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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 13671 resultados para a sua pesquisa.

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Tipo de procedimento: Ao abrigo do acordo-quadro (art.º 258.º)

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Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Aquisição de Refeições Escolares 88.277,26 € 14-12-2019 Município da Chamusca Itau- Instituto Técnico de Alimentação Humana, S.A; Socigeste- Serviços , Indústria e Comercio de Refeições, LDa; Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação ., S.A +
HORMONAS PROGESTAGÉNIOS - MEGESTROL 10.500,00 € 13-12-2019 Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. GENERIS FARMACEUTICA, SA +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro de... 13.305,18 € 13-12-2019 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Partícula Espiral Unipessoal, Lda +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro do... 13.507,05 € 13-12-2019 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Telhados de Água Construções Unipessoal , Lda +
COLISTIMETATO DE SÓDIO 1000000 U.I. PÓ SOL INAL NEB FR 32.930,28 € 13-12-2019 SESARAM - Serviço de Saúde da RAM, E.P.E. ZAMBON - PRODUTOS FARMACEUTICOS +
SUBSTITUTOS ENZIMÁTICOS - ANTITRIPSINA ALFA-1 48.800,00 € 13-12-2019 SESARAM - Serviço de Saúde da RAM, E.P.E. GRIFOLS PORTUGAL LDA +
NATALIZUMAB 20 MG/ML SOL INJ FR 15 ML IV 15.228,24 € 13-12-2019 SESARAM - Serviço de Saúde da RAM, E.P.E. BIOGEN IDEC PORTUGAL-SOC FARM UNIP,LDA +
MEDIC USADOS NO TRATAM DE INTOXICAÇÕES - SUGAMADEX 61.294,05 € 13-12-2019 Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. MERCK SHARP & DOHME,LDA +
Aquisição de sacos para MOLOKS, ao abrigo do acordo quadro... 0,00 € 13-12-2019 Município de Oeiras +
Escola Básica de Cabanões | Obras de construção civil para... 8.216,26 € 13-12-2019 Município de Vila Nova de Gaia Construções Silva Lopes & Moreira, Lda. +
Aquisição de Peças de Reserva WARTSILA 18PR001-P-021 267,00 € 12-12-2019 EDA - Electricidade dos Açores, S. A. WARTSILA PORTUGAL, S.A. +
Acordo quadro para o fornecimento de eletricidade - iluminação pública... 578.404,51 € 12-12-2019 Município da Sertã EDP - Comercialização de Energia, S.A. +
Ajuste direto para o fornecimento de eletricidade – outros (sem... 274.989,80 € 12-12-2019 Município da Sertã HEN - Serviços Energéticos, Lda +
Fiscalização da Empreitada de Infraestruturas Elétricas da Av. dos Aliados 20.000,08 € 12-12-2019 Gestão e Obras do Porto, E. M. MC2E Consultores Engenharia Lda +
PROC-SD-10/2018 - Ajuste Direto ao abrigo de Acordo Quadro Singular... 1.418,94 € 12-12-2019 SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A. ROLEAR- Automatizações, Estudos e Representações, S.A +
Aquisição de serviços de produção, planeamento, execução, acompanhamento e compra... 9.400.000,00 € 12-12-2019 Instituto do Turismo de Portugal, I. P. OMG Portugal, SA. +
3019029732/DA/Aquisição de Gasóleo Marítimo Melhorado - MGO 323.196,50 € 12-12-2019 Ministério da Defesa Nacional - Marinha PETROGAL, SA - PETROLEOS DE PORTUGAL +
PROC-SD-10/2018 -Ajuste Direto ao abrigo de Acordo Quadro Singular para... 1.428,30 € 12-12-2019 SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A. MENDES & IRMÃOS, S.A +
Aquisição de Software Microsoft Enterprise Agreement n.º5747812 – Acordo Quadro... 63.442,65 € 11-12-2019 Município de Elvas MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. +
AP 2009 Aquisição de Produtos farmacêuticos 44,28 € 11-12-2019 Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. ROCHE FARMACEUTICA QUIMICA LD +
AD 41/2019 AD 41/2019 Aquisição do Medicamento: ELBASvir 50 mg... 6.700,74 € 11-12-2019 Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE Merck, Sharp & Dohme, Lda. +
Drenagem da Plataforma do Rossio- Palácio de Cristal 1.387,05 € 11-12-2019 Gestão e Obras do Porto, E. M. Cardia Consulting, Unipessoal Lda. +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro do... 16.340,27 € 10-12-2019 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Jotunild Unipessoal, Lda +
Reabilitação no interior de habitação municipal devolutas no bairro da... 4.745,18 € 10-12-2019 CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. Kosmoskompleto Construção Unipessoal, Lda +
DITIC NPD 3019029915 PR/DAF SERVIÇO COMUNICAÇÕES MÓVEIS 131,37 € 10-12-2019 Ministério da Defesa Nacional - Marinha Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A. +
Objeto do Contrato
Aquisição de Refeições Escolares +
HORMONAS PROGESTAGÉNIOS - MEGESTROL +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro de Contumil bloco 4 - entr... +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro do Regado bloco 13 - entra... +
COLISTIMETATO DE SÓDIO 1000000 U.I. PÓ SOL INAL NEB FR +
SUBSTITUTOS ENZIMÁTICOS - ANTITRIPSINA ALFA-1 +
NATALIZUMAB 20 MG/ML SOL INJ FR 15 ML IV +
MEDIC USADOS NO TRATAM DE INTOXICAÇÕES - SUGAMADEX +
Aquisição de sacos para MOLOKS, ao abrigo do acordo quadro da CNCM. +
Escola Básica de Cabanões | Obras de construção civil para instalação de Parque Infantil. 16.... +
Aquisição de Peças de Reserva WARTSILA 18PR001-P-021 +
Acordo quadro para o fornecimento de eletricidade - iluminação pública (Lote 1) ao abrigo do acor... +
Ajuste direto para o fornecimento de eletricidade – outros (sem IP) a que corresponde o lote 1, 2 ... +
Fiscalização da Empreitada de Infraestruturas Elétricas da Av. dos Aliados +
PROC-SD-10/2018 - Ajuste Direto ao abrigo de Acordo Quadro Singular para a Aquisição de Materiais ... +
Aquisição de serviços de produção, planeamento, execução, acompanhamento e compra de espaço ... +
3019029732/DA/Aquisição de Gasóleo Marítimo Melhorado - MGO +
PROC-SD-10/2018 -Ajuste Direto ao abrigo de Acordo Quadro Singular para a Aquisição de Materiais E... +
Aquisição de Software Microsoft Enterprise Agreement n.º5747812 – Acordo Quadro 26/SRHFAJ/2018 ... +
AP 2009 Aquisição de Produtos farmacêuticos +
AD 41/2019 AD 41/2019 Aquisição do Medicamento: ELBASvir 50 mg + GRAZOPREvir 100 mg Comp +
Drenagem da Plataforma do Rossio- Palácio de Cristal +
Reabilitação no interior de habitações municipais devolutas no bairro do Carriçal bloco 9 - ent... +
Reabilitação no interior de habitação municipal devolutas no bairro da Pasteleira bloco 17 - ent... +
DITIC NPD 3019029915 PR/DAF SERVIÇO COMUNICAÇÕES MÓVEIS +