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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 67167 resultados para a sua pesquisa.

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Tipo de procedimento: Ao abrigo do acordo-quadro (art.º 259.º)

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Procedimento de consulta prévia para formação de contrato a celebrar... 94.000,00 € 03-07-2020 Autoridade Tributária e Aduaneira Atos IT Solutions and Services, Unipessoal, Lda; Atos IT Solutions and Services Iberia, S.L.; Atos Spain, S.A. +
P259-2020-032 Aquisição de medicamentos no âmbito da agregação centralizada 2020... 136.278,32 € 03-07-2020 Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. SANOFI PRODUTOS FARMACEUTICOS +
P259-2020-032 Aquisição de medicamentos no âmbito da agregação centralizada 2020... 135.576,47 € 03-07-2020 Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. Laboratorios Farmaceuticos Rovi S.A. +
P259-2020-017 - Aquisição de medicamentos da Agregação Centralizada 2020 para... 168.885,00 € 03-07-2020 Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca E.P.E. KEDRION PORTUGAL +
P259-2020-017 - Aquisição de medicamentos da Agregação Centralizada 2020 para... 4.262,65 € 03-07-2020 Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca E.P.E. GRIFOLS PORTUGAL,PROD.FARMACÊUTICOS HOSPITAL LDA +
CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS AOS FORNECEDORES COM OS QUAIS... 92.511,27 € 03-07-2020 HOSPITAL PROFESSOR DOUTOR FERNANDO FONSECA, EPE ROCHE FARMACEUTICA QUIMICA +
P259-2019-82 - Aquisição de derivados do plasma ao abrigo do... 194.214,42 € 03-07-2020 Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E.P.E. (CHULC) OCTAFHARMA- PROD. FARMACEUTICO; GRIFOLS PORTUGAL,PROD.FARMACÊUTICOS HOSPITAL LDA; KEDRION PORTUGAL +
AQUISIÇÃO DE RILPIVIRINA 25MG (ao abrigo da alinea b) da... 72.835,38 € 03-07-2020 Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E. janssen cilag farmaceutica +
P259-2019-120 - Convite à Apresentação de Proposta ao abrigo do... 2.750,00 € 03-07-2020 Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E. GENERIS FARMACÊUTIC, SA +
CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA AO ABRIGO DOS ACORDOS QUADRO... 49.387,80 € 03-07-2020 Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E.P.E. (CHULC) BAYER PORTUGAL, SA. +
181001699 - PEMBROLIZUMAB 50 MG INJ CONC 61 SPMS 190.000,00 € 03-07-2020 Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E. MERCK SHARP DOHME +
181001697 - Fumarato de Dimetilo 240 mg Cáps 316.837,50 € 03-07-2020 Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E. BIOGEN PORTUGAL, SOC FARMACÊUTICA, UNIPESSOAL +
P259-2019-106 - Convite à apresentação de Proposta ao abrigo dos... 742.793,79 € 03-07-2020 Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E. NOVARTIS FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS, LDA +
RIOCIGUAT 0.5 MG COMP 5.416,89 € 03-07-2020 Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E.P.E. (CHULC) MERCK SHARP DOHME +
AQUISIÇÃO DE AGULHAS C/ALETAS E HIPODÉRMICAS 3.171,60 € 03-07-2020 Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E. QUILABAN,LDA. +
LIDOCAINA 36 MG / 1,8 ML + ADRENALINA 0,04MG /... 2.053,90 € 03-07-2020 Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Laboratórios Inibsa, SA +
AQUISIÇÃO DE AGULHAS C/ALETAS E HIPODÉRMICAS 99,96 € 03-07-2020 Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E. Overpharma Produtos Médicos e Farmacêuticos, Lda +
