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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 13217 resultados para a sua pesquisa.

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Tipo de procedimento: Ao abrigo do acordo-quadro (art.º 258.º)

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Palbociclib 100 mg Cáps Palbociclib 125 mg Cáps 17.590,09 € 15-10-2019 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. PFIZER BIOFARMACEUTICA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA +
Aquisição de seguros do segmento não vida. 147.609,33 € 15-10-2019 Município de Campo Maior Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. +
Nivolumab 10 mg/ml Sol inj Fr 10 ml IV Nivolumab... 24.561,90 € 14-10-2019 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. BRISTOL-MYERS SQUIB FARMAC PORTUGUESA SA; JANSSEN CILAG FARMACEUTICA, LDA. +
Obras de Adaptação para Criação de I.S. para Pessoas com... 43.966,55 € 14-10-2019 Município de Vila Nova de Gaia FULLPROJEKTS, LDA +
Ajuste directo ao abrigo do Acordo Quadro para contratação de... 600.326,67 € 14-10-2019 Águas do Vale do Tejo, S. A. VICTORIA-Seguros de Vida, S.A.; Fidelidade, SA; Lusitania Companhia de Seguros, S.A.; GROUPAMA SEGUROS, SA; AIG Europe Limited - Sucursal em Portugal +
Ajuste directo ao abrigo do Acordo Quadro para contratação de... 1.165.549,03 € 14-10-2019 EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. AIG Europe Limited - Sucursal em Portugal; Lusitania Companhia de Seguros, S.A.; Fidelidade, SA; VICTORIA-Seguros de Vida, S.A.; GROUPAMA SEGUROS, SA +
Aquisição e Instalação de Equipamentos de Iluminação Pública ao Abrigo... 20.951,30 € 14-10-2019 Município da Golegã Canas Engenharia e Construção SA +
Aquisição de combustíveis rodoviários e lubrificantes 15.000,00 € 14-10-2019 Freguesia de Samora Correia Petróleos de Portugal, Petrogal SA +
Ajuste directo ao abrigo do Acordo Quadro para contratação de... 283.574,58 € 14-10-2019 Águas do Algarve, S. A. AIG Europe Limited - Sucursal em Portugal; Lusitania Companhia de Seguros, S.A.; GROUPAMA SEGUROS, SA; VICTORIA-Seguros de Vida, S.A.; Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro do... 11.188,93 € 14-10-2019 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Jotunild Unipessoal, Lda +
Ajuste directo ao abrigo do Acordo Quadro para contratação de... 384.239,14 € 14-10-2019 AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A. Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.; VICTORIA-Seguros de Vida, S.A.; GROUPAMA SEGUROS, SA; Lusitania Companhia de Seguros, S.A.; AIG Europe Limited - Sucursal em Portugal +
Aquisição de Peças de Reserva STET 18PR002-3-011 2.938,19 € 11-10-2019 EDA - Electricidade dos Açores, S. A. STET - Sociedade Técnica de Equipamentos e Tratores, S.A. +
3019012896_CZMM_GERAL - VIAGEM AÉREA FNC-POR PM ALPUIM (SELVAGEM) 240,09 € 11-10-2019 Ministério da Defesa Nacional - Marinha OSÍRIS - VIAGENS E TURISMO, LDA +
3019011894_CZMM_GERAL - VIAGEM AÉREA FNC-LIS-FNC TM NASCIMENTO (FORMAÇÃO) 368,21 € 11-10-2019 Ministério da Defesa Nacional - Marinha OSÍRIS - VIAGENS E TURISMO, LDA +
3019011743_CZMM_GERAL - NOS ABR19 11,71 € 11-10-2019 Ministério da Defesa Nacional - Marinha NOS - COMUNICAÇÕES, S.A. +
