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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 100 resultados para a palavra chave "Cuatrecasas".

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Palavra Chave: Cuatrecasas

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS (ELABORAÇÃO DAS CONTRA-ALEGAÇÕES DE RECURSO) NO ÂMBITO... 13.000,00 € 07-03-2019 Município de Boticas CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE ADVOGADOS +
5010040086/DAJ/2019 - Aquisição de Serviços "Patrocínio do Processo Judicial Nº... 73.920,00 € 21-02-2019 Infraestruturas de Portugal, S. A. CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE ADVOGADOS +
Elaboração de parecer em matérias de jurisdição de Tribunal de... 15.000,00 € 21-02-2019 Gestão e Obras do Porto, E. M. CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE ADVOGADOS +
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada 19.600,00 € 20-02-2019 Gestão e Obras do Porto, E. M. CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE ADVOGADOS +
3019004012/3001/Apoio Judiciário 9.833,27 € 14-02-2019 Ministério da Defesa Nacional - Marinha CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE ADVOGADOS +
Contratação do serviço de consultoria jurídica no âmbito do concurso... 5.000,00 € 07-01-2019 IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A. CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS, SP, RL +
Contratação do Serviço de Assessoria Jurídica para a Elaboração de... 6.000,00 € 07-01-2019 IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A. CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS, SP, RL +
Aquisição de serviços de advocacia e assessoria jurídica especializada. 73.980,00 € 04-01-2019 Município do Porto CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS, SP, RL +
Serviços de Assessoria Jurídica - apoio no lançamento de procedimento... 8.000,00 € 18-12-2018 Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA&ASSOCIADOS +
Aquisição de serviços jurídicos 49.980,00 € 25-10-2018 Ordem dos Contabilistas Certificados CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA&ASSOCIADOS +
3018009965/3001/Assessoria jurídica 6.957,22 € 28-09-2018 Ministério da Defesa Nacional - Marinha CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA&ASSOCIADOS +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA 13.500,00 € 29-06-2018 Município de Boticas Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, RL +
Serviços de assessoria jurídica 23.000,00 € 01-06-2018 SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, RL +
Apoio jurídico na área da contratação pública da DMMT e... 74.000,00 € 07-05-2018 Município de Lisboa Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, RL +
Prestação de serviços - Procedimento cautelar e ação administrativa 12.000,00 € 16-04-2018 Município de Portalegre CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL +
Avença de serviços jurídicos 0,00 € 08-03-2018 IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A. Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, RL. +
Patrocínio judicial da IFD na ação intentada pela SDK 9.750,00 € 07-03-2018 IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A. Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, RL. +
5010035608 - Aquisição de Serviços de patrocínio judiciário Proc.2691/17.4BELSB da... 73.920,00 € 02-03-2018 Infraestruturas de Portugal - Rodovia Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, RL. +
Aquisição de Serviços de Contencioso para o Processo n.º 2820/17.8BEPRT 7.750,00 € 21-02-2018 Gestão e Obras do Porto, EM Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, RL. +
Serviços de assessoria jurídica - OA058517ADC 1.250.000,00 € 10-01-2018 BANCO DE PORTUGAL Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, RL. +
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para apoio à operação... 70.000,00 € 17-11-2017 EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa SGPS, S. A. Cuatrecasas, Gonçalves Pereira e Associados, Sociedade de Advogados, R.L. +
Aquisição de Serviços de Contencioso para o Processo n.º 1890/17.3BEPRT 7.750,00 € 11-10-2017 Gestão e Obras do Porto, E. M. Cuatrecasas, Gonçalves Pereira - Sociedade de Advogados RL +
Aquisição de Serviços de Custódia de Arquivo, para o ano... 36.000,00 € 27-06-2017 Centro Hospitalar de São João, E. P. E. Cuatrecasas, Gonçalves Pereira - Sociedade de Advogados RL +
Aquisição de serviços para análise e acompanhamento jurídico de processo... 6.737,50 € 01-06-2017 APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A. Cuatrecasas, Gonçalves Pereira - Sociedade de Advogados RL +
Prestação de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário 10.350,00 € 05-05-2017 CMPL - Porto Lazer - Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, E. E. M. Cuatrecasas, Gonçalves Pereira e Associados, Sociedade de Advogados de Responsabilidade Limitada +
Objeto do Contrato
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS (ELABORAÇÃO DAS CONTRA-ALEGAÇÕES DE RECURSO) NO ÂMBITO DO PROCESSO N.... +
5010040086/DAJ/2019 - Aquisição de Serviços "Patrocínio do Processo Judicial Nº 2691/17.4BELSB ... +
Elaboração de parecer em matérias de jurisdição de Tribunal de Contas, Parcerias Público Priva... +
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada +
3019004012/3001/Apoio Judiciário +
Contratação do serviço de consultoria jurídica no âmbito do concurso público “Linha de Finan... +
Contratação do Serviço de Assessoria Jurídica para a Elaboração de Contrato de Abertura de Cr... +
Aquisição de serviços de advocacia e assessoria jurídica especializada. +
Serviços de Assessoria Jurídica - apoio no lançamento de procedimento pré-contratual internacional +
Aquisição de serviços jurídicos +
3018009965/3001/Assessoria jurídica +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA +
Serviços de assessoria jurídica +
Apoio jurídico na área da contratação pública da DMMT e PM +
Prestação de serviços - Procedimento cautelar e ação administrativa +
Avença de serviços jurídicos +
Patrocínio judicial da IFD na ação intentada pela SDK +
5010035608 - Aquisição de Serviços de patrocínio judiciário Proc.2691/17.4BELSB da U.O. 5 do TA... +
Aquisição de Serviços de Contencioso para o Processo n.º 2820/17.8BEPRT +
Serviços de assessoria jurídica - OA058517ADC +
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para apoio à operação de alienação da particip... +
Aquisição de Serviços de Contencioso para o Processo n.º 1890/17.3BEPRT +
Aquisição de Serviços de Custódia de Arquivo, para o ano de 2017 +
Aquisição de serviços para análise e acompanhamento jurídico de processo relativo a pedido de a... +
Prestação de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário +