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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 12117 resultados para a sua pesquisa.

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Tipo de procedimento: Ao abrigo do acordo-quadro (art.º 258.º)

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro Pinheiro... 19.344,88 € 24-04-2019 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Porto Sá Construções, Lda +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro Fernão... 3.637,97 € 24-04-2019 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Pascoal & Veneza, Lda +
Obras de reparação, tratamento e envernizamento dos pavimentos e rodapés... 2.490,33 € 24-04-2019 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Pascoal & Veneza, Lda +
Obras de reparação, tratamento e envernizamento de escada e corrimão... 2.156,66 € 24-04-2019 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Pascoal & Veneza, Lda +
Aprov-Prt 19000943 - AP636 985,60 € 24-04-2019 Administração Regional de Saúde do Norte,IP (ARSN) SANOFI - PROD. FARMACÊUTICOS, LDA. +
IMUNOMODULADORES 1º SEMESTRE 213.137,10 € 24-04-2019 SESARAM - Serviço de Saúde da RAM, E.P.E. ROCHE FARMACEUTICA QUIMICA LDA +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro Bom... 11.449,96 € 23-04-2019 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Porto Sá Construções, Lda +
Fornecimento de Gás Natural no âmbito do Acordo Quadro da... 12.365,00 € 23-04-2019 Município de Santarém Gold Energy - Comercializadora de Energia, S.A. +
AP 574 - Aquisição de Glucagom 1 mg 3.412,50 € 23-04-2019 Administração Regional de Saúde do Norte,IP (ARSN) NOVO NORDISK COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS +
PROC-SD-36/2018 - Consulta Prévia por Critério Material para a Celebração... 2.029,92 € 22-04-2019 SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A. Humberto Poças, SA +
PROC-SD-36/2018 - Consulta Prévia por Critério Material para a Celebração... 1.439,86 € 22-04-2019 SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A. Humberto Poças, SA +
PROC-SD-12/2018 - Ajuste Direto ao abrigo do Acordo Quadro Singular... 1.499,52 € 22-04-2019 SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A. KLINGER Portugal, Lda +
IMUNOMODULADORES - 1º SEMESTRE 39.239,10 € 22-04-2019 SESARAM - Serviço de Saúde da RAM, E.P.E. AMGEN BIOFARMACEUTICA,LDA +
AP 46 - Aquisição de Oxitetraciclina 5 mg/g Pom oftálmica 2.108,00 € 18-04-2019 Administração Regional de Saúde do Norte,IP (ARSN) LAB. EDOL +
Montagem de estaleiro de apoio à obra em geral; Demolição... 149.482,71 € 18-04-2019 Município de Vila Nova de Gaia José Moreira Fernandes & C, Lda +
FIEX0024/2018 - OXAZEPAM 50 MG/15MG COMP 118,98 € 18-04-2019 Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. MYLAN, LDA +
FIEX0026/2018 - MEGESTROL 40 MG/ML FRS SUSP ORAL 690,00 € 18-04-2019 CHBM - Centro Hospital Barreiro Montijo, EPE PROFARIN +
VARIANTE SUL – SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 25.884,29 € 17-04-2019 Município de Braga Domingos da Silva Teixeira - S.A. +
RUA 25 DE ABRIL, LOMAR – REQUALIFICAÇÃO VIÁRIA 24.577,07 € 17-04-2019 Município de Braga Domingos da Silva Teixeira - S.A. +
FIEX0021/2018 - MICAFUNGINA 100 MG MG PÓ PARA SOL INJ... 3.149,86 € 17-04-2019 Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. ASTELLAS FARMA, LDA. +
Obras de Reabilitação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro... 6.996,26 € 17-04-2019 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Reabilitarco, SA +
Montagem e desmontagem de estaleiro; Pintura de paredes incluindo tratamento... 26.933,26 € 16-04-2019 Município de Vila Nova de Gaia Construções Silva Lopes & Moreira, Lda. +
Empreitada de Reabilitação da Rua de Serralves 37.927,50 € 16-04-2019 Gestão e Obras do Porto, E. M. Cardia Consulting, Unipessoal Lda. +
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO MERCADO LIBERALIZADO DE ELETRICIDADE PARA... 882.094,10 € 15-04-2019 Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Caldas Rainha EDP Comercial, S.A. +
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PÚBLICOS, DESIGNADAMENTE... 548.749,00 € 12-04-2019 Município de São Pedro do Sul Galp Energia- Petróleos de Portugal +
Objeto do Contrato
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro Pinheiro Torres bloco 2 - ... +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro Fernão Magalhães bloco 1... +
Obras de reparação, tratamento e envernizamento dos pavimentos e rodapés da sala de exposições ... +
Obras de reparação, tratamento e envernizamento de escada e corrimão interior e reparação e env... +
Aprov-Prt 19000943 - AP636 +
IMUNOMODULADORES 1º SEMESTRE +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro Bom Pastor bloco 5 - entra... +
Fornecimento de Gás Natural no âmbito do Acordo Quadro da Central de Compras Eletrónicas - Comuni... +
AP 574 - Aquisição de Glucagom 1 mg +
PROC-SD-36/2018 - Consulta Prévia por Critério Material para a Celebração de Acordo Quadro Singu... +
PROC-SD-36/2018 - Consulta Prévia por Critério Material para a Celebração de Acordo Quadro Singu... +
PROC-SD-12/2018 - Ajuste Direto ao abrigo do Acordo Quadro Singular para fornecimento de peças de d... +
IMUNOMODULADORES - 1º SEMESTRE +
AP 46 - Aquisição de Oxitetraciclina 5 mg/g Pom oftálmica +
Montagem de estaleiro de apoio à obra em geral; Demolição do pavimento, das baias de estacionamen... +
FIEX0024/2018 - OXAZEPAM 50 MG/15MG COMP +
FIEX0026/2018 - MEGESTROL 40 MG/ML FRS SUSP ORAL +
VARIANTE SUL – SINALIZAÇÃO HORIZONTAL +
RUA 25 DE ABRIL, LOMAR – REQUALIFICAÇÃO VIÁRIA +
FIEX0021/2018 - MICAFUNGINA 100 MG MG PÓ PARA SOL INJ FRS/AMP +
Obras de Reabilitação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro Fonte da Moura Bloco... +
Montagem e desmontagem de estaleiro; Pintura de paredes incluindo tratamento de base e madeiras inte... +
Empreitada de Reabilitação da Rua de Serralves +
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO MERCADO LIBERALIZADO DE ELETRICIDADE PARA BTN, BTE E MT - 2019 +
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PÚBLICOS, DESIGNADAMENTE GASOL... +