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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 820078 resultados para a sua pesquisa.

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Tipo de procedimento: Ajuste direto

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Ajuste Direto nº 19/2018 – Prestação de serviços de assessoria... 9.000,00 € 10-12-2018 Ensiprof - Ensino e Formação Profissional, L.da Luz Cintilante, Unipessoal, Lda +
Ajuste Direto nº 18/2018 – Manutenção de ar condicionado e... 500,00 € 10-12-2018 Ensiprof - Ensino e Formação Profissional, L.da Construções Francisco Leite Unip., Lda +
Prestação Serviços de Limpeza para os organismos do MTSSS 979,44 € 10-12-2018 Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (IGMTSSS) Iberlim +
AJUSTE DIRETO (REGIME GERAL) PARA CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS... 15.000,00 € 10-12-2018 Município de Loulé ANA CAROLINA GALTAROSSA CHAINHO COELHO +
viatura 83-47-FU - Inspeção 25,29 € 10-12-2018 Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Controlauto +
Reorganização do estacionamento e passeios junto ao Centro Escolar e... 38.763,32 € 10-12-2018 Município de Fornos de Algodres Lopes & Irmão, L.da +
viatura 63-03-QU - Inspeção 25,29 € 10-12-2018 Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Controlauto +
Viatura 67-70-MF - Inspeção 25,29 € 10-12-2018 Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais CIMA +
FM 529/2018 – ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS... 19.000,00 € 10-12-2018 Município de Loulé Ver o Verso, Consultoria Lda. +
Promover o desenvolvimento de grupos /núcleos e análise das ações... 47.500,00 € 10-12-2018 Associação dos Municípios da Cova da Beira ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior +
Viatura 18-49-UL - inspeção 25,29 € 10-12-2018 Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Controlauto +
CONSULTORIA TÉCNICO-FINANCEIRA PARA APOIO À EXECUÇÃO DOS PROCESSOS FINANCIADOS NO... 29.450,00 € 10-12-2018 Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, Porto IRMC-Centro de Informática e Contabilidade Lda +
Viatura 67-77-MF - Inspeção 25,29 € 10-12-2018 Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Controlauto +
Viatura 34-08-MH - Inspeção 25,29 € 10-12-2018 Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Controlauto +
FM 598/2018 – AJUSTE DIRETO PARA A CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO... 19.751,73 € 10-12-2018 Município de Loulé Plano R - Instalação e Manutenção Técnica, Lda +
viatura 62-86- QU - Inspeção 25,29 € 10-12-2018 Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Mastertest +
Serviço de regularização do terreno da área envolvente da Rotunda... 11.355,00 € 10-12-2018 Município de Sernancelhe MAQUIFSF,LDA +
REAGENTES 77,14 € 10-12-2018 Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. VWR INTERNATIONAL MATERIAL DE LAB. +
Honorários para conceção de obra artística inédita e execução de... 32.000,00 € 10-12-2018 Direção-Geral do Património Cultural Miguel Pedro Cerqueira Soares +
REAGENTES 1.257,60 € 10-12-2018 Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. ROCHE SISTEMA DE DIAGNOSTICOS +
FM 562/2018 – AJUSTE DIRETO (REGIME GERAL) PARA A CONTRATAÇÃO... 10.275,00 € 10-12-2018 Município de Loulé ICONIKBRIGADE - Unipessoal, Lda +
REAGENTES 438,88 € 10-12-2018 Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. THERMO FISHER DIAGNOSTICS +
REAGENTES 959,75 € 10-12-2018 Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. GRIFOLS PORTUGAL +
REAGENTES 486,23 € 10-12-2018 Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. BIOMERIEUX PORTUGAL +
Reabilitação da cobertura da nave das instalações da Fonte de... 29.950,00 € 10-12-2018 Município de Sesimbra Metalúrgica Paço & Fernandes - Serralharia Civil, Lda. +
Objeto do Contrato
Ajuste Direto nº 19/2018 – Prestação de serviços de assessoria técnica na área das relaçõ... +
Ajuste Direto nº 18/2018 – Manutenção de ar condicionado e instalações +
Prestação Serviços de Limpeza para os organismos do MTSSS +
AJUSTE DIRETO (REGIME GERAL) PARA CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDOS ARTISTICOS. +
viatura 83-47-FU - Inspeção +
Reorganização do estacionamento e passeios junto ao Centro Escolar e pavimentação de passeio jun... +
viatura 63-03-QU - Inspeção +
Viatura 67-70-MF - Inspeção +
FM 529/2018 – ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO... +
Promover o desenvolvimento de grupos /núcleos e análise das ações relacionadas com as alteraçõ... +
Viatura 18-49-UL - inspeção +
CONSULTORIA TÉCNICO-FINANCEIRA PARA APOIO À EXECUÇÃO DOS PROCESSOS FINANCIADOS NO ÂMBITO DO POR... +
Viatura 67-77-MF - Inspeção +
Viatura 34-08-MH - Inspeção +
FM 598/2018 – AJUSTE DIRETO PARA A CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VIDEO VIGILÂNC... +
viatura 62-86- QU - Inspeção +
Serviço de regularização do terreno da área envolvente da Rotunda de acesso à Zona Empresarial ... +
REAGENTES +
Honorários para conceção de obra artística inédita e execução de conteúdos do projeto artís... +
REAGENTES +
FM 562/2018 – AJUSTE DIRETO (REGIME GERAL) PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGINAÇÃO E IMPR... +
REAGENTES +
REAGENTES +
REAGENTES +
Reabilitação da cobertura da nave das instalações da Fonte de Sesimbra, através da substituiç... +