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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Proc. 547/UMC/SG/2020 - Aquisição de licenciamento de software e serviços... 19.200,00 € 10-03-2021 Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática MASTER LINK SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LDA. +
PRC_0011/2021_STE - aquisição de serviços de tratamento final adequado dos... 19.980,00 € 10-03-2021 Águas do Norte, S. A. Palmiresíduos - Combustivéis e Resíduos, Lda +
Prestação de serviços de limpeza, desobstrução, inspeção CCTV e reparação... 682.741,62 € 10-03-2021 SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A. Limpersado - Limpezas Máquinas e Transportes, S.A. +
Serviços externos para vistorias e fiscalização de obras públicas e... 290.625,00 € 10-03-2021 Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Instituto de Avaliação Imobiliária - INAI, Lda. +
PRC_0293/2020_GAE-AR0600 - Empreitada de Execução da Estação Elevatória de Redondelo... 0,00 € 10-03-2021 Águas do Norte, S. A. Ambiágua-Gestão de equipamentos de água S.A. +
PRC_0178/2020_GAE-AA0578 - Subsistemas de Abastecimento de Água de Lapela e... 671.957,90 € 10-03-2021 Águas do Norte, S. A. Factor P Serviços Técnicos de Engenharia Lda +
Corretivos da volémia e outras soluções estéreis AQ 2017/003 12.616,60 € 10-03-2021 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. Overpharma - Produtos Médicos e Farmacêuticos, Lda +
Corretivos da volémia e outras soluções estéreis AQ 2017/003 40.011,82 € 10-03-2021 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. LABESFAL - LABORATÓRIOS ALMIRO, S.A. +
Prestação de serviços de telecomunicações 5.897,04 € 10-03-2021 Centro Cultural de Amarante VODAFONE PORTUGAL - COMUNICAÇÕES PESSOAIS S A +
Criação "NIT Centro de Portugal" 8.000,00 € 10-03-2021 Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal MadMen, Lda +
Plataforma "Estações Marítimas do Centro de Portugal" 13.368,00 € 10-03-2021 Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal Wiremaze - Sistemas de Informação, S.A. +
Serviços para a Exploração do Centro de Contacto do SNS... 3.000.000,00 € 10-03-2021 SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. +
2020.107.01.C1 - SE Caldas da Rainha - Remodelação da IS... 22.427,68 € 10-03-2021 Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP Pedaços Palacianos Lda +
Aquisição de upgrade de storage array 48.990,00 € 10-03-2021 Rádio e Televisão de Portugal, SA Reload - Consultoria Informática, Lda. +
Aquisição de Reagentes para Centro de Testagem. PC 220/21 19.950,00 € 10-03-2021 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Bioportugal - Químico, Farmacêutica, Lda. +
Serviços de suporte 24.567,00 € 10-03-2021 Rádio e Televisão de Portugal, S. A. Amperel Electrónica Industrial +
Aquisição de serviços de manutenção aos elevadores da KONE n.º... 1.893,60 € 10-03-2021 Direção-Geral do Território OTIS - Elevadores, Lda. +
Aquisição de serviços de publicidade radiofónica para o Teatro Municipal... 12.345,65 € 10-03-2021 Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E. M., S. A. SIRS – Sociedade Independente de Radiodifusão Sonora, S.A. +
Aluguer Operacional de Viatura 10.918,56 € 10-03-2021 Águas de São João, E. M., S. A. LeasePlan Portugal – Comércio e Aluguer de Automóveis e Equipamentos, Lda. +
Concurso Público n.º 01/SSGNR/2021 92.753,51 € 10-03-2021 Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana Ribec - Unipessoal, Lda +
Aquisição de bens alimentares para os refeitórios escolares da EB1/JI... 7.084,50 € 10-03-2021 Município de Vila Real de Santo António Leve Peixe Unipessoal, Lda +
Substituição e Montagem de Três Sistemas Solares e Caldeiras com... 141.199,50 € 10-03-2021 Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana Hidroassiste Service, Lda +
Serviço de impressão de livros 5.489,00 € 10-03-2021 Município de Ponte de Lima Rainho & Neves, Lda +
Aquisição de reagentes 1.552,84 € 10-03-2021 Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. Frilabo, Lda. +
Aquisição de 11 (onze) Eletrocardiógrafos para diversos serviços. 57.400,00 € 10-03-2021 Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E. CARDIO SOLUTIONS EQ. MEDICO, LDA +
Objeto do Contrato
Proc. 547/UMC/SG/2020 - Aquisição de licenciamento de software e serviços de suporte à infraest... +
PRC_0011/2021_STE - aquisição de serviços de tratamento final adequado dos resíduos plásticos p... +
Prestação de serviços de limpeza, desobstrução, inspeção CCTV e reparação pontual de rotura... +
Serviços externos para vistorias e fiscalização de obras públicas e de trabalhos de limpeza da v... +
PRC_0293/2020_GAE-AR0600 - Empreitada de Execução da Estação Elevatória de Redondelo e Trabalho... +
PRC_0178/2020_GAE-AA0578 - Subsistemas de Abastecimento de Água de Lapela e S. Jorge. Ligações a... +
Corretivos da volémia e outras soluções estéreis AQ 2017/003 +
Corretivos da volémia e outras soluções estéreis AQ 2017/003 +
Prestação de serviços de telecomunicações +
Criação "NIT Centro de Portugal" +
Plataforma "Estações Marítimas do Centro de Portugal" +
Serviços para a Exploração do Centro de Contacto do SNS (SNS 24) +
2020.107.01.C1 - SE Caldas da Rainha - Remodelação da IS - Acessibilidades +
Aquisição de upgrade de storage array +
Aquisição de Reagentes para Centro de Testagem. PC 220/21 +
Serviços de suporte +
Aquisição de serviços de manutenção aos elevadores da KONE n.º 2 e 3. +
Aquisição de serviços de publicidade radiofónica para o Teatro Municipal do Porto +
Aluguer Operacional de Viatura +
Concurso Público n.º 01/SSGNR/2021 +
Aquisição de bens alimentares para os refeitórios escolares da EB1/JI Santo António e JI Manuel ... +
Substituição e Montagem de Três Sistemas Solares e Caldeiras com Destino aos Apartamentos n.º1 a... +
Serviço de impressão de livros +
Aquisição de reagentes +
Aquisição de 11 (onze) Eletrocardiógrafos para diversos serviços. +