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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 1136 resultados para a palavra chave "parecer".

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Palavra Chave: parecer

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Prestação de serviços de apoio jurídico, no âmbito de vários... 61.850,00 € 24-01-2020 Município de Vila Real de Santo António PLMJ ADVOGADOS, SP, RL +
a) Momento cultural na Casa da Eira aquando da “Inauguração... 9.900,00 € 22-01-2020 ADXTUR - Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto ACTIVAR – Associação de Cooperação da Lousã +
a) Preparação, Realização, Organização, Acompanhamento e Avaliação da Ação: 5... 9.000,00 € 22-01-2020 ADXTUR - Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto Campeonato Nacional de Carrinhos de Rolamentos, Unipessoal, Lda. +
• Identificação e mobilização de parceiros estratégicos e dos agentes... 9.000,00 € 22-01-2020 ADXTUR - Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto ACF - Associação de Ciclistas do Fundão +
Material p/ a Cerimónia de Entrega de Prémios de Mérito 8.204,40 € 16-01-2020 Município de Viseu Ser & Parecer +
Aquisição de Parecer de Direito em matéria de Contratação Pública 11.500,00 € 15-01-2020 Águas do Tejo Atlântico, S. A. Albuquerque & Associados, Sociedade de Advogados, RL +
Aquisição de Serviços para a Elaboração do Parecer Municipal à... 55.000,00 € 13-01-2020 Câmara Municipal de Portimão Fiscompete - Consultoria Fiscal, Lda. +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PARECERES E PATROCÍNIO FORENSE... 18.000,00 € 08-01-2020 Município de Penafiel Francisco José Bolota Belchior +
O presente contrato tem por objeto principal a prestação de... 36.000,00 € 08-01-2020 Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Caldas Rainha ANA LUISA DANIEL DE SOUSA TRINDADE PIMENTA FRAZÃO +
Procedimento para aquisição de Parecer Jurídico 19.990,00 € 30-12-2019 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos IDET +
Aquisição de Serviços para Revisão ao PDM - Estudos e... 68.000,00 € 27-12-2019 Município de Mesão Frio Planum, Assessorias e Projetos, Ld.ª +
Aquisição de serviços para a adaptação (ao parecer da DGPC)... 18.490,00 € 27-12-2019 Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. LCW CONSULT S.A. +
Aquisição de serviços jurídicos - Emissão de Parecer Jurídico 9.500,00 € 21-12-2019 Associação Amigos do Coliseu do Porto Pacheco de Amorim, Miranda Blom &Associados, Sociedade de Advogados +
Aquisição da prestação de serviços de consultadoria jurídica especializada na... 12.500,00 € 13-12-2019 Município de Oeiras Jardim, Raimundo - Sociedade de Advogados, SP, RL +
Prestação de serviços para a segunda fase da assessoria à... 22.340,00 € 11-12-2019 A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. Bravaplan, Planeamento e Engenharia Civil, Lda. +
Para a obtenção do parecer técnico relativamente à situação de... 5.000,00 € 06-12-2019 Tapada Nacional de Mafra - Centro Turístico, Cinegético e de Educação Ambiental - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil +
CP 19/19 - Aquisição de serviços de inspeções periódicas, reinspecções... 122.060,00 € 06-12-2019 Município de Gondomar Gateci – Gabinete Técnico de Certificação e Inspecção, Lda +
• Realização de 1 evento anual de descida em canoagem:... 11.320,00 € 04-12-2019 ADXTUR - Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto Associação de Clubes de Canoagem da Região da Beira Baixa +
Serviços para elaboração de parecer técnico 19.000,00 € 20-11-2019 Autoridade Nacional de Comunicações José António Cordeiro Baptista +
Aquisição de serviços para Modernização Administrativa, Auditoria e Pareceres, em... 14.400,00 € 19-11-2019 Câmara Municipal de Resende Paulo Samagaio, J. Cruz, Correia A., J. Rijo, Nunes Oli.& Associados, Soc Advog. +
prestação de serviços de emissão de pareceres no âmbito de... 31.000,00 € 15-11-2019 Município de Vila Nova de Gaia Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, SP, RL +
Aquisição de serviços de assessoria jurídica com vista à elaboração... 6.000,00 € 13-11-2019 Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A. Jardim, Raimundo - Sociedade de Advogados RL +
PC-2017-000163 - Rede IP-MPLS REN Eléctrica (Core e Edge) "suportado... 1.183.278,77 € 12-11-2019 REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A. Axianseu Digital Solutions +
PC-2015-000332 - Fornecimento de energia eléctrica às instalações da REN... 5.598.683,50 € 11-11-2019 REN Serviços, S. A. EDP Comercial, S.A. +
serviços de emissão de pareceres técnicos especializados para avaliação de... 5.220,00 € 08-11-2019 ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A. DH Consulting AS +
Objeto do Contrato
Prestação de serviços de apoio jurídico, no âmbito de vários processos: Contrato 25/2017 (Unif... +
a) Momento cultural na Casa da Eira aquando da “Inauguração da Loja Aldeias do Xisto do Talasnal... +
a) Preparação, Realização, Organização, Acompanhamento e Avaliação da Ação: 5 etapas Aldei... +
• Identificação e mobilização de parceiros estratégicos e dos agentes locais, em articulaçã... +
Material p/ a Cerimónia de Entrega de Prémios de Mérito +
Aquisição de Parecer de Direito em matéria de Contratação Pública +
Aquisição de Serviços para a Elaboração do Parecer Municipal à Proposta de Revisão do Zonamento +
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PARECERES E PATROCÍNIO FORENSE EM ACÇÕES JUDICIAIS +
O presente contrato tem por objeto principal a prestação de serviços de advocacia e consultadoria... +
Procedimento para aquisição de Parecer Jurídico +
Aquisição de Serviços para Revisão ao PDM - Estudos e Pareceres +
Aquisição de serviços para a adaptação (ao parecer da DGPC) do projeto de Execução para Estab... +
Aquisição de serviços jurídicos - Emissão de Parecer Jurídico +
Aquisição da prestação de serviços de consultadoria jurídica especializada na área do direito... +
Prestação de serviços para a segunda fase da assessoria à fiscalização e coordenação de segu... +
Para a obtenção do parecer técnico relativamente à situação de risco de queda de vários ponto... +
CP 19/19 - Aquisição de serviços de inspeções periódicas, reinspecções e inspeções extraor... +
• Realização de 1 evento anual de descida em canoagem: o Identificação e mobilização de parc... +
Serviços para elaboração de parecer técnico +
Aquisição de serviços para Modernização Administrativa, Auditoria e Pareceres, em Regime de Ave... +
prestação de serviços de emissão de pareceres no âmbito de apoio técnico jurídico e técnico ... +
Aquisição de serviços de assessoria jurídica com vista à elaboração de um parecer jurídico n... +
PC-2017-000163 - Rede IP-MPLS REN Eléctrica (Core e Edge) "suportado em parecer jurídico" +
PC-2015-000332 - Fornecimento de energia eléctrica às instalações da REN "suportado em parecer ... +
serviços de emissão de pareceres técnicos especializados para avaliação de candidaturas no âmb... +