3019010378_CZMM_GERAL - VIAGEM AÉREA ANUAL FNC-LIS-FNC CAB R ALMEIDA 453,21 € 11-10-2019 Ministério da Defesa Nacional - Marinha OSÍRIS - VIAGENS E TURISMO, LDA +
NPD 3019003031_CEFA - ENCARGOS INSTALAÇÕES - GAS 40.650,41 € 11-10-2019 Ministério da Defesa Nacional - Marinha EDP COMERCIAL-Comercialização de Energia,S.A. +
3019010376_CZMM_GERAL - VIAGEM AÉREA FNC-LIS CAND JOÃO ROQUE 350,09 € 11-10-2019 Ministério da Defesa Nacional - Marinha OSÍRIS - VIAGENS E TURISMO, LDA +
Aquisição de Peças de Reserva POLARTRADE 18PR002-6-002 48,80 € 11-10-2019 EDA - Electricidade dos Açores, S. A. Polartrade, Lda +
3019010375_CZMM_GERAL - VIAGEM AÉREA FNC-LIS CAND IGOR ARAUJO 327,09 € 11-10-2019 Ministério da Defesa Nacional - Marinha LUSANOVA - EXCURSÕES E TURISMO, LDA +
31/1701/2019 - Medicamento "Ribociclib 200mg" 2.500,00 € 11-10-2019 Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E. NOVARTIS FARMA-PROD.FARMACÊUTICOS,SA. +
31/1703/2019 - Medicamento "Prednisolona 25mg" 12.750,00 € 11-10-2019 Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E. ANGELINI FARMACEUTICA,LDA +
3019010312_CZMM_GERAL - VIAGEM AÉREA FNC-LIS AG PM MIGUEL 317,09 € 11-10-2019 Ministério da Defesa Nacional - Marinha WIDE TRAVEL - VIAGENS E +
31/1496/2019 - Medicamento "Sunitinib 50mg" 23.129,52 € 11-10-2019 Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E. PFIZER BIOFARMACEUTICA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA +
3019010179_CZMM_GERAL - VIAGEM AÉREA FNC-PXO-FNC 1CT E 2CT 361,00 € 11-10-2019 Ministério da Defesa Nacional - Marinha WIDE TRAVEL - VIAGENS E +
Objeto do Contrato
Palbociclib 100 mg Cáps Palbociclib 125 mg Cáps +
Aquisição de seguros do segmento não vida. +
Nivolumab 10 mg/ml Sol inj Fr 10 ml IV Nivolumab 10 mg/ml Sol inj Fr 4 ml IV FENTANIL 12MCG,PENSO +
Obras de Adaptação para Criação de I.S. para Pessoas com Mobilidade Condicionada na Escola Bási... +
Ajuste directo ao abrigo do Acordo Quadro para contratação de contrato de seguro de pessoas para a... +
Ajuste directo ao abrigo do Acordo Quadro para contratação de contrato de seguro de pessoas para a... +
Aquisição e Instalação de Equipamentos de Iluminação Pública ao Abrigo do Acordo Quadro nº 5... +
Aquisição de combustíveis rodoviários e lubrificantes +
Ajuste directo ao abrigo do Acordo Quadro para contratação de contrato de seguro de pessoas para a... +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro do Falcão bloco 4 - entra... +
Ajuste directo ao abrigo do Acordo Quadro para contratação de contrato de seguro de pessoas para a... +
Aquisição de Peças de Reserva STET 18PR002-3-011 +
3019012896_CZMM_GERAL - VIAGEM AÉREA FNC-POR PM ALPUIM (SELVAGEM) +
3019011894_CZMM_GERAL - VIAGEM AÉREA FNC-LIS-FNC TM NASCIMENTO (FORMAÇÃO) +
3019011743_CZMM_GERAL - NOS ABR19 +
3019010378_CZMM_GERAL - VIAGEM AÉREA ANUAL FNC-LIS-FNC CAB R ALMEIDA +
NPD 3019003031_CEFA - ENCARGOS INSTALAÇÕES - GAS +
3019010376_CZMM_GERAL - VIAGEM AÉREA FNC-LIS CAND JOÃO ROQUE +
Aquisição de Peças de Reserva POLARTRADE 18PR002-6-002 +
3019010375_CZMM_GERAL - VIAGEM AÉREA FNC-LIS CAND IGOR ARAUJO +
31/1701/2019 - Medicamento "Ribociclib 200mg" +
31/1703/2019 - Medicamento "Prednisolona 25mg" +
3019010312_CZMM_GERAL - VIAGEM AÉREA FNC-LIS AG PM MIGUEL +
31/1496/2019 - Medicamento "Sunitinib 50mg" +
3019010179_CZMM_GERAL - VIAGEM AÉREA FNC-PXO-FNC 1CT E 2CT +