Aquisição de Equipamento Informático 2.439,00 € 03-07-2020 Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, Mação (SNCP) Max One - Material de Escritório Lda. +
Heparina Sódica 25000UI/5ml Sol. Inj. 700,00 € 03-07-2020 Adm.Reg.de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) B. Braun Medical, Lda +
AQUISIÇÃO DE AGULHAS C/ALETAS E HIPODÉRMICAS 6.319,90 € 03-07-2020 Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E. Normax - Fabrica de Vidros Cientificos, Lda. +
AQUISIÇÃO DE AGULHAS C/ALETAS E HIPODÉRMICAS 1,72 € 03-07-2020 Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E. BATIST MEDICAL PORTUGAL UNIP., LDA (DOCWORLD) +
Rifabutina 150mg comprimido 25.284,00 € 03-07-2020 Adm.Reg.de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) Laboratórios Pfizer, Lda +
201000799 - EMTRICITABINA200MG+TENOFOVIR ALAFENAMIDA25MG COMP - SPMS 2019/40 1.338.960,00 € 03-07-2020 Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE GILEAD SCIENCES LDA. +
35/AQ/AT/2020 - Aquisição de Serviços de Desenvolvimento Aplicacional no Âmbito... 135.000,00 € 03-07-2020 Autoridade Tributária e Aduaneira Youman Mind Over Data Lda; Timestamp - Sistemas de Informação; Timestamp - Business Intelligence & Warehousing, Lda; MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, SA; MKCVI- Consultadoria Investigação e Análise, Lda; ESRI PORTUGAL; Indra Sistemas Portugal, S.A.; Opensoft - Soluções Informáticas, S.A +
AQUISIÇÃO DE AGULHAS C/ALETAS E HIPODÉRMICAS 2.019,48 € 03-07-2020 Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E. ANASTACIO SALDANHA UNIPESSOAL, LDA +
Objeto do Contrato
Procedimento de consulta prévia para formação de contrato a celebrar ao abrigo do acordo quadro d... +
P259-2020-032 Aquisição de medicamentos no âmbito da agregação centralizada 2020 para as instit... +
P259-2020-032 Aquisição de medicamentos no âmbito da agregação centralizada 2020 para as instit... +
P259-2020-017 - Aquisição de medicamentos da Agregação Centralizada 2020 para as Instituições ... +
P259-2020-017 - Aquisição de medicamentos da Agregação Centralizada 2020 para as Instituições ... +
CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS AOS FORNECEDORES COM OS QUAIS TENHAM SIDO HOMOLOGADOS CPA AO ... +
P259-2019-82 - Aquisição de derivados do plasma ao abrigo do AQ 2017/9 para as instituições do SNS +
AQUISIÇÃO DE RILPIVIRINA 25MG (ao abrigo da alinea b) da Circular Inform. Conj. nº 2/2016/SPMS) +
P259-2019-120 - Convite à Apresentação de Proposta ao abrigo do Acordo Quadro CP 2017/6 para as I... +
CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA AO ABRIGO DOS ACORDOS QUADRO 2016/18 E 2017/6 PARA AS INSTITUI... +
181001699 - PEMBROLIZUMAB 50 MG INJ CONC 61 SPMS +
181001697 - Fumarato de Dimetilo 240 mg Cáps +
P259-2019-106 - Convite à apresentação de Proposta ao abrigo dos Acordos Quadro CP 2015/12, 2017/... +
RIOCIGUAT 0.5 MG COMP +
AQUISIÇÃO DE AGULHAS C/ALETAS E HIPODÉRMICAS +
LIDOCAINA 36 MG / 1,8 ML + ADRENALINA 0,04MG / 1,8 ML +
AQUISIÇÃO DE AGULHAS C/ALETAS E HIPODÉRMICAS +
Aquisição de Equipamento Informático +
Heparina Sódica 25000UI/5ml Sol. Inj. +
AQUISIÇÃO DE AGULHAS C/ALETAS E HIPODÉRMICAS +
AQUISIÇÃO DE AGULHAS C/ALETAS E HIPODÉRMICAS +
Rifabutina 150mg comprimido +
201000799 - EMTRICITABINA200MG+TENOFOVIR ALAFENAMIDA25MG COMP - SPMS 2019/40 +
35/AQ/AT/2020 - Aquisição de Serviços de Desenvolvimento Aplicacional no Âmbito da Evolução Te... +
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