00 € 16-08-2019 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Eduardo Paz Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados, RL +
Elaboração de parecer de direito, no âmbito da Operação Renda... 30.000,00 € 12-04-2019 Município de Lisboa Eduardo Paz Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados, RL +
5010040201 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PATROCÍNIO JURÍDICO... 282.000,00 € 28-02-2019 Infraestruturas de Portugal, S. A. Eduardo Paz Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados RL +
Prestação de serviços jurídicos de contestação de ação no Tribunal... 15.500,00 € 30-11-2018 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Eduardo Paz Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados RL +
Elaboração de parecer juridico 10.000,00 € 15-11-2018 Autoridade Nacional de Comunicações Eduardo Paz Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados RL +
Contratação de serviços de advogado para interposição de recurso em... 30.000,00 € 18-10-2018 Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna Sociedade de Advogados Eduardo Paz Ferreira e Associados +
Prestação de serviços jurídicos 20.000,00 € 11-09-2018 Presidência do Governo Regional dos Açores Sociedade de Advogados Eduardo Paz Ferreira e Associados +
Obrigatoriedade de apresentação à ALRAA dos relatórios trimestrais de execução... 19.500,00 € 06-08-2018 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Eduardo Paz Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados, RL +
Assessoria e Patrocínio Judiciário pela Sociedade de Advogados Paz Ferreira... 39.000,00 € 19-07-2018 Infraestruturas de Portugal, S. A. EDUARDO PAZ FERREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL. +
Aquisição de Serviços para a "Elaboração das contra-alegações de recurso... 20.000,00 € 21-05-2018 Infraestruturas de Portugal, S. A. EDUARDO PAZ FERREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL. +
Aquisição de serviços de consultoria jurídica na área do direito... 19.750,00 € 15-05-2018 Município de Oeiras EDUARDO PAZ FERREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL. +
Prestação de Serviços para assegurar o Mandato Judicial a processos... 33.000,00 € 27-03-2018 Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. EDUARDO PAZ FERREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL. +
5010034930 - Preparação de resposta a "Requerimento do Representante da... 40.000,00 € 13-12-2017 Infraestruturas de Portugal, S. A. Eduardo Paz Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados, RL +
5010032558 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVO A “PATROCÍNIO JUDICIÁRIO E... 9.000,00 € 26-07-2017 Infraestruturas de Portugal, S. A. Eduardo Paz Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados, RL +
Ano 2017_Prestação de serviços jurídicos na modalidade de "bolsa de... 74.950,00 € 13-07-2017 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Eduardo Paz Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados, RL +
5010025353 - Contratação de serviços jurídicos para elaboração de parecer... 15.000,00 € 30-06-2017 Infraestruturas de Portugal, S. A. Eduardo Paz Ferreira & Associados – Sociedade de Advogados, RL +
5010025158 - Prestação de serviços para nos termos do disposto... 7.500,00 € 26-06-2017 Infraestruturas de Portugal, S. A. Eduardo Paz Ferreira & Associados – Sociedade de Advogados, RL +
Prestação de Serviços para assegurar o Mandato Judicial a processos... 33.000,00 € 23-03-2017 Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Eduardo Paz Ferreira & Associados – Sociedade de Advogados, RL +
Consultadoria jurídica no âmbito do processo de internalização da atividade... 15.000,00 € 23-03-2017 Município de Alcobaça EDUARDO PAZ FERREIRA E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL +
Prestação de Serviços para Obtenção de Parecer Jurídico 25.000,00 € 01-02-2017 Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. Eduardo Paz Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados RL +
5010029123 - Prestação de Serviços para preparação e realização de... 10.000,00 € 23-01-2017 Infraestruturas de Portugal, S. A. Eduardo Paz Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados RL +
Serviços jurídicos especializados - OA074416ADC 35.000,00 € 29-12-2016 Banco de Portugal Eduardo Paz Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados RL +
Ano 2015_PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS 50.000,00 € 10-10-2016 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa EDUARDO PAZ FERREIRA ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL +
Ano 2015_Emissão de parecer jurídico 20.000,00 € 08-09-2016 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Sociedade de Advogados “Eduardo Paz Ferreira & Associados” +
Objeto do Contrato
prestação de serviços de emissão de pareceres no âmbito do apoio técnico jurídico e técnico ... +
Prestação de serviços jurídicos na modalidade de "bolsa de horas" +
Elaboração de parecer de direito, no âmbito da Operação Renda Acessível da Rua de São Lázaro +
5010040201 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PATROCÍNIO JURÍDICO PELA SOCIEDADE DE ADVOGA... +
Prestação de serviços jurídicos de contestação de ação no Tribunal Administrativo de Círcul... +
Elaboração de parecer juridico +
Contratação de serviços de advogado para interposição de recurso em tribunal +
Prestação de serviços jurídicos +
Obrigatoriedade de apresentação à ALRAA dos relatórios trimestrais de execução das contas das ... +
Assessoria e Patrocínio Judiciário pela Sociedade de Advogados Paz Ferreira & Associados. +
Aquisição de Serviços para a "Elaboração das contra-alegações de recurso no processo 622/11.4... +
Aquisição de serviços de consultoria jurídica na área do direito tributário. +
Prestação de Serviços para assegurar o Mandato Judicial a processos da ARSLVT, IP. - ano de 2018. +
5010034930 - Preparação de resposta a "Requerimento do Representante da Fazenda Pública (Autorida... +
5010032558 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVO A “PATROCÍNIO JUDICIÁRIO E ASSESSORIA” +
Ano 2017_Prestação de serviços jurídicos na modalidade de "bolsa de horas) +
5010025353 - Contratação de serviços jurídicos para elaboração de parecer sobre a eventual anu... +
5010025158 - Prestação de serviços para nos termos do disposto no artigo 60.º da LGT e do artigo... +
Prestação de Serviços para assegurar o Mandato Judicial a processos da ARSLVT, IP. - ano de 2017. +
Consultadoria jurídica no âmbito do processo de internalização da atividade e património da Cis... +
Prestação de Serviços para Obtenção de Parecer Jurídico +
5010029123 - Prestação de Serviços para preparação e realização de audiência a realizar no ... +
Serviços jurídicos especializados - OA074416ADC +
Ano 2015_PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS +
Ano 2015_Emissão de parecer jurídico +