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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 1216 resultados para a palavra chave "parecer".

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Palavra Chave: parecer

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Serviços para a Emissão de Parecer Jurídico. 10.000,00 € 07-09-2020 Município do Porto FERREIRA DE ALMEIDA, LUCIANO MARCOS E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL +
Aquisição de serviços de consultoria, análise e formulação de pareceres... 14.400,00 € 01-09-2020 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Márcia Vaz Vilela +
• Preparação de processos técnicos relacionados com a emissão dos... 22.200,00 € 24-08-2020 Autoridade Nacional de Aviação Civil José Carlos Ferreira de Sousa Machado +
a) Instruir processos de certificação de Operadores de aeronaves de... 67.800,00 € 24-08-2020 Autoridade Nacional de Aviação Civil José da Silva Marques +
a) Instruir processos de certificação de Operadores de aeronaves de... 67.800,00 € 24-08-2020 Autoridade Nacional de Aviação Civil Renato Manuel da Cunha Cristovão Botelho de Miranda +
a) Instruir processos de certificação de Operadores de aeronaves de... 67.800,00 € 24-08-2020 Autoridade Nacional de Aviação Civil Júlio César António de Oliveira Pegado +
a) Instruir processos de certificação de Operadores de aeronaves de... 67.800,00 € 24-08-2020 Autoridade Nacional de Aviação Civil Marco Rocco +
a) Instruir processos de certificação de Operadores de aeronaves de... 67.800,00 € 24-08-2020 Autoridade Nacional de Aviação Civil Mário Andrade Vaz +
a) Instruir processos de certificação de Operadores de aeronaves de... 67.800,00 € 24-08-2020 Autoridade Nacional de Aviação Civil Carlos Alberto Pereira Campos +
Aquisição de auditoria e pareceres. 14.400,00 € 18-08-2020 Câmara Municipal de Resende Paulo Samagaio, J. Cruz, Correia A., J. Rijo, Nunes Oli.& Associados, Soc Advog. +
- Assegurar o apoio, patrocínio judiciário e representação em juízo;... 72.900,00 € 14-08-2020 Município de Palmela Henrique da Rocha Ferreira, Bernardo Ferreira Bastos e Benjamim Carvalho Coelho, Sociedade de Advogados, R.L. +
Apreciação e emissão de pareceres técnicos, fiscalização e vistorias de... 19.740,00 € 11-08-2020 Município de Santa Cruz da Graciosa Projectaço, Serviços de Engenharia e Arquitectura, Lda. +
Aquisição de serviços de consultoria, análise e formulação de pareceres... 14.400,00 € 07-08-2020 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Márcia Vaz Vilela +
Aquisição de serviços para nomeação de Revisores Oficiais de Contas... 29.880,00 € 07-08-2020 Município de Bragança FONSECA, PAIVA, CARVALHO & ASSOCIADO, SROC, LDA +
Aquisição de serviços para emissão de "Parecer de Perito Externo... 3.500,00 € 31-07-2020 Município de Miranda do Corvo LMCCM - ARQUITETURA REABILITAÇÃO CONSTRUÇÃO E DESIGN LDA +
Aquisição de serviços de assessoria jurídica, a prestar por entidade... 13.000,00 € 31-07-2020 Conselho Empresarial do Tâmega e Sousa Marta Teixeira Simões +
Aquisição de serviços para elaboração de parecer jurídico especializado 6.000,00 € 29-07-2020 Município de Tomar Fernanda Paula Oliveira, Lda +
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada, nomeadamente elaboração de... 12.000,00 € 24-07-2020 VianaPolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S. A. Carla Isabel de Barros Granjo +
Serviços de elaboração de parecer juridico especializado 15.000,00 € 24-07-2020 Autoridade Nacional de Comunicações Mário António Sousa Aroso de Almeida +
Prestação de Serviços de Inspeção, Reinspecção, Inquéritos, Peritagens, Relatórios e... 9.990,00 € 23-07-2020 Município da Amadora Bureau Veritas Rinave - Sociedade Unipessoal Lda +
Contrato por Ajuste Direto de prestação continuada no exercício de... 16.482,00 € 16-07-2020 Fundação D. Luís I, FP José Pedro de Almeida Fernandes +
ETANERCEPT CANETA 50 MG/1 ML (BIOSSIMILAR - BENEPALI) SOL INJ... 63.000,00 € 10-07-2020 Hospital Garcia de Orta, E.P.E. BIOGEN PORTUGAL, SOC FARMACÊUTICA, UNIPESSOAL +
Prestação de serviços de consultoria para a emissão de pareceres... 6.624,00 € 09-07-2020 Município da Lousã Associação Florestal do Pinhal +
Aquisição da prestação de serviços de elaboração de dois pareceres... 30.000,00 € 09-07-2020 Município de Oeiras Sérvulo & Associados - Soc.de Advogados, SP,RL. +
GLATIRÂMERO (ACETATO) 20 MG PÓ SOL INJ FR SC (PARECER... 13.122,59 € 08-07-2020 Hospital Garcia de Orta, E. P. E. TEVA PHARMA +
Objeto do Contrato
Serviços para a Emissão de Parecer Jurídico. +
Aquisição de serviços de consultoria, análise e formulação de pareceres técnicos no âmbito d... +
• Preparação de processos técnicos relacionados com a emissão dos vários certificados; • Id... +
a) Instruir processos de certificação de Operadores de aeronaves de Transporte Aéreo; b) Instruir... +
a) Instruir processos de certificação de Operadores de aeronaves de Transporte Aéreo; b) Instruir... +
a) Instruir processos de certificação de Operadores de aeronaves de Transporte Aéreo; b) Instruir... +
a) Instruir processos de certificação de Operadores de aeronaves de Transporte Aéreo; b) Instruir... +
a) Instruir processos de certificação de Operadores de aeronaves de Transporte Aéreo; b) Instruir... +
a) Instruir processos de certificação de Operadores de aeronaves de Transporte Aéreo; b) Instruir... +
Aquisição de auditoria e pareceres. +
- Assegurar o apoio, patrocínio judiciário e representação em juízo; - Emissão de pareceres e... +
Apreciação e emissão de pareceres técnicos, fiscalização e vistorias de projetos de obras part... +
Aquisição de serviços de consultoria, análise e formulação de pareceres técnicos no âmbito d... +
Aquisição de serviços para nomeação de Revisores Oficiais de Contas ou Sociedade de Revisores O... +
Aquisição de serviços para emissão de "Parecer de Perito Externo para Avaliação de Loteamento ... +
Aquisição de serviços de assessoria jurídica, a prestar por entidade inscrita na OA- Ordem dos A... +
Aquisição de serviços para elaboração de parecer jurídico especializado +
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada, nomeadamente elaboração de parece... +
Serviços de elaboração de parecer juridico especializado +
Prestação de Serviços de Inspeção, Reinspecção, Inquéritos, Peritagens, Relatórios e Parece... +
Contrato por Ajuste Direto de prestação continuada no exercício de profissão liberal de serviço... +
ETANERCEPT CANETA 50 MG/1 ML (BIOSSIMILAR - BENEPALI) SOL INJ 1 ML SC (PARECER TÉCNICO) +
Prestação de serviços de consultoria para a emissão de pareceres no âmbito do Regime Jurídico ... +
Aquisição da prestação de serviços de elaboração de dois pareceres jurídicos: Oeiras Capital... +
GLATIRÂMERO (ACETATO) 20 MG PÓ SOL INJ FR SC (PARECER TÉCNICO) +