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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Resultados

Foram encontrados 18 resultados para a entidade adjudicatária "TGCP – Sociedade de Advogados, SP, R. L.,".

Pesquisou por:


Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica 26.500,00 € 03-04-2020 Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. TGCP – Sociedade de Advogados, SP, R. L., +
Contratação de serviços jurídicos / atos próprios de advogados -... 63.558,00 € 01-04-2019 Vice-Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira Tranquada Gomes & Coito Pita - Sociedade de Advogados, RL +
Aquisição da prestação do serviço de consultoria jurídica e patrocínio... 55.800,00 € 29-10-2018 Município de Câmara de Lobos Tranquada Gomes & Coito Pita - Sociedade de Advogados, RL +
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica 15.000,00 € 15-06-2018 Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. TGCP - Sociedade de Advogados SP, RL +
Contratação de Serviços de Advogado/Mandatário para a representação da RAM... 6.500,00 € 03-11-2017 Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus TGCP - Sociedade de Advogados SP, RL +
Aquisição de prestação de serviços de assessoria técnica 16.920,00 € 23-06-2017 Município de Câmara de Lobos TGCP - Sociedade de Advogados SP, RL +
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA TÉCNICA JURÍDICA” 16.920,00 € 18-05-2016 Município de Câmara de Lobos TRANQUADA GOMES & COITO PITA –SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL +
Contratação de serviços jurídicos / atos próprios de advogados (processo... 63.558,00 € 28-03-2016 Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública Tranquada Gomes e Coito Pita Soc Advogados +
Prestação de serviços forenses para representação da RAM no processo... 35.000,00 € 17-02-2016 Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública Tranquada Gomes & Coito Pita, Sociedade de Advogados, RL +
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E DE ADVOCACIA AO MUNICÍPIO DE... 18.000,00 € 06-05-2015 Município de Câmara de Lobos Tranquada Gomes & Coito Pita –Sociedade de Advogados, RL +
Aquisição de Serviços de assessoria jurídica no âmbito de uma... 1.250,00 € 25-02-2015 Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. Tranquada Gomes & Coito Pita, Sociedade de Advogados, RL +
Serviços de Assessoria Jurídica para Recuperação de Dívidas e Acções... 10.200,00 € 20-12-2013 Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A.; Ponta Oeste Sociedade Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A.; Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A.; Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A. Tranquada Gomes & Coito Pita, Sociedade de Advogados, RL +
Aquisição de prestação de serviços jurídicos na modalidade avença (01/AD/2013). 70.620,00 € 20-03-2013 Secretaria Regional do Plano e Finanças Tranquada Gomes & Coito Pita, Sociedade de Advogados, RL +
Serviços de Representação Jurídica da RAM e Acompanhamento Jurídico 15.000,00 € 08-05-2012 Vice Presidência do Governo Regional TRANQUADA GOMES & COITO PITA - Sociedade de Advogados, RL +
Serviços de Consultoria Jurídica - Processo n.º 371/11.3BFUN. 2.770,00 € 14-02-2012 Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes Tranquada gomes & Coito Pita - Sociedade de Advogados, RL +
Serviços Jurídicos. P.354 3.000,00 € 06-04-2011 Secretaria Regional do Turismo e Transportes Tranquada Gomes & Coito Pita-Sociedade de Advogados, RL +
P.J. n.º 317/10.6BEFUN - TAFF 3.000,00 € 13-01-2011 Secretaria Regional do Turismo e Transportes Tranquada Gomes & Coito Pita - Sociedade de Advogados, RL +
Aquisição de prestação de serviços jurídicos, na modalidade avença (27/AD/2009). 25.536,00 € 14-01-2010 Secretaria Regional do Plano e Finanças Tranquada Gomes & Coito Pita - Sociedade de Advogados, RL +
Objeto do Contrato
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica +
Contratação de serviços jurídicos / atos próprios de advogados - Processo 06/CPR/2019. +
Aquisição da prestação do serviço de consultoria jurídica e patrocínio judiciário +
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica +
Contratação de Serviços de Advogado/Mandatário para a representação da RAM no Proc. N.º 273/1... +
Aquisição de prestação de serviços de assessoria técnica +
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA TÉCNICA JURÍDICA” +
Contratação de serviços jurídicos / atos próprios de advogados (processo 06/AD/2016) +
Prestação de serviços forenses para representação da RAM no processo nº 2355/14.6/T8FNC, Funch... +
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E DE ADVOCACIA AO MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS +
Aquisição de Serviços de assessoria jurídica no âmbito de uma acção administrativa comum. +
Serviços de Assessoria Jurídica para Recuperação de Dívidas e Acções de Despejo +
Aquisição de prestação de serviços jurídicos na modalidade avença (01/AD/2013). +
Serviços de Representação Jurídica da RAM e Acompanhamento Jurídico +
Serviços de Consultoria Jurídica - Processo n.º 371/11.3BFUN. +
Serviços Jurídicos. P.354 +
P.J. n.º 317/10.6BEFUN - TAFF +
Aquisição de prestação de serviços jurídicos, na modalidade avença (27/AD/2009). +