$images[$image]
Pesquisa:
Contratos
Anúncios
Entidades
Incrementos 10% preço contratual
Despachos e Deliberações
Pesquisa Avançada 
Pesquisa Avançada 
Pesquisa Avançada 
Pesquisa Avançada 

Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

O PPN - Public Procurement Network é uma rede informal europeia, com atividade no domínio da contratação pública, que atua através de “pontos de contato” dos representantes nacionais nessa matéria, os quais intervêm no apoio às entidades adjudicantes e às empresas nacionais e fomentam a troca de informações e a divulgação e adoção de boas práticas.

Os principais objetivos desta rede são o reforço da aplicação e do cumprimento das regras da contratação pública, mediante a troca de experiências e a procura e adoção das melhores práticas e a promoção da resolução extrajudicial de conflitos transfronteiriços, mediante a criação de um sistema seguro e eficaz de cooperação informal entre os “pontos de contato” dos Estados envolvidos, rápido e sem custos.

Entre os membros desta rede incluem-se o Estados Membro da União Europeia, os países em pré-adesão à União Europeia, os países do Espaço Económico Europeu e a Suíça. A Comissão Europeia apoia esta rede, tendo um estatuto de observador, tal como o Banco Europeu de Investimento e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Poderá obter informação mais detalhada sobre esta rede informal europeia em: HTTP://WWW.PPNEUROPE.ORG